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INSS inicia pagamento de até R$ 6 mil retroativos para 140 mil segurados

Beatriz
Por 7 min de leitura
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agencia previdencia meu inss
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma ação histórica para corrigir erros em benefícios concedidos entre 2002 e 2009, conhecida como Revisão do Artigo 29 II. Essa medida beneficia cerca de 140 mil segurados que receberam valores menores do que o devido em auxílios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente. Os pagamentos retroativos, que podem chegar a R$ 6 mil em alguns casos, começaram a ser liberados em lotes a partir de março de 2025, priorizando idosos e pessoas com condições graves. A correção decorre de uma falha no cálculo que desrespeitou a legislação da época, e agora o INSS trabalha para ajustar os valores e quitar as diferenças acumuladas.

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Anunciada oficialmente em 18 de março de 2025, a revisão tem como base uma decisão judicial que obrigou o instituto a recalcular os benefícios utilizando os 80% maiores salários de contribuição, conforme previsto na Lei nº 9.876/99. A ação abrange um período específico, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, e promete não apenas pagar os atrasados, mas também ajustar os valores mensais de quem ainda recebe esses benefícios. O processo é automático para os elegíveis, dispensando solicitação formal.

Para muitos segurados, a notícia chega como alívio após anos de espera por justiça nos cálculos previdenciários. O INSS estima que o montante total a ser pago ultrapasse milhões de reais, com depósitos diretos nas contas bancárias cadastradas ou via ordem bancária para quem não tem conta ativa. A seguir, detalhes sobre quem pode receber, como verificar e o que fazer caso o pagamento não ocorra.

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O que motivou a revisão dos benefícios

A Revisão do Artigo 29 II surgiu de uma batalha jurídica iniciada com a Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, movida contra o INSS. A ação apontou que, entre 2002 e 2009, o instituto aplicou uma interpretação errada do cálculo dos benefícios, utilizando 100% dos salários de contribuição em vez de descartar os 20% menores, como determinava a Lei nº 9.876/99. Esse erro reduziu significativamente a renda mensal de milhares de segurados, especialmente aqueles que dependiam de auxílios por incapacidade ou pensões.

Com a decisão judicial favorável aos beneficiários, o INSS foi obrigado a revisar os cálculos e pagar as diferenças retroativas. O acordo, homologado há mais de uma década, só agora chega à fase final de execução, beneficiando tanto segurados ativos quanto herdeiros de beneficiários falecidos. A correção abrange um universo de cerca de 140 mil pessoas, mas o número exato pode variar conforme o processamento avança.

Quem pode receber os valores retroativos

Nem todos os segurados do INSS têm direito a essa revisão. O foco está em um grupo específico que teve benefícios concedidos em um período delimitado. São elegíveis aqueles que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, e cujos cálculos foram feitos sem excluir os 20% menores salários de contribuição.

Para herdeiros, o direito também se aplica se o beneficiário original faleceu e o benefício foi concedido dentro desse intervalo. O pagamento retroativo é automático, mas o valor varia conforme o tempo de recebimento e o impacto do erro no cálculo original, podendo chegar a R$ 6 mil em casos de diferenças acumuladas.

Passo a passo para verificar seu direito

Consultar se você está entre os beneficiados é simples e pode ser feito por canais oficiais do INSS. Veja as opções disponíveis:

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  • Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo com CPF e senha, vá até “Extrato de Pagamento” e procure por informações sobre a revisão. É a forma mais rápida e prática.
  • Central 135: Ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e confirme sua identidade com CPF e dados pessoais. Um atendente informará se há valores pendentes.
  • Agências presenciais: Com agendamento prévio, é possível ir a uma unidade do INSS para esclarecimentos detalhados.

Os segurados devem ficar atentos a fraudes, utilizando apenas os canais oficiais para consultas e evitando compartilhar dados com terceiros.

Cronograma oficial de pagamentos

O INSS organizou os pagamentos em lotes, seguindo critérios claros de prioridade. O calendário começou em março de 2025 e deve se estender pelos próximos meses, com foco inicial em:

  • Idosos acima de 60 anos.
  • Segurados com doenças graves ou terminais.
  • Beneficiários com menores valores a receber, para agilizar o processo.

O sexto lote, por exemplo, iniciado em maio de 2018 em revisões anteriores, pagou mais de R$ 680 milhões a 31 mil pessoas, e a expectativa é que os lotes atuais sigam uma escala semelhante, ajustada à inflação e ao número maior de beneficiados.

Como o dinheiro chega aos segurados

Receber os valores retroativos não exige ação direta do segurado, desde que os dados bancários estejam atualizados no sistema do INSS. Os depéticos são feitos diretamente na conta usada para o benefício mensal. Para quem não tem conta cadastrada, o pagamento será emitido por ordem bancária, permitindo saque em um banco indicado pelo instituto.

Alterar os dados bancários é possível pelo Meu INSS, garantindo que o dinheiro chegue ao destino correto. O INSS alerta que os valores incluem correção monetária e juros de mora, refletindo o período em que o pagamento esteve pendente.

O que fazer se o pagamento atrasar

Embora o processo seja automático, falhas podem ocorrer. Caso o segurado tenha direito e não receba o valor no prazo do lote correspondente, há caminhos para recorrer. O primeiro passo é protocolar um recurso administrativo pelo Meu INSS, na opção “Solicitar Revisão”, detalhando o problema e anexando documentos comprobatórios, como extratos de pagamento.

Outra alternativa é buscar a Defensoria Pública da União (DPU), que oferece suporte gratuito a quem enfrenta dificuldades com o INSS. Em último caso, uma ação judicial pode ser iniciada, especialmente se houver negativa injustificada do instituto, garantindo o direito ao pagamento por via legal.

Impactos da revisão nos benefícios atuais

Além dos retroativos, a Revisão do Artigo 29 II pode aumentar o valor mensal de benefícios ainda ativos. Para quem continua recebendo aposentadoria por invalidez ou pensão por morte derivada de um auxílio revisado, o recálculo com os 80% maiores salários eleva a renda permanente. Isso beneficia especialmente segurados que tiveram contribuições altas descartadas erroneamente no cálculo original.

O ajuste é automático para benefícios vigentes, mas o INSS recomenda verificar o extrato mensal após o processamento para confirmar a correção. Em alguns casos, a diferença mensal pode ser pequena, mas acumulada ao longo dos anos representa um ganho significativo.

Dicas para acompanhar o processo

Ficar por dentro do andamento da revisão exige atenção. Confira algumas orientações práticas:

  • Monitore o extrato de pagamento regularmente no Meu INSS.
  • Mantenha os dados pessoais e bancários atualizados no sistema.
  • Anote o número de protocolo ao entrar em contato com a Central 135.
  • Evite intermediários que cobram taxas para “agilizar” o processo, pois o pagamento é gratuito e automático.

Essas medidas ajudam a garantir que o segurado receba o que lhe é devido sem contratempos ou golpes.

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