Revisão do FGTS: o que está em jogo para os trabalhadores brasileiros

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um tema de grande interesse para os trabalhadores no Brasil, principalmente devido à forma como os valores depositados no fundo são corrigidos. Desde 1999, o rendimento do FGTS tem sido alvo de críticas por não acompanhar a inflação, resultando em perdas financeiras significativas para milhões de trabalhadores. Isso levou a uma onda de ações judiciais para buscar uma correção mais justa e adequada ao longo dos anos.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS consiste em uma ação judicial que questiona o método atual de correção dos valores depositados no fundo. Atualmente, o FGTS tem um rendimento fixo de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR), que, nos últimos anos, tem se mantido próxima de zero. Como resultado, o saldo do FGTS dos trabalhadores não acompanha a inflação, levando a uma perda real no poder de compra dos valores depositados.

O ponto central das ações é que essa correção defasada gera prejuízos consideráveis aos trabalhadores. Desde 1999, quando houve a alteração no cálculo da TR, as perdas acumuladas são expressivas, o que motivou milhares de pessoas a entrarem com ações coletivas e individuais na Justiça, visando recuperar o valor perdido.

No mesmo tema: Entenda como funciona a revisão do FGTS e quem tem direito ao benefício

Por que há controvérsia na correção do FGTS?

A principal crítica é direcionada à utilização da Taxa Referencial (TR) para corrigir os valores do FGTS. A TR, criada em 1991, foi praticamente zerada nos últimos anos, o que significa que o rendimento do FGTS, quando comparado com a inflação, se tornou praticamente nulo. Estimativas apontam que as perdas acumuladas pelos trabalhadores desde 1999 podem variar de 24% a 194%, dependendo do saldo e do período em que o dinheiro permaneceu no fundo.

Um estudo realizado em 2014 pela Força Sindical revelou que um trabalhador com R$ 1.000,00 depositados no FGTS em 1999 teria acumulado apenas R$ 1.340,47 em 2013. No entanto, se esse valor tivesse sido corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o saldo deveria ser de R$ 2.586,44, mostrando uma diferença de mais de R$ 1.200,00.

Quem pode se beneficiar da revisão do FGTS?

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente pela revisão do FGTS, todos os trabalhadores que tiveram dinheiro depositado no fundo a partir de 1999 poderão ter direito a uma correção dos valores. Isso pode afetar mais de 70 milhões de brasileiros.

Contudo, é importante aguardar a decisão final do STF, que determinará como a revisão será aplicada. Existem várias possibilidades, como conceder a correção apenas para aqueles que entraram com ações judiciais antes de 2014, para aqueles que fazem parte de ações coletivas, ou aplicar a revisão somente para os valores futuros, sem retroatividade.

Como funciona o FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma espécie de poupança obrigatória para o trabalhador. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS, aberta especificamente para esse fim.

Cobertura completa: Benefícios

Além de ser uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é usado pelo governo para financiar políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo total do FGTS, juntamente com uma multa de 40% sobre o valor acumulado. Desde a reforma trabalhista de 2017, também é possível sacar 20% da multa em casos de demissão por acordo entre as partes.

Como verificar o saldo do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser consultado de forma simples e rápida através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Também é possível acessar o extrato diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Cada conta vinculada ao FGTS está associada a uma empresa para a qual o trabalhador prestou serviços, e o saldo total do FGTS é a soma de todas essas contas.

Passos para consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo:

1. Baixar o aplicativo FGTS e criar uma senha de acesso, se for o primeiro uso.
2. Entrar no aplicativo utilizando o CPF e a senha cadastrada.
3. Na tela principal, verificar o saldo referente às empresas onde o trabalhador trabalhou.
4. Para ver todas as contas, selecionar a opção “Ver todas as suas contas”.
5. É possível gerar um extrato em PDF e salvá-lo no celular.

Em quais situações o FGTS pode ser sacado?

O FGTS é uma reserva financeira, mas seu saque é permitido apenas em situações específicas previstas por lei. Algumas das principais condições para a retirada dos valores incluem:

• Demissão sem justa causa: Permite o saque do valor total do FGTS.
• Compra da casa própria: O saldo pode ser utilizado para aquisição de um imóvel residencial.
• Aposentadoria: O trabalhador tem direito a sacar o valor acumulado no FGTS ao se aposentar.
• Doença grave: Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, ou seus dependentes, podem sacar o FGTS.
• Falecimento do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido têm direito ao saque do saldo.
• Idade igual ou superior a 70 anos: O trabalhador pode sacar o saldo integral ao completar 70 anos.
• Saque-aniversário: Modalidade que permite o saque de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

Documentação necessária para o saque do FGTS

Os documentos necessários para sacar o FGTS variam conforme o motivo do saque. Abaixo estão os documentos mais comumente exigidos:

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• Demissão sem justa causa: Documento de identificação com foto, carteira de trabalho, número do PIS/PASEP e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
• Compra da casa própria: Documento de identificação, comprovante de residência e contrato de financiamento habitacional.
• Aposentadoria: Documento de identificação, carteira de trabalho e carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS.
• Doença grave: Documento de identificação, atestado médico e carteira de trabalho.
• Falecimento do trabalhador: Documento de identificação do dependente ou herdeiro, certidão de óbito do trabalhador e comprovante de dependência ou alvará judicial.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Se o trabalhador notar que os depósitos do FGTS não estão sendo realizados, ele deve primeiramente contatar o RH da empresa para resolver a situação. Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador pode registrar uma denúncia junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Se a Justiça confirmar que a empresa não fez os depósitos devidos, o trabalhador poderá receber os valores correspondentes aos últimos cinco anos, desde que a ação seja movida até dois anos após o fim do contrato de trabalho.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, de acordo com o mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa de 40%.

Tabela de valores para o saque-aniversário:

• Até R$ 500,00: 50% do saldo (sem parcela adicional)
• De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo + R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo + R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo + R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo + R$ 1.150,00
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo + R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900,00