INSS inicia devolução de R$ 292 milhões a aposentados por descontos indevidos

A fraude envolvendo descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou destaque nacional após investigações revelarem um esquema bilionário que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas. A partir desta segunda-feira, 26 de maio, o INSS começou a devolver R$ 292 milhões referentes a mensalidades associativas cobradas irregularmente em abril. O processo, que ocorre automaticamente junto aos pagamentos regulares, marca a primeira etapa de um plano de ressarcimento que pode alcançar valores muito maiores. A operação para conter as fraudes, batizada de Sem Desconto, expôs vulnerabilidades no sistema previdenciário e levou a mudanças significativas na gestão do órgão.

O escândalo veio à tona com reportagens que detalharam como entidades associativas cobravam mensalidades sem autorização, muitas vezes de beneficiários que sequer sabiam da existência dessas organizações. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) conduziram ações que resultaram na suspensão de todos os descontos associativos. O impacto foi imediato, com o bloqueio de repasses às entidades e a promessa de devolver os valores retidos. A seguir, alguns pontos-chave do caso:

• A fraude envolveu descontos que variavam de R$ 15 a R$ 81,57 por mês, afetando diretamente o orçamento de aposentados.
• Mais de 9遵义app官方入口9 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas do esquema entre 2019 e 2024.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) busca bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de entidades investigadas.

Primeira etapa do reembolso

A devolução iniciada nesta segunda-feira abrange os valores descontados entre 24 de abril e 8 de maio, período em que a folha de pagamento de abril já estava fechada, impossibilitando a suspensão imediata dos descontos. O INSS reteve esses recursos, totalizando R$ 292 milhões, que agora retornam aos beneficiários sem necessidade de qualquer ação por parte dos aposentados. Os valores serão depositados nas mesmas contas usadas para o pagamento dos benefícios, seguindo o calendário regular, que vai até 6 de junho. Para beneficiários que recebem até um salário mínimo, os pagamentos começaram nesta segunda-feira, organizados pelo último dígito do número do benefício.

O processo é automático, garantindo agilidade e segurança aos segurados. O INSS reforçou que não entra em contato por WhatsApp, SMS ou e-mail para tratar do assunto, alertando contra golpes que exploram a situação. A expectativa é que cerca de 9 milhões de beneficiários tenham sido afetados pelo esquema, enquanto 27 milhões de segurados foram notificados por não apresentarem descontos associativos.

Origem do esquema fraudulento

As investigações apontam que o esquema teve início em gestões anteriores, com crescimento expressivo a partir de 2016. Entidades firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos diretos nos benefícios. Muitas dessas organizações, no entanto, não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assistência jurídica ou descontos em academias. Relatórios da CGU indicaram que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação válida para os acordos.

A fraude se intensificou nos últimos anos, com descontos que saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2 bilhões em 2023. A ausência de fiscalizações rigorosas e o uso irregular de assinaturas eletrônicas facilitaram as fraudes. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, revelou a extensão do problema, resultando em 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal.

Medidas para proteger os beneficiários

O INSS implementou mudanças para evitar novos casos de descontos indevidos. Desde maio, os segurados podem consultar detalhes dos descontos no aplicativo Meu INSS, como valores, datas e entidades envolvidas. A partir de 14 de maio, beneficiários começaram a ser notificados para confirmar se autorizaram ou não as cobranças. Caso o desconto seja considerado indevido, a entidade responsável tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou ressarcir o valor ao INSS, que repassa o montante ao beneficiário.

Novas regras também exigem biometria facial para autorizações de descontos e empréstimos consignados, aumentando a segurança. A Central de Atendimento 135 foi reforçada para atender à demanda, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS orienta que os melhores horários para contato são após as 16h ou aos sábados, quando o volume de ligações é menor.

• Como verificar descontos: Acesse o Meu INSS, faça login e consulte o extrato de contribuição, procurando por “mensalidade associativa”.
• Canais oficiais: Use apenas o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss ou a Central 135.
• Prevenção de golpes: Não clique em links recebidos por mensagem ou forneça dados pessoais por telefone.

Ações judiciais contra entidades

A AGU formou um grupo especial para recuperar os prejuízos e punir os responsáveis. Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já foram bloqueados por decisão judicial, e a AGU pediu o congelamento de additional R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas. Tribunais em estados como Pará, São Paulo, Goiás e Maranhão determinaram a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, além de indenizações por danos morais que variam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil.

As decisões judiciais reforçam a jurisprudência contra as fraudes, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a restituição em dobro em casos de má-fé. As entidades investigadas enfrentam milhares de processos, muitos por filiações fraudulentas, e algumas já tiveram contratos com o INSS suspensos.

Falhas na fiscalização

Auditorias internas do INSS confirmaram falhas graves na supervisão dos descontos associativos. Entre 2022 e 2023, a Diretoria de Benefícios realizou fiscalizações insuficientes, e algumas entidades expulsas por fraudes em 2019 foram readmitidas sem avaliação rigorosa. Um relatório apontou que, de janeiro de 2023 a maio de 2024, 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos, com um prejuízo estimado em R$ 45 milhões apenas nesse período.

A falta de controles permitiu que entidades aumentassem seus rendimentos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões mensais em um ano. O INSS reconheceu que o número de prejudicados pode ser maior, já que muitos aposentados demoram a identificar os descontos em seus extratos. A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram melhorias na gestão do órgão para evitar a repetição do problema.

Notificações aos segurados

Desde 13 de maio, o INSS envia notificações pelo Meu INSS aos beneficiários que sofreram descontos, detalhando valores e entidades envolvidas. Os segurados devem acessar o aplicativo, clicar no ícone de notificações e habilitar a opção “Permitir notificações” para receber os alertas. Aqueles com dificuldade de acesso podem usar a Central 135, que orienta sobre o processo.

O sistema permite que o beneficiário informe se o desconto foi autorizado. Caso seja indevido, a entidade é notificada e deve apresentar provas da filiação. Se não houver comprovação, o valor é devolvido ao INSS, que faz o depósito na conta do segurado. O processo dispensa a apresentação de documentos pelo beneficiário, simplificando o ressarcimento.

Repercussão do escândalo

A Operação Sem Desconto gerou mudanças significativas na estrutura do INSS. O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, assim como quatro dirigentes e um policial federal. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo dias após a operação. Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS, prometendo ressarcir todos os prejuízos desde março de 2020.

A operação mobilizou 211 mandados de busca e apreensão, com apreensão de carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. A PF identificou 38 reportagens de um portal de notícias como base para a investigação, que detalharam o crescimento de 300% no faturamento de 29 entidades em um ano. O caso expôs a vulnerabilidade de aposentados, muitos com baixa renda, a esquemas que comprometeram recursos essenciais.

• Números do escândalo: Prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
• Operação Sem Desconto: Ação em 34 municípios, com 6 mandados de prisão.
• Investigações em curso: PF e CGU apuram possível participação de servidores públicos.

Novas regras para acordos

O INSS publicou a Instrução Normativa nº 162, que regulamenta os descontos associativos. A norma exige autorização prévia do beneficiário, com assinatura eletrônica avançada ou biometria facial para novos contratos. Procuradores ou representantes legais não podem autorizar descontos, salvo por decisão judicial. Atualmente, 37 entidades mantêm acordos com o INSS, mas todas passam por reavaliação.

A normativa também determina que o INSS aprimore os mecanismos de controle, como a verificação de regularidade fiscal das entidades. O órgão deve informar os beneficiários sobre os descontos no extrato de pagamento, facilitando a identificação de irregularidades. As mudanças visam restaurar a confiança no sistema previdenciário, abalada pelo escândalo.

Orientação contra golpes

O INSS alerta para o aumento de tentativas de golpes explorando o caso. Fraudadores enviam mensagens por WhatsApp ou SMS, solicitando dados bancários ou cliques em links falsos. O órgão reforça que não realiza contatos por esses canais e que todas as comunicações oficiais ocorrem pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Os beneficiários devem evitar compartilhar informações pessoais e denunciar tentativas de fraude na Ouvidoria do INSS ou no portal Consumidor.gov.br. A recomendação é acessar regularmente o extrato de pagamento no Meu INSS para monitorar possíveis descontos irregulares.

Bloqueio de novos descontos

Desde agosto de 2024, o INSS permite que aposentados bloqueiem automaticamente novos descontos associativos pelo Meu INSS, sem necessidade de login em alguns casos. O serviço, disponível na aba “mensalidade associativa”, impede cobranças até que o segurado solicite o desbloqueio. A medida protege beneficiários que não desejam filiações a entidades.

A exclusão de descontos também pode ser solicitada pela Central 135 ou em agências do INSS. Após a solicitação, o benefício fica protegido contra novas cobranças, e o segurado recebe confirmação do bloqueio. A funcionalidade é parte das ações para reforçar a segurança dos benefícios.

Devolução de valores antigos

Para reaver descontos indevidos anteriores a abril de 2024, os beneficiários devem registrar a solicitação no Meu INSS ou pela Central 135. O INSS notifica a entidade, que tem 15 dias para comprovar a autorização. Sem prova, a organização deve ressarcir o valor, corrigido pela inflação (IPCA), ao INSS, que repassa o montante ao segurado.

O processo pode levar mais tempo, já que depende da resposta das entidades. O INSS não estipulou um prazo exato para essas devoluções, mas garante que todos os valores serão restituídos. A AGU acompanha os casos para assegurar o cumprimento das determinações judiciais.

Papel da imprensa na investigação

Reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 foram fundamentais para expor o esquema. Um portal de notícias revelou que entidades investigadas respondiam a mais de 60 mil processos por fraudes, com faturamento que cresceu 300% em um ano. As matérias, baseadas em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, motivaram a abertura de inquéritos pela PF e CGU.

As investigações confirmaram as denúncias, apontando falhas na gestão do INSS e na fiscalização dos acordos. O trabalho jornalístico foi reconhecido pela PF, que listou 38 reportagens na representação que deu origem à Operação Sem Desconto. A cobertura destacou a gravidade do problema e pressionou por ações rápidas do governo.