Período de Auxílio-Doença conta para Aposentadoria de MEI? veja as regras no INSS

A dúvida sobre como o período de afastamento por auxílio-doença impacta a contagem de tempo para aposentadoria é comum entre os Microempreendedores Individuais (MEIs). Maria Gomes Novaes, de Anchieta, que esteve afastada por dois anos devido a um câncer, pergunta se esse tempo conta para sua aposentadoria. A resposta, como explicam os especialistas, depende de alguns fatores específicos.

Tempo de Afastamento Conta? Depende do Pagamento das Contribuições

Segundo a especialista em Direito Previdenciário, o período de afastamento por auxílio-doença pode, sim, ser contabilizado para a aposentadoria, mas com uma condição importante: após a alta do INSS, o pagamento das contribuições ao INSS deve ser retomado. Caso o MEI não retome o pagamento após a alta, o período em que esteve afastado não será considerado para a contagem do tempo de contribuição, caracterizando o que é chamado de “tempo intercalado”.

Importância da Regularização das Contribuições

Para que os 24 meses de afastamento por motivo de doença sejam incluídos no cálculo da aposentadoria, é essencial que o MEI regularize a situação caso não tenha retomado as contribuições após a alta médica. A recomendação dos especialistas é clara: quanto antes a situação for regularizada, maiores são as garantias de que todo o tempo será contabilizado corretamente para a aposentadoria.

Regras para Contribuintes Individuais e MEIs

Diferente de trabalhadores formais, cuja contribuição ao INSS é feita diretamente pelo empregador, os MEIs, contribuintes individuais e facultativos são responsáveis pelo pagamento de suas próprias contribuições. Nesse sentido, é indispensável que esses pagamentos sejam realizados em dia, para que o período seja considerado para a aposentadoria.

“Para garantir seus direitos previdenciários, é fundamental que o MEI efetue o pagamento da contribuição até o dia 20 de cada mês. Somente assim é possível assegurar que todo o tempo de contribuição seja contabilizado”, reforça a especialista.

Atenção Redobrada para os MEIs

O status de Microempreendedor Individual traz diversas facilidades, como uma carga tributária reduzida e benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade e auxílio-doença. No entanto, essas vantagens vêm com a responsabilidade de manter as contribuições em dia. No caso de afastamento por doença, a continuidade dos pagamentos após o retorno às atividades é crucial para garantir a contagem de todo o tempo de serviço.

Como Regularizar Contribuições Atrasadas

Caso o MEI tenha deixado de pagar as contribuições durante ou após o período de afastamento, a regularização deve ser feita o quanto antes. O primeiro passo é verificar os pagamentos pendentes através do Portal do Empreendedor ou diretamente com o INSS. Após essa verificação, é possível gerar as guias de pagamento das contribuições atrasadas.

Em alguns casos, pode ser necessário o pagamento de juros e multas sobre as contribuições em atraso. No entanto, a regularização é essencial para garantir que todo o tempo de afastamento seja contabilizado na aposentadoria, especialmente em casos de períodos prolongados, como os dois anos mencionados por Maria.

Conclusão: Planeje-se para Garantir seus Direitos

Para os Microempreendedores Individuais, a gestão correta das contribuições ao INSS é fundamental não apenas para o acesso aos benefícios durante a vida ativa, mas também para garantir uma aposentadoria tranquila. Em caso de afastamento por doença, como no caso de Maria Gomes Novaes, é crucial retomar os pagamentos após a alta médica para assegurar que todo o período seja considerado na contagem do tempo de contribuição.

Portanto, se você é MEI e esteve afastado por motivo de saúde, certifique-se de que suas contribuições estão em dia. Caso contrário, regularize sua situação o mais rápido possível e garanta que seu tempo de serviço seja plenamente reconhecido.