Aposentados e pensionistas do INSS já podem respirar aliviados na hora de prestar contas ao Fisco. Com a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal oferece uma ferramenta que facilita o processo para quem recebe benefícios previdenciários. Disponível desde o dia 17 de março, a versão inicial traz dados como aposentadorias e pensões, enquanto a atualização completa, com informações adicionais como contas bancárias e investimentos, chegou em 1º de abril. O prazo para envio vai até 30 de maio, e a expectativa é que 46,2 milhões de declarações sejam entregues neste ano, incluindo muitos segurados do INSS que ultrapassaram o limite de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis em 2024.
O processo ficou mais simples para esses contribuintes. Acessando o site ou aplicativo Meu INSS, é possível obter o informe de rendimentos, essencial para preencher a declaração. A pré-preenchida, que exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, importa automaticamente dados enviados por fontes pagadoras, como o INSS, reduzindo erros e o risco de cair na malha fina. Em 2024, 41,5% dos contribuintes optaram por esse modelo, e a tendência é de crescimento, especialmente entre aposentados que buscam agilidade e prioridade na restituição.
Para quem precisa declarar, o período de entrega começou em 17 de março. Aposentados com renda tributável acima de R$ 33.888 em 2024, ou que se enquadrem em outras regras de obrigatoriedade, como posse de bens acima de R$ 800 mil, devem ficar atentos. A multa por atraso é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, o que reforça a importância de organizar os documentos com antecedência.
Quem precisa declarar o IR entre os aposentados
Nem todo aposentado do INSS é obrigado a entregar a declaração. A exigência depende de critérios específicos. Aqueles que receberam mais de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis no último ano, como aposentadorias ou pensões, devem prestar contas. Isso inclui quem acumula benefícios ou tem outras fontes de renda, como aluguéis ou trabalhos extras. Além disso, aposentados com bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024, ou que obtiveram ganhos de capital na venda de imóveis, também entram na lista.
Aposentados acima de 65 anos têm uma vantagem: uma cota extra de isenção de até R$ 24.751,74 no ano, que inclui R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 do 13º salário. Valores excedentes a esse limite são tributáveis e devem ser informados. Já quem tem doença grave prevista em lei, como câncer ou AIDS, pode ter a aposentadoria isenta, desde que comprovada por laudo médico, mas ainda assim pode precisar declarar por outros motivos, como rendas adicionais.
Passo a passo para acessar o informe de rendimentos
Obter o informe de rendimentos é o primeiro passo para os aposentados do INSS. O documento está disponível desde fevereiro no site ou aplicativo Meu INSS. Para acessá-lo, basta fazer login com CPF e senha, ir até a opção “Extrato de Imposto de Renda” e baixar o arquivo referente a 2024. O informe traz o total recebido, valores tributáveis, isentos e a contribuição previdenciária, informações cruciais para a declaração.
Por que a pré-preenchida é uma boa escolha
A declaração pré-preenchida tem conquistado cada vez mais adeptos entre os aposentados. Em 2024, cerca de 19 milhões de contribuintes usaram essa modalidade, e a Receita espera que o número cresça em 2025. O motivo é simples: ela já vem com dados como nome, CPF, benefícios do INSS e até pagamentos efetuados, como despesas médicas informadas por prestadores de serviço. Isso reduz o tempo de preenchimento e minimiza erros que poderiam levar à malha fina.
Para os aposentados, a praticidade é ainda maior. O INSS envia os dados diretamente à Receita, garantindo que informações como aposentadorias e pensões apareçam automaticamente. Quem opta por esse modelo e escolhe receber a restituição via Pix ganha prioridade na fila de pagamento, junto com idosos acima de 60 anos e portadores de deficiência. No entanto, é essencial conferir cada item, já que a responsabilidade pelas informações é do contribuinte.
- Vantagens da pré-preenchida para aposentados:
- Dados do INSS já inclusos, como aposentadoria e 13º salário.
- Menor chance de erros no preenchimento manual.
- Prioridade na restituição, especialmente com Pix.
- Agilidade para quem tem renda simples, como só o benefício.
Como funciona o processo de entrega
Declarar o Imposto de Renda com a pré-preenchida exige alguns passos básicos. Primeiro, o aposentado precisa de uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O cadastro inicial é gratuito e pode ser elevado por validação facial ou dados bancários no aplicativo Gov.br. Com a conta pronta, o contribuinte acessa o programa da Receita Federal, disponível desde 13 de março, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, liberado em 1º de abril.
No programa, a opção “Iniciar com Pré-Preenchida” importa os dados automaticamente. O aposentado deve verificar se os valores do INSS estão corretos, adicionar outras rendas, como aluguéis, e incluir despesas dedutíveis, como planos de saúde. Após revisar tudo, é só enviar até o prazo final, 30 de maio, às 23h59. Quem tem imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes, com a primeira vencendo no mesmo dia.
Benefícios extras para idosos e doentes graves
Aposentados acima de 65 anos têm direito a uma isenção adicional no IR. O limite anual é de R$ 24.751,74, e o excedente entra como renda tributável. Na prática, isso significa que alguém com aposentadoria de R$ 2.824 mensais (dois salários mínimos em 2024) pode ficar isento de tributação se não tiver outras rendas. Esses valores devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, enquanto o restante vai para “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Quem sofre de doenças graves, como Parkinson ou tuberculose ativa, pode ter isenção total na aposentadoria, desde que tenha laudo médico oficial. Nesse caso, o benefício é declarado como isento, mas outras rendas, como salários de trabalho informal, seguem tributáveis. A Receita exige que o contribuinte informe tudo corretamente para evitar problemas futuros.
Cuidados para evitar a malha fina
Embora a pré-preenchida facilite a vida dos aposentados, erros ainda podem ocorrer. Dados inconsistentes, como valores diferentes dos informados pelo INSS ou omissão de rendas extras, são os principais motivos para retenção na malha fina. Em 2024, cerca de 1,5 milhão de declarações caíram nesse filtro, muitas por falhas simples, como esquecer de incluir o 13º salário ou despesas médicas não comprovadas.
Outro ponto de atenção é a dedução de gastos. Aposentados podem abater despesas com saúde sem limite, desde que tenham recibos, e até R$ 3.561,50 por dependente, como filhos ou cônjuges. Gastos com educação, como cursos técnicos, também são dedutíveis, mas limitados a R$ 3.561,50 por pessoa. Conferir cada lançamento é essencial para garantir a restituição ou evitar multas.
Cronograma oficial do Imposto de Renda
O calendário do IR 2025 é bem definido:
- 13 de março: Liberação do programa gerador para preenchimento.
- 17 de março: Início da entrega das declarações.
- 1º de abril: Disponibilização da pré-preenchida completa e do aplicativo Meu Imposto de Renda.
- 30 de maio: Prazo final para envio, às 23h59.
- 30 de maio a 30 de setembro: Pagamento das restituições em cinco lotes.
A ordem de restituição prioriza idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, portadores de deficiência, professores e quem usa a pré-preenchida com Pix. A data de envio também influencia: quanto antes, mais cedo o dinheiro chega.
Impacto da greve dos auditores na pré-preenchida
A liberação da pré-preenchida em duas etapas neste ano reflete os efeitos da greve dos auditores fiscais, iniciada em 2024 e ainda em curso. Em 17 de março, apenas dados básicos, como aposentadorias e informações pessoais, estavam disponíveis. A versão completa, com detalhes de investimentos e contas bancárias, só chegou em 1º de abril, após negociações para normalizar o sistema da Receita.
Esse atraso não prejudicou os aposentados do INSS, já que os benefícios estavam na primeira leva. Mesmo assim, o episódio mostra como questões internas do Fisco podem afetar o cronograma. A expectativa é que, em 2026, a entrega volte a ser unificada, facilitando ainda mais o processo.
Dicas práticas para aposentados
Planejar a declaração evita dores de cabeça. Veja algumas sugestões:
- Baixe o informe do INSS com antecedência no Meu INSS.
- Eleve sua conta Gov.br a prata ou ouro para usar a pré-preenchida.
- Guarde recibos de despesas dedutíveis, como consultas médicas.
- Declare cedo para receber a restituição nos primeiros lotes.
Aposentados que dependem de filhos ou netos para preencher o IR podem delegar a tarefa via procuração digital no Gov.br, desde que o titular concorde. Isso agiliza o processo para quem tem dificuldade com tecnologia.
O que mudou no IR deste ano
Neste ano, o limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888, refletindo ajustes na faixa de isenção. Outra novidade é a inclusão de dados de contas no exterior na pré-preenchida, atendendo à nova lei de tributação de offshores. Para aposentados do INSS, porém, o foco segue nos benefícios, que continuam como principal renda para 60% dos 40 milhões de segurados, segundo dados recentes.
A prioridade na restituição também mudou. Quem usa a pré-preenchida e o Pix passa à frente na fila, uma vantagem que beneficia especialmente os idosos. Essas alterações mostram o esforço da Receita para modernizar o sistema e atender a um público cada vez mais digital.
Declaração para dependentes e acumulados
Aposentados que são dependentes em declarações de filhos ou cônjuges precisam ter seus rendimentos informados. O limite para inclusão é de R$ 26.963,20, tributáveis ou não. Já quem recebeu valores atrasados do INSS, como após ações judiciais, deve declará-los na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, separando o que é isento e o que é tributável.
Esses casos exigem atenção redobrada. Os atrasados podem alterar o imposto devido ou a restituição, dependendo do período a que se referem. O informe do INSS detalha esses valores, facilitando o preenchimento correto.