Fraude no INSS: aposentados acionam devolução de bilhões em descontos não autorizados

Quase 3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contestaram descontos indevidos em seus benefícios, que totalizam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O balanço, divulgado pelo Ministério da Previdência Social em 6 de junho de 2025, aponta que 42 entidades associativas com acordos de cooperação com o INSS foram questionadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja ressarcir as vítimas até o fim do ano, utilizando recursos bloqueados e, se necessário, complementação do Tesouro Nacional. Os pedidos de devolução podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou telefone 135, com atendimento presencial em 4,7 mil agências dos Correios para quem enfrenta dificuldades digitais. A medida responde a uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em mensalidades associativas.

A ação governamental ganhou força após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que expôs um esquema de cobranças não autorizadas. Desde então, o INSS intensificou a notificação de 9 milhões de beneficiários para que verifiquem possíveis irregularidades.

• Canais de atendimento: Meu INSS (aplicativo e site), telefone 135 e agências dos Correios.
• Prazo para ressarcimento: Até 31 de dezembro de 2025, segundo o INSS.
• Valor bloqueado: R$ 1 bilhão já disponível, com pedido de mais R$ 2,5 bilhões em análise judicial.

O escândalo, que afeta cerca de 9% dos segurados do INSS, gerou indignação e mobilização em todo o país.

Como os descontos irregulares começaram
As fraudes em descontos associativos remontam a 2016, mas ganharam escala em 2019, quando uma instrução normativa simplificou a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. Essas organizações, como sindicatos e associações, podiam descontar mensalidades diretamente dos benefícios para oferecer serviços como auxílios odontológicos ou jurídicos. No entanto, auditorias da CGU revelaram que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram tais cobranças, e 70% das entidades não apresentaram documentação completa para validar os acordos.

Entre 2019 e 2024, os descontos cresceram exponencialmente. Em 2019, o total foi de R$ 604 milhões, enquanto em 2023 atingiu R$ 1,2 bilhão, e em 2024, R$ 2,8 bilhões. A média de desconto indevido por beneficiário é de R$ 48 por mês, mas há casos de cobranças superiores a R$ 80.

Canais para contestar as cobranças
O INSS disponibilizou múltiplos canais para que os segurados contestem os descontos. O principal é o aplicativo Meu INSS, que concentra 93,7% dos pedidos de ressarcimento, seguido pela Central 135, com 30.234 ligações registradas até maio de 2025. Desde 30 de maio, as agências dos Correios passaram a oferecer atendimento presencial, beneficiando quem não tem acesso ou familiaridade com plataformas digitais.

• Passo a passo no Meu INSS: Acesse o aplicativo, clique na notificação (ícone de sino), verifique a entidade e o período do desconto, selecione “Não autorizei o desconto” e acompanhe o processo.
• Central 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, com menor tempo de espera após as 16h ou aos sábados.
• Agências dos Correios: Levar documento com foto; o atendente verifica os descontos e registra a contestação.

As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos. Caso não apresentem documentos válidos, o valor é devolvido ao Tesouro Nacional, que repassa ao beneficiário na conta do benefício.

Ação do governo contra as fraudes
A Operação Sem Desconto, conduzida pela PF e CGU, resultou na suspensão de todos os ACTs e na exoneração de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, além do afastamento de quatro dirigentes. A AGU ajuizou uma ação cautelar para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 14 envolvidos, com base na Lei Anticorrupção. Até junho de 2025, R$ 1 bilhão já estava bloqueado, e a Justiça avalia um pedido adicional de R$ 2,5 bilhões.

O governo também anunciou que os descontos de abril, totalizando R$ 292 milhões, começaram a ser devolvidos em maio, seguindo o calendário de pagamento dos benefícios. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que nenhum beneficiário ficará sem ressarcimento, mesmo que seja necessário usar recursos públicos para complementar os valores bloqueados.

Volume de reclamações e notificações
As reclamações contra descontos indevidos dispararam nos últimos anos. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,163 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria alegando falta de autorização. Em maio de 2025, 9 milhões de segurados foram notificados pelo Meu INSS para verificar possíveis descontos, e até 6 de junho, 2,8 milhões haviam contestado as cobranças.

A Dataprev, responsável pela tecnologia dos sistemas do INSS, criou uma plataforma para que as entidades apresentem documentação comprobatória. Caso a associação comprove a autorização, o beneficiário pode contestar novamente, garantindo transparência no processo.

Medidas de prevenção contra golpes
O INSS alerta para o risco de golpes relacionados ao ressarcimento. Criminosos têm se aproveitado do caso para contatar aposentados, oferecendo falsos serviços de devolução. O instituto reforça que:

• Não realiza ligações, envia SMS ou e-mails sobre reembolsos.
• Canais oficiais são apenas Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios.
• Não solicita documentos pessoais, senhas ou dados bancários por redes sociais.
• Notificações aparecem exclusivamente no aplicativo Meu INSS, após login com CPF e senha do gov.br.

Os segurados são orientados a verificar o extrato de pagamento mensal no Meu INSS para identificar descontos suspeitos e agir rapidamente.

Esforços para alcançar todos os afetados
Para garantir que os 9 milhões de beneficiários notificados tenham acesso ao processo, o INSS planeja intensificar o atendimento presencial nas agências dos Correios, que já registram 2,1 milhões de atendimentos mensais. Além disso, a autarquia estuda uma busca ativa para localizar segurados que não acessaram os canais oficiais, embora o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tenha destacado a necessidade de evitar novos golpes durante esse processo.

Cronologia das ações do INSS
O combate aos descontos indevidos seguiu etapas específicas:

• 2016-2019: Início das fraudes, com intensificação após normativa que facilitou ACTs.
• 2023: Auditorias da CGU identificam irregularidades em 70% das entidades.
• Abril 2025: Operação Sem Desconto suspende todos os descontos associativos.
• Maio 2025: Notificação de 9 milhões de segurados e início dos reembolsos de abril.
• Junho 2025: Quase 3 milhões de contestações registradas, com meta de ressarcimento até dezembro.

Garantia de ressarcimento total
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o prazo de prescrição quinquenal, de março de 2020 a março de 2025, define o período de ressarcimento. O valor exato a ser devolvido ainda está sendo apurado, mas será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados no período, já que parte das cobranças foi autorizada. A AGU e o Tesouro Nacional trabalham para assegurar que todos os prejudicados sejam compensados, utilizando bens apreendidos e, se necessário, recursos públicos.