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Lula anuncia isenção de IR para salários até R$ 5 mil com impacto de R$ 27 bilhões em 2026

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 7 min de leitura
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Lula Oficial
Foto: Lula Oficial - Foto: instagram

Nesta terça-feira, 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um projeto de lei que promete alterar a vida de milhões de brasileiros ao isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que será encaminhada ao Congresso Nacional, tem previsão de entrar em vigor em 2026 e deve gerar um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas, conforme estimativas do governo. A cerimônia de assinatura ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e parlamentares, marcando um passo significativo na agenda econômica do governo.

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A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que atualmente está em R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 32% dos trabalhadores formais do país podem ficar livres do tributo, beneficiando especialmente a classe média baixa e trabalhadores de renda intermediária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o recálculo do impacto fiscal foi ajustado após a previsão de aumento do salário mínimo no Orçamento de 2025, reduzindo a estimativa inicial de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 27 bilhões anuais.

A iniciativa cumpre uma promessa de campanha de Lula, que desde 2022 defende a revisão da tabela do IR para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores. O projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso, onde deve enfrentar debates intensos sobre seu financiamento e os ajustes necessários para equilibrar as contas públicas.

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Detalhes do projeto e seu alcance

O projeto de lei assinado por Lula estabelece que, a partir de 2026, nenhum trabalhador com renda mensal de até R$ 5 mil terá de pagar Imposto de Renda. Hoje, quem ganha acima de R$ 2.824 já entra na faixa de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da renda. A ampliação da isenção deve alcançar cerca de 26 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo, incluindo assalariados, autônomos e aposentados que se enquadrem nesse limite.

Em reunião com Haddad na manhã de segunda-feira, 17 de março, Lula definiu os últimos ajustes do texto. Uma das decisões foi manter as deduções atuais do IR, como gastos com saúde e educação, que haviam sido alvo de discussão na proposta inicial. Outra mudança significativa foi a retirada da ideia de limitar a isenção para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais, garantindo que esse grupo continue beneficiado.

A assinatura do projeto ocorre em um momento estratégico, logo após a aprovação de medidas de contenção de gastos que prometem economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. Esse pacote, anunciado em novembro de 2024, é visto como um esforço para compensar o custo da isenção e manter a sustentabilidade fiscal.

Cronograma da tramitação no Congresso

A tramitação do projeto no Congresso Nacional seguirá um calendário próprio, com início previsto ainda em março. Veja as etapas esperadas:

  • Março de 2025: Envio do projeto ao Congresso e início da análise nas comissões.
  • Abril a junho de 2025: Discussão e votação na Câmara dos Deputados.
  • Julho a setembro de 2025: Avaliação no Senado Federal.
  • Final de 2025: Sanção presidencial, caso aprovado sem alterações significativas.

A implementação em 2026 depende da aprovação até o fim deste ano, para que os ajustes sejam incorporados ao Orçamento da União. Parlamentares da base aliada já sinalizam apoio, mas a oposição deve questionar o impacto fiscal e exigir contrapartidas para compensar a perda de arrecadação.

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Impacto econômico da isenção de IR

O impacto de R$ 27 bilhões anuais nas contas públicas a partir de 2026 reflete o tamanho da renúncia fiscal proposta pelo governo. Esse valor representa cerca de 0,3% do PIB projetado para o período e exigirá medidas adicionais para evitar desequilíbrios no orçamento. O Ministério da Fazenda aposta no crescimento econômico e no aumento da arrecadação em outros setores para contrabalançar a medida.

Para os trabalhadores, a isenção significa um alívio imediato no bolso. Um salário de R$ 4 mil, por exemplo, que hoje paga cerca de R$ 135 mensais de IR, ficará isento, garantindo uma renda líquida maior. Isso pode impulsionar o consumo, especialmente em setores como varejo e serviços, que dependem da demanda das classes média e baixa.

Por outro lado, especialistas apontam que o governo precisará reforçar a tributação sobre altas rendas ou grandes fortunas, uma pauta que Lula já mencionou em discursos recentes. A proposta inicial da reforma tributária, apresentada em 2024, incluía essa ideia, mas foi adiada para focar na isenção dos R$ 5 mil.

Benefícios para os trabalhadores brasileiros

A ampliação da faixa de isenção traz vantagens diretas para diferentes grupos. Trabalhadores formais, como professores, motoristas e funcionários do comércio, estão entre os principais beneficiados. Aposentados e pensionistas com rendas até R$ 5 mil também terão alívio, já que muitos enfrentam dificuldades com a carga tributária atual.

Veja alguns exemplos de quem será impactado:

  • Profissionais com salários entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil, como técnicos e auxiliares administrativos.
  • Autônomos que declaram renda próxima ao limite, como motoristas de aplicativo e pequenos empreendedores.
  • Aposentados do INSS que recebem benefícios complementados por trabalhos extras.

A medida também corrige parcialmente a defasagem da tabela do IR, que não acompanha a inflação há anos, penalizando quem ganha menos.

Histórico de promessas e ajustes no IR

Desde sua criação, em 1922, o Imposto de Renda passou por diversas reformulações, mas a tabela de isenção raramente foi atualizada de forma significativa. Durante seu primeiro mandato, entre 2003 e 2010, Lula elevou a faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.499, um aumento de 41%. Agora, a meta é mais ambiciosa, dobrando o limite atual e beneficiando um contingente muito maior de contribuintes.

Em 2023, o governo já havia ajustado a faixa de isenção para R$ 2.112 e, em 2024, para R$ 2.824, com descontos simplificados que reduziram a tributação para quem ganha até dois salários mínimos. A proposta dos R$ 5 mil, porém, é vista como o maior avanço na política tributária do atual mandato, alinhada ao discurso de justiça social.

A pressão para cumprir essa promessa cresceu após as eleições de 2022, quando Lula destacou a necessidade de aliviar a carga tributária dos mais pobres. A assinatura do projeto nesta terça-feira reforça o compromisso com essa agenda, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador.

Desafios fiscais e políticos pela frente

A assinatura do projeto é apenas o primeiro passo. No Congresso, a proposta deve enfrentar resistências de parlamentares preocupados com o rombo nas contas públicas. O impacto de R$ 27 bilhões em 2026, embora menor que os R$ 32 bilhões estimados inicialmente, ainda exige um plano robusto de compensação. O governo já anunciou que não mexerá nas deduções atuais, mas pode propor aumento de impostos para grandes empresas ou heranças, pautas que historicamente enfrentam forte oposição.

Além disso, o calendário político de 2025 será decisivo. Com a votação do Orçamento e as articulações para as eleições municipais de 2026, o governo precisará negociar com deputados e senadores para garantir a aprovação. A base aliada, liderada por partidos como PT e PSB, trabalha para acelerar a tramitação, mas a pressão por emendas e ajustes no texto pode atrasar o processo.

Para os trabalhadores, a expectativa é alta. A possibilidade de ter mais dinheiro no bolso a partir de 2026 anima quem vive com orçamentos apertados, mas a concretização depende de um equilíbrio delicado entre promessas sociais e responsabilidade fiscal.

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