Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, muitos trabalhadores se deparam com a necessidade de ajustar suas contribuições ao INSS para garantir uma aposentadoria adequada. Verificar e corrigir o recolhimento do INSS é crucial para assegurar que todos os períodos de contribuição sejam contabilizados corretamente.
Entendendo o CNIS e os Indicadores de Ajuste
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um sistema que armazena informações previdenciárias, trabalhistas e sociais dos trabalhadores. A partir de novembro de 2019, com a Reforma da Previdência, remunerações abaixo do salário mínimo passaram a exibir indicadores específicos, como “Prec-Memo-Min” e “PSC-MEN-SM-EC103”. Atualmente, apenas o indicador “PSC-MEN-SM-EC103” aparece para períodos com remuneração inferior ao salário mínimo.
Passos para Verificar o CNIS
- Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo ou o site Meu INSS.
- Navegue até o Extrato de Contribuição: Vá em “Serviços” > “Certidões, Declarações e Extratos” > “Extrato de Contribuição (CNIS)” ou digite “CNIS” na barra de pesquisa.
- Selecione o Tipo de Extrato: Escolha a opção “Com relações previdenciárias e remunerações”.
- Verifique os Indicadores: Identifique períodos com remuneração inferior ao salário mínimo.
Ajuste de Recolhimento para Diferentes Categorias
Empregados, Trabalhadores Domésticos, Avulsos e Prestadores de Serviço à PJ (a partir de 11/2019)
- Serviço de Ajustes: Use o serviço “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019” no Meu INSS.
- Passo a Passo:
- Acesse o Meu INSS e busque por “Ajustes”.
- Selecione o ano com a pendência e visualize as sugestões de ajuste.
- Escolha a melhor opção e, se necessário, gere a Darf para complementar a contribuição.
- Realize o pagamento da Darf.
Contribuinte Individual (GPS), Facultativo (GPS) e Prestadores de Serviço à Pessoa Jurídica (anteriores a 11/2019)
- Cálculo de GPS: Utilize o serviço “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo” no Meu INSS.
- Passo a Passo:
- Acesse o Meu INSS e busque por “Cálculo”.
- Selecione o ano com a pendência e informe a data de pagamento.
- Gere a GPS e realize o pagamento no banco.
Importância da Regularização
Regularizar as contribuições garante que todos os períodos de trabalho sejam contabilizados, evitando surpresas desagradáveis na hora de solicitar a aposentadoria. Após regularizar, consulte novamente o CNIS para confirmar a atualização.
- Documentação Completa: Mantenha todos os documentos organizados e legíveis.
- Prova de Vida: Realize a prova de vida pelo aplicativo Meu INSS para evitar bloqueios de benefícios.
- Reafirmação da DER: Utilize jurisprudência do STJ para ajustar a data do pedido e maximizar o benefício.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
CADASTRE-SE!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.
