Critérios para a isenção parcial do IPVA 2025 No dia 1º de agosto, o Diário Oficial de Sergipe divulgou as novas regras para a isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. A medida visa beneficiar motoristas que comprovarem alguma deficiência, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Detalhes da Nova Lei de Isenção
A legislação aprovada no estado prevê a isenção parcial do IPVA 2025 para pessoas com deficiência (PcD). A Secretaria da Fazenda de Sergipe estima que mais de 4,2 mil contribuintes serão beneficiados diretamente ou por meio de seus representantes legais.
Critérios para a Isenção Parcial
Anteriormente, apenas os proprietários de veículos PcD com valor igual ou inferior a R$ 70 mil eram isentos do IPVA no estado. Com a nova legislação, esses proprietários terão acesso à isenção parcial para veículos com valor de até R$ 120 mil. A isenção será aplicada ao valor de até R$ 70 mil do veículo.
Quem Tem Direito à Isenção?
Têm direito à isenção parcial do IPVA 2025 os PcD que são proprietários do veículo ou seus representantes legais, abrangendo:
- Deficiência física;
- Deficiência visual;
- Deficiência intelectual severa;
- Síndrome de Down;
- Portadores do espectro autista.
Como Solicitar a Isenção do IPVA 2025
Os contribuintes precisam renovar anualmente o pedido de isenção parcial do IPVA. Veja como proceder:
- Acesse o site da Sefaz-SE: Vá até a seção “Isenção IPVA”.
- Preencha os Dados: Informe o número de CPF/CNPJ, telefone para contato e e-mail.
- Geração do DAE: Após o preenchimento, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Envie a Documentação: Providencie os documentos necessários e envie através do serviço de Protocolo Virtual.
Documentos Necessários
Para completar a solicitação, os seguintes documentos são exigidos:
- Laudo médico que comprove a deficiência;
- Certificado de Registro de Licença de Veículo (CRLV) para seminovos;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Nota fiscal do veículo;
- Taxa de IPVA.
Considerações Finais
A nova legislação para a isenção parcial do IPVA 2025 em Sergipe representa um avanço significativo no apoio a pessoas com deficiência. Além de aliviar a carga tributária, a medida promove inclusão e equidade, facilitando o acesso a benefícios essenciais.
Os contribuintes devem estar atentos aos prazos e requisitos para garantir que possam usufruir dessa isenção, mantendo a documentação em dia e seguindo os procedimentos indicados pela Secretaria da Fazenda de Sergipe.