Benefícios

Veja como a família pode entrar no BPC do INSS

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Veja como a família pode entrar no BPC do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para famílias que possuem crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este benefício proporciona suporte financeiro essencial para cobrir despesas com tratamento e cuidados especiais necessários.

Entendendo o Benefício

O BPC é um auxílio financeiro destinado a melhorar a qualidade de vida de crianças com autismo, ajudando a custear tratamentos, terapias e cuidados diários. É uma ajuda vital para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e necessitam de apoio contínuo.

Critérios para Receber o BPC

Para que a família tenha acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela LOAS. Além do diagnóstico de autismo, dois fatores são determinantes:

  • Nível de Incapacidade da Criança: A criança precisa ser considerada incapaz para o trabalho ou para interações sociais.
  • Situação de Vulnerabilidade Social da Família: A família deve se encontrar em situação de pobreza, com renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo.

Como Solicitar o BPC/LOAS

O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve algumas etapas importantes:

  1. Cadastro Único: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  2. Acesso ao Portal Meu INSS: A solicitação pode ser feita online através do portal Meu INSS pelo Gov.br.
  3. Novo Pedido: Selecionar a opção “Novo pedido”.
  4. BPC – Pessoa com Deficiência: Escolher “BPC – pessoa com deficiência”.
  5. Preencher e Enviar: Preencher os dados solicitados e enviar os documentos que comprovem a incapacidade da criança.
  6. Perícia Médica: Agendar e realizar a perícia médica pelo INSS para avaliação da condição do requerente.

Documentos Necessários

Para solicitar o BPC, a família deve apresentar:

  • Documentos de identificação da criança e dos responsáveis.
  • Comprovante de residência.
  • Documentos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo e a incapacidade.
  • Comprovante de renda familiar.

Impacto do Benefício

O BPC/LOAS para crianças com autismo é um suporte financeiro crucial para famílias que enfrentam dificuldades econômicas devido aos custos associados ao tratamento da condição. Este benefício pode proporcionar alívio significativo, permitindo que os pais se ausentem do trabalho para acompanhar terapias e consultas médicas sem comprometer a renda familiar.

Para mais informações e para se inscrever no Cadastro Único, acesse o site do Governo Federal e siga os passos necessários para iniciar a solicitação do benefício.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

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