Governo propõe liberar FGTS para 8 milhões de demitidos com saque-aniversário

O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, planeja alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa, adeptos do saque-aniversário, acessem o saldo total de suas contas. Introduzida em 2020, a modalidade atualmente impede a retirada integral dos recursos em caso de demissão, limitando os trabalhadores a saques anuais no mês de aniversário. Com a mudança, estimada para beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas que optaram por esse modelo, o governo busca corrigir uma restrição amplamente criticada e oferecer alívio financeiro em momentos de vulnerabilidade. A proposta, que deve ser formalizada por medida provisória, inclui uma regra de transição para atender quem já aderiu ao sistema, enfrentando agora desafios no Congresso para sua aprovação.

Além de flexibilizar o acesso ao FGTS, a iniciativa contempla a criação de um novo modelo de crédito consignado privado com juros reduzidos, visando substituir a antecipação do saque-aniversário como garantia de empréstimos. Essa alternativa responde à alta demanda por crédito entre os trabalhadores, que muitas vezes recorrem a bancos para antecipar até três parcelas anuais do saque, mas acabam presos a taxas elevadas e prazos longos. A medida também coincide com a implementação do FGTS Digital, uma plataforma que moderniza a gestão do fundo, e com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a correção dos saldos pela inflação, protegendo o poder de compra dos recursos.

A liberação dos valores pode injetar até R$ 20 bilhões na economia, estimulando o consumo em um período de incertezas econômicas. No entanto, o setor da construção civil, que depende do FGTS para financiar habitação e infraestrutura, teme uma redução nos recursos disponíveis para investimentos de longo prazo, enquanto o Banco Central monitora os possíveis impactos na inflação.

Mudanças no saque-aniversário e seus efeitos

Flexibilização para demitidos

Cerca de 8 milhões de trabalhadores que escolheram o saque-aniversário poderão acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, caso a proposta do governo seja aprovada. Desde sua criação, a modalidade permite retiradas anuais que variam de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor acumulado, acrescidas de uma parcela fixa. Porém, ao aderir, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral na demissão, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. A nova regra elimina essa barreira, atendendo a uma demanda antiga de sindicatos, que apontam a restrição como uma armadilha para quem não foi bem informado sobre as limitações ao aderir ao sistema.

A mudança reflete um ajuste na política implementada em 2020, quando o governo anterior buscou incentivar o consumo com saques parciais. Hoje, com mais de 25 milhões de trabalhadores inscritos no saque-aniversário, segundo dados recentes, a proposta de Lula visa equilibrar flexibilidade e proteção financeira, especialmente para quem enfrenta o desemprego. A medida provisória em elaboração deve incluir uma transição para os atuais participantes, garantindo que ninguém fique prejudicado pelas regras antigas.

Novo modelo de crédito consignado

Paralelamente, o governo trabalha em um crédito consignado privado com taxas mais baixas, integrado ao eSocial e ao FGTS Digital. Diferente da antecipação do saque-aniversário, que hoje compromete até três anos de retiradas com juros que podem superar 20% ao ano, o novo modelo prevê prazos de até cinco anos e custos reduzidos, aproveitando os depósitos futuros do FGTS como garantia. Essa alternativa pretende aliviar a pressão financeira dos trabalhadores, que acumulam mais de R$ 10 bilhões em empréstimos vinculados ao saque-aniversário, e oferecer uma opção mais sustentável para acesso ao crédito.

Impactos econômicos e gestão do FGTS

Injeção de R$ 20 bilhões na economia

A liberação do FGTS para demitidos pode movimentar até R$ 20 bilhões, valor que representa cerca de 0,2% do PIB brasileiro. Esse montante, se injetado, tende a aquecer o consumo, especialmente entre trabalhadores de baixa renda que utilizam os recursos para despesas essenciais como alimentação, moradia e pagamento de dívidas. Em 2019, a liberação de saques do FGTS gerou um impacto positivo de 0,4% no PIB trimestral, e especialistas esperam um efeito semelhante agora, embora o Banco Central acompanhe de perto os riscos de pressão inflacionária em um cenário de preços já elevados.

O setor da construção civil, no entanto, manifesta preocupação. O FGTS financia programas como o Minha Casa, Minha Vida, que responde por cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Com um saldo total de R$ 630 bilhões no fundo, a retirada de R$ 20 bilhões pode comprometer projetos habitacionais e de infraestrutura, levando entidades do setor a pressionar por um equilíbrio entre saques e investimentos de longo prazo.

Cronograma das mudanças no FGTS

As alterações no FGTS seguem um calendário definido para 2025. Veja as principais etapas:

• Março: lançamento do novo sistema de crédito consignado via eSocial;
• Primeiro semestre: implementação plena do FGTS Digital para empregadores;
• Até julho: votação da medida provisória no Congresso;
• Segundo semestre: início da liberação dos saldos para demitidos, se aprovada.

Esse cronograma reflete o esforço do governo em alinhar as mudanças às necessidades dos trabalhadores e à modernização do sistema, com o FGTS Digital simplificando o recolhimento e o acesso às informações.

Perspectivas e debates sobre o fundo

Correção pela inflação e FGTS Digital

Recentemente, o STF determinou que os saldos do FGTS sejam corrigidos pelo índice de inflação, substituindo a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, que historicamente rendia menos que a alta dos preços. Com isso, os R$ 630 bilhões depositados no fundo passam a ter uma valorização real, beneficiando os 120 milhões de trabalhadores com contas ativas ou inativas. A decisão, válida para depósitos futuros e retroativos, injeta cerca de R$ 12 bilhões adicionais no fundo ao longo de 2025, fortalecendo os recursos disponíveis para saques e investimentos.

Enquanto isso, o FGTS Digital entra em operação como uma ferramenta de modernização. A plataforma, integrada ao eSocial, reduz a burocracia para empregadores, que depositam cerca de R$ 100 bilhões anuais no fundo, e facilita o acompanhamento dos saldos pelos trabalhadores via aplicativo ou site. Até março, o sistema estará disponível para todas as empresas, prometendo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos.

Posicionamento de sindicatos e setor bancário

Sindicatos apoiam a liberação do FGTS para demitidos, vendo a medida como uma correção de uma injustiça que penalizava trabalhadores em momentos de dificuldade. Lideranças destacam que muitos aderiram ao saque-aniversário sem entender suas restrições, e a mudança resgata a função social do fundo como proteção ao desemprego. Já o setor bancário, que lucrou R$ 2,5 bilhões com empréstimos atrelados ao saque-aniversário em 2024, negocia ajustes nos prazos e taxas do crédito consignado, buscando manter a atratividade dos produtos financeiros sem comprometer os trabalhadores com dívidas longas.