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FGTS: principais hipóteses de saques junto a CEF

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Caixa FGTS Saques Fundo de Garantia
Foto: Julio Ricco/Shutterstock.com

FGTS: principais hipóteses de saques junto a CEF O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista essencial para os trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei 8.036/1990. Conhecer as condições que permitem o saque do FGTS é fundamental para aproveitar esse benefício nos momentos de necessidade. Veja abaixo as principais hipóteses de saque e como solicitá-las.

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Principais Hipóteses de Saque do FGTS

  1. Aposentadoria pela Previdência Social:
    • Trabalhadores que se aposentam podem sacar o saldo de suas contas do FGTS.
  2. Compra da Casa Própria:
    • Utilizado para adquirir, construir ou amortizar saldo devedor de financiamento habitacional.
  3. Doenças Graves do Trabalhador ou Dependentes:
    • Condições como câncer, HIV/AIDS e doenças terminais permitem o saque para auxiliar no tratamento.
  4. Compra de Ações:
    • Disponível para aquisição de ações de empresas como a Vale do Rio Doce, quando ofertadas pelo governo.
  5. Idade Igual ou Superior a 70 Anos:
    • Ao completar 70 anos, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.
  6. Calamidades Públicas:
    • Saque autorizado para recuperar bens perdidos em decorrência de desastres naturais.
  7. Término de Contrato de Trabalho:
    • Disponível em casos de demissão sem justa causa ou término de contrato temporário.
  8. Conta Inativa:
    • Após três anos ininterruptos sem depósitos, o trabalhador pode sacar o saldo da conta inativa.
  9. Falecimento do Trabalhador:
    • Os dependentes legais podem sacar o saldo do FGTS do trabalhador falecido.
  10. Suspensão Total do Trabalho Avulso:
    • Caso o trabalhador avulso tenha suas atividades suspensas por mais de 90 dias, mediante declaração do sindicato.

Opções de Saque Imediato do FGTS pela Caixa

  1. Saque Rescisão:
    • Disponível em caso de demissão sem justa causa, permite o resgate integral do saldo do FGTS.
  2. Saque Aniversário:
    • Anualmente, no mês de nascimento do trabalhador, é possível sacar uma parte do saldo do FGTS. Esta opção impede o saque rescisão em caso de demissão sem justa causa, garantindo apenas a multa rescisória de 40%.
  3. Saque por Aposentadoria:
    • Aposentados podem sacar os saldos de suas contas ativas e inativas. Caso continuem no mesmo emprego, podem realizar saques mensais.
  4. Saque por Doença Grave:
    • Disponível para trabalhadores ou dependentes com doenças graves, como câncer, HIV ou outras condições terminais.

Como Consultar e Solicitar o Saque pelo Aplicativo FGTS

Para facilitar o acesso aos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal oferece uma jornada 100% digital pelo Aplicativo FGTS. Veja como:

  1. Acesse o Aplicativo FGTS:
    • Verifique a tela principal para a informação de saldo disponível para saque.
  2. Solicitação de Saque:
    • Clique na mensagem “Você possui saque disponível”.
    • Selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
    • Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial).
    • Verifique seus dados e confirme o saque.

Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou entrar em contato pelos telefones:

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  • Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-0104
  • Demais Regiões: 0800 104 0104

Conhecer as hipóteses e condições para o saque do FGTS é essencial para que os trabalhadores possam utilizar este recurso de forma eficaz em momentos de necessidade. Utilize as opções disponíveis e o suporte digital para garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

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O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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