Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a um benefício mensal de um salário mínimo, no valor de R$ 1.412. O Governo Federal divulgou uma nova lista com os critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a quem se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A seguir, detalhamos quem pode receber o auxílio e como solicitar.
Quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
A nova medida beneficia brasileiros idosos e pessoas com deficiência que atendem a critérios específicos. O BPC é voltado para aqueles que têm mais de 65 anos ou para pessoas com deficiência de longo prazo, física, mental, intelectual ou sensorial. É fundamental que a renda familiar per capita mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 330,00, e que os interessados estejam devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Requisitos para o benefício de prestação continuada (BPC)
- Idosos com mais de 65 anos: Devem ter uma renda familiar per capita de até R$ 330,00.
- Pessoas com deficiência: Necessário comprovar limitações físicas, mentais, intelectuais ou motoras de longo prazo, além de ter a renda familiar dentro do limite estabelecido.
- Pessoas com transtornos mentais graves ou problemas de saúde permanentes: O requerente deve apresentar laudo médico e passar por perícia do INSS, mantendo a renda familiar de até R$ 330,00 por pessoa.
Inscrição no Cadastro Único é obrigatória
A inscrição no CadÚnico é uma das exigências para solicitar o BPC. Este cadastro é utilizado pelo Governo Federal para gerenciar e monitorar os programas sociais e, por isso, manter os dados atualizados é fundamental. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município onde o solicitante reside. Após o cadastro, a solicitação do benefício pode ser realizada.
Passo a passo para solicitar o benefício no Meu INSS
O processo de solicitação do BPC deve ser feito pela plataforma digital do INSS, o “Meu INSS”. Confira o passo a passo para requerer o benefício:
- Acesse o site Meu INSS: Entre no portal digital do INSS.
- Login e acesso à área de agendamentos: Use suas credenciais para fazer login e escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Novo requerimento: Selecione “novo requerimento”, clique em “atualizar” e siga as instruções para atualizar as informações necessárias.
- Selecione o serviço desejado: No campo de busca, digite “deficiência” ou outro termo relacionado ao serviço requerido e selecione a opção correta.
- Agendamento de atendimento presencial (se necessário): Em alguns casos, o atendimento presencial pode ser solicitado para apresentação de documentos ou laudos.
- Acompanhe a solicitação: Monitore o status do pedido diretamente na plataforma, na seção “Agendamentos/Requerimentos”.
Critérios para pessoas com deficiência
Para as pessoas com deficiência, é essencial apresentar comprovação médica que ateste as limitações e restrições de longo prazo. Essa documentação será avaliada durante o processo de análise do INSS, que pode incluir uma perícia presencial para validar as informações e garantir que o benefício seja concedido a quem realmente tem direito.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um auxílio financeiro oferecido pelo Governo Federal, que garante um salário mínimo por mês a pessoas em situação de vulnerabilidade. Este benefício é diferente da aposentadoria, pois não requer contribuições prévias ao INSS. Ele está inserido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e busca proteger idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Importância do CadÚnico para o BPC
Estar registrado no CadÚnico é indispensável para quem deseja solicitar o BPC. O CadÚnico funciona como uma base de dados que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que elas acessem diversos programas sociais oferecidos pelo governo. Quem ainda não está inscrito deve procurar o CRAS mais próximo para realizar o cadastramento, apresentando os documentos necessários.
