Governo lança crédito consignado com FGTS: 47 milhões de trabalhadores terão acesso a partir de março

A partir de 21 de março, trabalhadores com carteira assinada no Brasil terão uma nova opção de crédito consignado, mais acessível e com taxas de juros reduzidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória que institui o programa “Crédito do Trabalhador”, voltado para cerca de 47 milhões de profissionais do setor privado. A iniciativa permite o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além de 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa, o que deve baratear significativamente os empréstimos. Com a operação integrada à Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o governo espera triplicar o volume de crédito disponível, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões nos próximos anos. O foco é ampliar o acesso ao crédito para grupos historicamente excluídos, como empregados domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs).

O programa surge como uma resposta à necessidade de estimular a economia e oferecer condições mais justas de financiamento. Diferentemente do modelo atual, que depende de convênios entre empresas e bancos, o novo sistema utiliza a plataforma do eSocial e a CTPS Digital para conectar trabalhadores diretamente às instituições financeiras. Isso elimina barreiras burocráticas e agiliza o processo, beneficiando especialmente os 2,2 milhões de empregados domésticos e os 4 milhões de trabalhadores rurais que, até então, tinham acesso limitado a esse tipo de crédito.

Com a promessa de redução de até 40% nas taxas de juros, o governo aposta na segurança proporcionada pelo FGTS como garantia para atrair mais de 80 instituições financeiras ao programa. A medida, que entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Como o novo consignado vai mudar o acesso ao crédito

Acesso simplificado pela CTPS Digital

Solicitar o novo crédito consignado será um processo prático e digital. A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, e receber propostas de crédito em até 24 horas. Mais de 80 instituições financeiras, incluindo bancos que já operam com o INSS, estarão habilitadas a oferecer as condições, permitindo que o trabalhador compare taxas e escolha a melhor opção. A partir de 25 de abril, além do aplicativo, os canais eletrônicos dos bancos também estarão disponíveis para contratações.

Redução de juros e impacto econômico

A taxa média de juros do consignado no setor privado, que em dezembro do ano passado chegou a 2,89% ao mês, deve cair cerca de 40% com o novo modelo. Isso significa que os empréstimos podem se aproximar das taxas praticadas para servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). A redução é viabilizada pelo uso do FGTS como garantia, que diminui o risco de inadimplência para os bancos. Para os trabalhadores, isso representa uma economia significativa nos custos do crédito, enquanto para a economia, o governo prevê um impulso com a injeção de até R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos anos.

Benefícios para grupos excluídos

Historicamente, trabalhadores como empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs enfrentavam dificuldades para acessar o crédito consignado, já que muitas empresas não firmavam convênios com bancos. Agora, com a integração ao eSocial e ao FGTS Digital, esses 6,2 milhões de profissionais passam a ter as mesmas oportunidades que os demais 47 milhões de trabalhadores formais. O programa também prevê que, em caso de demissão, o trabalhador possa usar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar o empréstimo, oferecendo mais segurança tanto para o empregado quanto para as instituições financeiras.

Cronograma e detalhes operacionais do programa

Calendário de implementação

O “Crédito do Trabalhador” segue um cronograma claro para sua implementação:

• 21 de março: Início das operações via CTPS Digital, com solicitações abertas a todos os trabalhadores CLT.
• 25 de abril: Liberação da migração para quem já possui consignado ativo e abertura de contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
• 6 de junho: Início da portabilidade, permitindo a troca entre instituições financeiras para melhores condições.

A plataforma, desenvolvida pela Dataprev, integra o FGTS Digital, a CTPS Digital e o eSocial, garantindo agilidade e segurança no processo.

Regras e limites do crédito

Comprometer até 35% do salário bruto será permitido, incluindo benefícios, abonos e comissões. O desconto das parcelas será automático, feito diretamente na folha de pagamento pelo empregador, que repassará os valores à Caixa Econômica Federal para posterior transferência aos bancos credores. Em caso de mudança de emprego, o novo empregador assume a responsabilidade pelo desconto, assegurando a continuidade do pagamento. Se o trabalhador for demitido e o saldo do FGTS e a multa não quitarem o empréstimo, o pagamento pode ser suspenso até um novo vínculo CLT ou renegociado com o banco.

Integração com o saque-aniversário

Mesmo quem já aderiu ao saque-aniversário do FGTS poderá contratar o novo consignado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que as duas modalidades são independentes, permitindo que o trabalhador utilize o crédito consignado sem interferência no saque anual. Isso amplia ainda mais o alcance do programa, oferecendo flexibilidade aos trabalhadores que já movimentaram parte de seus fundos.

O que os trabalhadores precisam saber agora

Vantagens e cuidados ao contratar

Com a promessa de juros mais baixos, o novo consignado pode ser uma ferramenta poderosa para quitar dívidas caras, como cheque especial, ou financiar projetos pessoais. No entanto, especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo, já que até 35% do salário pode ser comprometido. A facilidade de acesso e a rapidez nas propostas exigem que o trabalhador avalie cuidadosamente sua capacidade de pagamento, especialmente em cenários de instabilidade no emprego. A possibilidade de comparar ofertas de mais de 80 bancos é um diferencial que pode ajudar na escolha de condições mais vantajosas.

Passo a passo para aderir ao programa

A partir de 21 de março, o processo será simples e acessível:

• Baixe o aplicativo da CTPS Digital em seu celular (disponível para iOS e Android).
• Faça login com sua conta gov.br, utilizando CPF e senha.
• Autorize o acesso aos seus dados trabalhistas para receber propostas de crédito.
• Analise as ofertas enviadas pelos bancos em até 24 horas e contrate a melhor opção diretamente pelo app ou, a partir de 25 de abril, pelos canais dos bancos.

Após a contratação, o acompanhamento das parcelas será mensal, com descontos automáticos no salário.

Perspectivas para o futuro do crédito no Brasil

Cerca de 47 milhões de trabalhadores formais terão acesso a essa nova linha de crédito, o que pode transformar o mercado de consignado no setor privado. A expectativa é que, em até quatro anos, 19 milhões de celetistas optem por essa modalidade, movimentando mais de R$ 120 bilhões. Para o governo, o programa não apenas barateia o crédito, mas também estimula o consumo e o crescimento econômico. A integração com plataformas digitais como o eSocial e o FGTS Digital reforça a modernização dos serviços trabalhistas, enquanto a inclusão de grupos como empregados domésticos e rurais marca um avanço na democratização do acesso ao financiamento.