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Novas regras para isenção parcial do IPVA 2025 para pessoas com deficiência

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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IPVA 2024
Foto: rafapress/Shutterstock.com

No dia 1º de agosto, o Diário Oficial de Sergipe divulgou as novas regras para a isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. A medida visa beneficiar motoristas que comprovarem alguma deficiência, proporcionando um alívio financeiro significativo.

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Detalhes da Nova Lei de Isenção

A legislação aprovada no estado prevê a isenção parcial do IPVA 2025 para pessoas com deficiência (PcD). A Secretaria da Fazenda de Sergipe estima que mais de 4,2 mil contribuintes serão beneficiados diretamente ou por meio de seus representantes legais.

Critérios para a Isenção Parcial

Anteriormente, apenas os proprietários de veículos PcD com valor igual ou inferior a R$ 70 mil eram isentos do IPVA no estado. Com a nova legislação, esses proprietários terão acesso à isenção parcial para veículos com valor de até R$ 120 mil. A isenção será aplicada ao valor de até R$ 70 mil do veículo.

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Quem Tem Direito à Isenção?

Têm direito à isenção parcial do IPVA 2025 os PcD que são proprietários do veículo ou seus representantes legais, abrangendo:

  • Deficiência física;
  • Deficiência visual;
  • Deficiência intelectual severa;
  • Síndrome de Down;
  • Portadores do espectro autista.

Como Solicitar a Isenção do IPVA 2025

Os contribuintes precisam renovar anualmente o pedido de isenção parcial do IPVA. Veja como proceder:

  1. Acesse o site da Sefaz-SE: Vá até a seção “Isenção IPVA”.
  2. Preencha os Dados: Informe o número de CPF/CNPJ, telefone para contato e e-mail.
  3. Geração do DAE: Após o preenchimento, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
  4. Envie a Documentação: Providencie os documentos necessários e envie através do serviço de Protocolo Virtual.

Documentos Necessários

Para completar a solicitação, os seguintes documentos são exigidos:

  • Laudo médico que comprove a deficiência;
  • Certificado de Registro de Licença de Veículo (CRLV) para seminovos;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Nota fiscal do veículo;
  • Taxa de IPVA.

Considerações Finais

A nova legislação para a isenção parcial do IPVA 2025 em Sergipe representa um avanço significativo no apoio a pessoas com deficiência. Além de aliviar a carga tributária, a medida promove inclusão e equidade, facilitando o acesso a benefícios essenciais.

Os contribuintes devem estar atentos aos prazos e requisitos para garantir que possam usufruir dessa isenção, mantendo a documentação em dia e seguindo os procedimentos indicados pela Secretaria da Fazenda de Sergipe.

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