Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

IR 2025: Entenda o prazo de 30 de maio e como aposentados com mais de 65 anos podem pagar menos

Por 18 min de leitura
Compartilhe
Imposto de Renda Receita Federal
Foto: Imposto de Renda Receita Federal - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

O período para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, está em andamento, e milhões de brasileiros já se preparam para acertar as contas com a Receita Federal. Iniciado em 17 de março, o prazo final para envio é 30 de maio, às 23h59, pelo horário de Brasília. Até o dia 17 de abril, mais de 13,7 milhões de declarações haviam sido entregues, representando cerca de 29,84% do total esperado, que é de 46,2 milhões. A declaração pré-preenchida, disponível integralmente desde 1º de abril, tem sido a escolha de 45,2% dos contribuintes, apesar de um atraso inicial causado pela greve dos auditores fiscais. Para aposentados, especialmente aqueles com mais de 65 anos, há regras específicas que podem reduzir o imposto devido ou até garantir isenções parciais, mas a obrigatoriedade de declarar depende de critérios claros.

Publicidade

A data limite de 30 de maio marca uma mudança em relação aos anos anteriores, quando o prazo era 30 de abril até 2019. A pandemia de 2020 alterou o cronograma, estendendo o período para 30 de junho, e, a partir de 2021, o prazo passou a ser 31 de maio. Em 2025, a Receita Federal manteve o prazo final em 30 de maio, oferecendo aos contribuintes pouco mais de dois meses para organizar documentos e evitar multas. Quem não entregar a declaração dentro do prazo enfrenta penalidades que variam de uma multa mínima de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic. Em casos extremos, o CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”, o que impede transações bancárias e outras operações financeiras.

Aposentados e pensionistas, assim como outros contribuintes, devem estar atentos às condições que determinam a obrigatoriedade de declarar. Para 2025, a Receita Federal estabeleceu que estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões ou outros ganhos. Além disso, há critérios adicionais, como posse de bens acima de R$ 800 mil ou rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, que também podem exigir a entrega da declaração. Aposentados com mais de 65 anos, no entanto, contam com benefícios fiscais que podem reduzir a carga tributária, especialmente relacionados aos rendimentos de aposentadoria.

Publicidade
  • Prazo final: 30 de maio de 2025, às 23h59, para envio da declaração.
  • Multa por atraso: Mínimo de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, com juros Selic.
  • Declaração pré-preenchida: Disponível desde 1º de abril, usada por 45,2% dos declarantes até meados de abril.
  • Total esperado: 46,2 milhões de declarações, com mais de 13,7 milhões entregues até 17 de abril.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 abrange diversos grupos de contribuintes, com base nos rendimentos e bens acumulados em 2024. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, como salários, aposentadorias, pensões ou ganhos com aluguéis, devem enviar a declaração. Esse valor reflete um ajuste na faixa de isenção, que passou de R$ 30.639,90 em 2024 para R$ 33.888 em 2025, acompanhando a correção da tabela progressiva do IR. Além disso, outros critérios também determinam a necessidade de declarar, mesmo que os rendimentos tributáveis sejam inferiores ao limite.

Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapasse R$ 200 mil, também estão obrigados a declarar. Isso inclui, por exemplo, heranças, doações ou rendimentos de aplicações financeiras com tributação na fonte. Quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, com soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis, deve igualmente prestar contas. Para aqueles que possuem bens ou direitos, como imóveis ou veículos, com valor total acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, a declaração é obrigatória, independentemente da renda.

No caso de atividades rurais, a obrigatoriedade se aplica a quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores. Outra novidade para 2025 é a inclusão de rendimentos de investimentos no exterior, que, conforme a Lei nº 14.754/2023, passaram a ser tributados anualmente na declaração, em vez de mensalmente. Contribuintes que atualizaram o valor de bens imóveis em 2024, pagando ganho de capital diferenciado de 4%, também devem declarar. Por fim, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 precisa apresentar a declaração, mesmo que os rendimentos sejam limitados.

Aposentados precisam declarar o IR?

Aposentados e pensionistas não estão automaticamente isentos de declarar o Imposto de Renda, mas a obrigatoriedade depende dos mesmos critérios aplicados a outros contribuintes. Se os rendimentos tributáveis de 2024, incluindo a aposentadoria, ultrapassarem R$ 33.888, a declaração é obrigatória. Isso vale tanto para benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto por regimes próprios de previdência, como os de servidores públicos. Além disso, rendimentos de outras fontes, como aluguéis, trabalhos autônomos ou previdência privada, também entram na soma para determinar a necessidade de declarar.

Para aposentados que recebem até R$ 2.824 por mês, aproximadamente dois salários mínimos em 2024, e não possuem outras fontes de renda, a declaração pode não ser necessária, desde que o total anual não exceda o limite de isenção. No entanto, se o aposentado possui bens acima de R$ 800 mil, realizou operações financeiras relevantes ou se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade, a entrega da declaração é exigida, mesmo que os rendimentos sejam baixos. Aposentados por invalidez ou com doenças graves, como câncer ou Parkinson, podem solicitar isenção do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, mas ainda assim podem precisar declarar se atenderem a outros requisitos.

Publicidade

A boa notícia é que aposentados com mais de 65 anos têm benefícios fiscais que podem reduzir o valor do imposto ou aumentar a restituição. Esses benefícios são aplicados apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, e não a outras fontes de renda, como aluguéis ou trabalhos autônomos. A correta declaração desses valores é essencial para evitar erros que podem levar à malha fina, especialmente no caso de aposentados com múltiplas fontes pagadoras, como INSS e previdência complementar.

  • Rendimentos tributáveis: Acima de R$ 33.888 em 2024, incluindo aposentadorias e pensões.
  • Isenção para baixos rendimentos: Aposentados com até R$ 2.824 mensais podem estar isentos, se não houver outras rendas.
  • Doenças graves: Isenção sobre rendimentos de aposentadoria, mediante laudo médico oficial.
  • Bens e investimentos: Posse de bens acima de R$ 800 mil ou operações financeiras relevantes tornam a declaração obrigatória.
Receita federal, imposto de renda
Receita federal – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Benefícios para aposentados com mais de 65 anos

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais contam com uma isenção parcial exclusiva sobre os rendiments de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma. Esse benefício, previsto nas Leis nº 7.713/88 e nº 11.482/07, permite deduzir até R$ 2.824 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos. No total anual, incluindo o 13º salário, a isenção pode chegar a R$ 53.974,14. Essa dedução é adicional à faixa de isenção geral, que em 2024 era de R$ 2.259,20 mensais, resultando em uma “dupla isenção” que beneficia significativamente os idosos.

Na prática, isso significa que um aposentado com 65 anos ou mais que receba até R$ 5.083,20 por mês (a soma da isenção geral de R$ 2.259,20 e a isenção extra de R$ 2.824) pode estar isento de pagar IR sobre esses rendimentos, desde que não tenha outras fontes de renda tributáveis. Se os rendimentos de aposentadoria ultrapassarem esse limite, o valor excedente deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Importante destacar que a isenção extra não permite compensação entre meses: se em um mês o rendimento for inferior a R$ 2.824, a diferença não pode ser usada para abater outros meses com valores superiores.

Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve declarar a parcela isenta na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, usando o código 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”. O informe de rendimentos, disponível no portal Meu INSS ou em instituições de previdência complementar, detalha os valores isentos e tributáveis, facilitando o preenchimento. Aposentados com múltiplas fontes pagadoras, como INSS e FUNCEF, devem informar cada uma separadamente, usando os respectivos CNPJs, para evitar inconsistências na declaração.

Como declarar a aposentadoria corretamente

Declarar a aposentadoria no Imposto de Renda exige atenção para evitar erros que possam levar à malha fina. Os rendimentos de aposentadoria devem ser divididos em duas categorias, dependendo da idade do contribuinte e do valor recebido. Para aposentados com até 65 anos, todos os rendimentos são considerados tributáveis e devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, incluindo o 13º salário. O contribuinte deve inserir o CNPJ e o nome da fonte pagadora, como o INSS, e os valores de rendimentos, contribuições previdenciárias e imposto retido, conforme o informe de rendimentos.

Para aqueles com 65 anos ou mais, a declaração é mais complexa. A parcela isenta, até o limite de R$ 2.824 por mês (ou R$ 53.974,14 anuais, incluindo o 13º), deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10. O valor excedente, se houver, vai para a ficha “Rendiments Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. O informe de rendiments geralmente separa essas parcelas, mas o contribuinte deve verificar se os valores estão corretos. No caso do 13º salário, a parcela isenta também é informada separadamente, e o programa da Receita Federal alerta automaticamente se o limite de isenção for excedido.

Aposentados que recebem benefícios de mais de uma fonte, como INSS e previdência complementar, devem declarar cada uma em fichas separadas, usando os respectivos CNPJs. Contribuições extraordinárias a planos de previdência, como as da FUNCEF, não são dedutíveis, mas podem ser informadas em campos específicos, como o 3.02 do informe de rendiments. Para evitar erros, é recomendável usar a declaração pré-preenchida, disponível para contas gov.br de nível ouro ou prata, que importa automaticamente dados de rendiments e deduções.

  • Ficha para isenção: Use o código 10 na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” para valores até R$ 2.824 mensais.
  • Excedentes: Valores acima do limite de isenção vão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  • Múltiplas fontes: Informe cada fonte pagadora separadamente, com CNPJ correto.
  • Declaração pré-preenchida: Reduz erros ao importar dados de rendiments e deduções.

Principais datas do Imposto de Renda 2025

O cronograma do Imposto de Renda 2025 é essencial para que os contribuintes se organizem e evitem surpresas. A Receita Federal divulgou as datas de entrega e restituição, que seguem um calendário fixo de cinco lotes, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e quem usa a declaração pré-preenchida ou opta por restituição via PIX. Abaixo, as datas principais:

  • 17 de março: Início do prazo para entrega da declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD).
  • 1º de abril: Disponibilização total da declaração pré-preenchida e início da entrega pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
  • 30 de maio: Fim do prazo para entrega da declaração e pagamento do primeiro lote de restituição.
  • 30 de junho: Pagamento do segundo lote de restituição.
  • 31 de julho: Pagamento do terceiro lote de restituição.
  • 29 de agosto: Pagamento do quarto lote de restituição.
  • 30 de setembro: Pagamento do quinto e último lote de restituição.

Multas e penalidades por atraso

Não entregar a declaração dentro do prazo pode gerar consequências financeiras e administrativas. A multa mínima para quem atrasar é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros baseados na taxa Selic. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser classificado como “pendente de regularização”, o que impede operações como abertura de contas bancárias, obtenção de empréstimos ou emissão de passaporte. Para evitar essas penalidades, é fundamental organizar os documentos com antecedência e, se necessário, contar com o apoio de um contador.

A declaração pré-preenchida tem sido uma ferramenta valiosa para reduzir erros e agilizar o processo. Desde 1º de abril, ela inclui dados completos de rendiments, deduções, bens e dívidas, importados automaticamente para contribuintes com conta gov.br de nível ouro ou prata. Aposentados podem acessar o informe de rendiments no portal Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135, garantindo que todas as informações necessárias estejam disponíveis. A Receita Federal espera que 57% das declarações em 2025 sejam pré-preenchidas, contra 41,2% em 2024, refletindo a crescente adesão a essa modalidade.

Benefícios de declarar, mesmo sem obrigatoriedade

Mesmo que não seja obrigado a declarar, o contribuinte pode optar por enviar a Declaração de Ajuste Anual voluntariamente. Isso pode ser vantajoso para recuperar valores retidos na fonte, como em casos de rendiments com tributação exclusiva, ou para registrar bens e direitos, facilitando futuras comprovações junto à Receita Federal. No entanto, é importante observar que um contribuinte não pode constar em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de mudança na relação de dependência em 2024.

Para aposentados, a declaração voluntária pode ser especialmente útil para garantir a correta aplicação da isenção extra para maiores de 65 anos ou para solicitar isenções por doenças graves. O processo exige laudo médico oficial e comprovação junto à Receita Federal, mas pode resultar em alívio fiscal significativo. Além disso, declarar regularmente ajuda a manter o histórico fiscal organizado, evitando problemas em fiscalizações futuras.

Novidades e mudanças para 2025

O Imposto de Renda 2025 traz algumas novidades em relação a anos anteriores. A principal mudança é o ajuste na faixa de rendiments tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888, refletindo a correção da tabela progressiva. Outra alteração relevante é a tributação anual de rendiments de investimentos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023, que eliminou a cobrança mensal e integrou esses valores à declaração de ajuste anual. Contribuintes que atualizaram bens imóveis em 2024, pagando ganho de capital diferenciado, também enfrentam novas regras de obrigatoriedade.

A Receita Federal também ampliou o uso da declaração pré-preenchida, que agora inclui informações sobre embarcações aéreas, obtidas do Registro de Aeronaves Brasileiro, e mais detalhes sobre criptoativos. A prioridade na restituição para quem usa a pré-preenchida ou opta por PIX foi mantida, beneficiando contribuintes que adotam essas modalidades. Além disso, o governo discute a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, mas a medida, se aprovada, só valerá a partir de 2026, não afetando as declarações de 2025.

Dicas para evitar a malha fina

A malha fina é uma preocupação constante para os contribuintes, especialmente aposentados com múltiplas fontes de renda. Erros como omissão de rendiments, inclusão incorreta de valores isentos ou falta de informações sobre dependentes podem levar a declaração a ser retida para análise. Para evitar problemas, é essencial conferir os dados do informe de rendiments, usar a declaração pré-preenchida quando possível e garantir que todas as fontes pagadoras sejam informadas corretamente.

Aposentados devem prestar atenção à separação entre rendiments isentos e tributáveis, especialmente se têm mais de 65 anos. O programa da Receita Federal facilita esse processo, alertando automaticamente quando o limite de isenção é excedido, mas a conferência manual é recomendada. Guardar recibos e comprovantes por pelo menos cinco anos também é uma prática importante, caso a Receita solicite esclarecimentos. Para dúvidas complexas, consultar um contador pode ser a melhor solução, especialmente para quem tem rendiments de previdência complementar ou investimentos.

  • Conferir informes: Verifique os dados do informe de rendiments do INSS ou outras fontes pagadoras.
  • Usar pré-preenchida: Reduz erros ao importar dados automaticamente.
  • Separar isenções: Informe corretamente a parcela isenta e tributável, especialmente para maiores de 65 anos.
  • Guardar comprovantes: Mantenha documentos por cinco anos para possíveis fiscalizações.

Impacto da declaração para aposentados

A declaração do Imposto de Renda tem um impacto significativo na vida financeira dos aposentados, especialmente para aqueles com mais de 65 anos, que podem se beneficiar da isenção extra. Esse alívio fiscal é particularmente importante em um contexto de aumento de despesas com saúde e cuidados pessoais, comuns nessa fase da vida. A possibilidade de receber restituição também é um incentivo para declarar corretamente, já que valores retidos na fonte podem ser devolvidos, dependendo das deduções aplicáveis.

No entanto, a complexidade da declaração para aposentados com múltiplas fontes de renda ou investimentos exige organização e atenção. A Receita Federal tem investido em ferramentas como a declaração pré-preenchida e o chatbot Leo para simplificar o processo, mas a responsabilidade de fornecer informações corretas permanece com o contribuinte. Aposentados que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade, mas possuem bens ou rendiments relevantes, podem optar por declarar para manter a regularidade fiscal e facilitar futuras transações.

Planejamento para a entrega da declaração

Planejar a entrega da Declaração do Imposto de Renda com antecedência é a melhor estratégia para evitar correria e erros. Aposentados devem começar reunindo os informes de rendiments do INSS, de previdência complementar e de outras fontes, como bancos ou aluguéis. O portal Meu INSS é uma ferramenta prática para obter o informe de rendiments, disponível tanto no site quanto no aplicativo. Para quem tem dificuldade com tecnologia, o telefone 135 oferece suporte para solicitar o documento.

O uso do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, ou do aplicativo Meu Imposto de Renda, facilita o preenchimento, especialmente para quem opta pela declaração pré-preenchida. Contribuintes que entregam a declaração nos primeiros dias do prazo têm maior chance de receber a restituição nos lotes iniciais, que começam em 30 de maio. Idosos com mais de 80 anos, pessoas com deficiência e professores têm prioridade na restituição, o que reforça a importância de declarar cedo.

Perspectivas para o futuro do IR

O governo federal tem sinalizado mudanças no Imposto de Renda para os próximos anos, com destaque para o Projeto de Lei nº 1087/25, que propõe elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Se aprovado, o projeto beneficiará milhões de contribuintes, incluindo aposentados, reduzindo a carga tributária para rendas mais baixas. No entanto, a medida ainda depende de tramitação no Congresso Nacional, e seus impactos não serão sentidos na declaração de 2025.

Outra tendência é o aumento da digitalização do processo de declaração. A Receita Federal tem investido em tecnologias como o chatbot Leo, que auxilia no preenchimento, e na ampliação da declaração pré-preenchida, que deve alcançar mais de 75% dos declarantes em 2025. Essas ferramentas visam reduzir erros e facilitar o acesso, especialmente para aposentados e contribuintes com menos familiaridade com sistemas digitais. Enquanto isso, a atenção às regras atuais e o planejamento cuidadoso seguem sendo essenciais para cumprir as obrigações fiscais sem complicações.

  • Projeto de Lei: Isenção de R$ 5 mil mensais em discussão, com possível aplicação em 2026.
  • Digitalização: Declaração pré-preenchida e chatbot Leo ampliam acesso e reduzem erros.
  • Planejamento: Reúna documentos com antecedência e opte por declarar cedo para antecipar restituições.
Publicidade

Janderson é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto