Auxílio-Doença e BPC devem ter novos cortes pelo INSS

Auxílio-Doença e BPC devem ter novos cortes pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se preparando para realizar cerca de 800 mil perícias até o final de 2024, com o objetivo de revisar os Benefícios por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou a meta de economizar até R$ 600 milhões por mês em pagamentos considerados indevidos.

Revisão de Gastos Públicos

Essa iniciativa surge em resposta às sinalizações dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que destacaram a necessidade de revisão dos gastos públicos para alcançar a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Além disso, a medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobra a realização de revisões periódicas conforme estipulado pela legislação vigente.

Impacto Financeiro

Stefanutto estima que os cortes podem totalizar R$ 3,6 bilhões em seis meses. No entanto, ele ressaltou que o número exato de benefícios a serem cancelados ou ajustados dependerá da análise individual de cada caso. “Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas”, afirmou o presidente do INSS.

Procedimento de Revisão

O processo de revisão incluirá perícias presenciais para verificar a continuidade da necessidade dos benefícios. O sistema Atestmed será utilizado para análise documental eletrônica de benefícios de curta duração, liberando os recursos humanos para as perícias presenciais. Além disso, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece bônus aos servidores por perícias realizadas, será empregado para agilizar a revisão.

Crescimento dos Pedidos de BPC

Nos primeiros seis meses deste ano, houve um aumento significativo nos pedidos de BPC, especialmente no Nordeste, onde o crescimento chegou a 60%. Este aumento destaca a necessidade de ajustar as políticas de concessão de benefícios para garantir sua sustentabilidade.

Busca pelo Equilíbrio Fiscal

O governo federal busca, através destas ações, equilibrar a concessão de benefícios com a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados de forma justa e eficiente. A revisão tem como objetivo garantir a integridade dos programas sociais, evitando pagamentos indevidos e assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

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O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.