Ministério da Previdência lança medidas contra fraudes no INSS em 2025

A confiança depositada por milhões de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi abalada por um esquema de descontos ilegais que, por anos, passou despercebido. Em resposta, o Ministério da Previdência Social lançou, em 12 de junho de 2025, o Plano de Integridade 2025-2026, com o objetivo de prevenir fraudes, reforçar a transparência e garantir a proteção dos beneficiários. A iniciativa, anunciada em Brasília pelo ministro Wolney Queiroz, surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou deduções indevidas em benefícios previdenciários. A medida busca restaurar a credibilidade do INSS e assegurar que os segurados recebam o valor correto de seus pagamentos, sem surpresas no contracheque.

O esquema de descontos não autorizados afetou milhões de brasileiros, muitos dos quais só perceberam as deduções após anos, devido à confiança irrestrita no instituto. Segundo Queiroz, a demora na identificação das irregularidades reflete a crença dos beneficiários na lisura do sistema previdenciário. Esse cenário motivou a criação de mecanismos mais rigorosos de controle interno.

• Fraudes detectadas: Desde 2019, associações e sindicatos realizaram descontos indevidos, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões.
• Ações em curso: Mais de 3 milhões de beneficiários já contestaram deduções, exigindo a devolução dos valores.
• Compromisso ministerial: O plano estabelece diretrizes para prevenir corrupção e punir irregularidades.

A cerimônia de lançamento do plano reuniu gestores, servidores e representantes da CGU, marcando um momento de reestruturação no Ministério da Previdência Social.

Origem da crise previdenciária
O esquema de descontos ilegais ganhou notoriedade com a Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025. A ação policial expôs como entidades associativas, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, descontavam mensalidades diretamente dos benefícios sem o consentimento dos segurados. Auditorias da CGU revelaram que 97% dos beneficiários entrevistados em uma amostra não autorizaram as deduções, apontando para uma falha sistêmica na gestão dos convênios.

As investigações indicam que as irregularidades começaram a se intensificar em 2019, mas atingiram níveis alarmantes a partir de 2022. Em 2024, os descontos somaram R$ 2,637 bilhões, um aumento de 538% em relação a 2016, quando totalizaram R$ 413,2 milhões. A ausência de mecanismos robustos de validação, como biometria e assinatura eletrônica, facilitou a ação de entidades fraudulentas.

Medidas do plano de integridade
O Plano de Integridade 2025-2026 estabelece um conjunto de diretrizes para prevenir novos casos de fraude. Dividido em etapas, o programa abrange desde a capacitação de servidores até a implementação de tecnologias para monitoramento de descontos.

• Fortalecimento da ouvidoria: O canal será ampliado para receber denúncias e reclamações dos cidadãos.
• Controle interno: Novas regras exigem auditorias regulares nos convênios com associações.
• Punição a irregularidades: Servidores e entidades envolvidos em fraudes enfrentarão sanções administrativas e judiciais.
• Transparência: Beneficiários terão acesso facilitado a informações sobre seus contracheques.

O ministro Queiroz destacou a importância de “suar a camisa” para superar as falhas do passado, enquanto o representante da CGU, Vinicius de Carvalho, classificou o momento como uma oportunidade para reconstruir a agenda de integridade do INSS.

Resposta aos beneficiários
Desde maio de 2025, o INSS intensificou o atendimento aos segurados afetados pelos descontos. Até 11 de junho, mais de 3,115 milhões de beneficiários consultaram o instituto sobre deduções em favor de 43 entidades. Destes, 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado os descontos, iniciando processos para reaver os valores.

As entidades notificadas têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a legalidade das cobranças. Caso não consigam, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento, corrigido pela inflação (IPCA). Os beneficiários podem acompanhar o andamento de seus pedidos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Canais de atendimento e prevenção
Para facilitar o acesso às informações, o INSS ampliou os canais de atendimento. Além do aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android, os segurados podem buscar assistência em 4,7 mil agências dos Correios, especialmente em áreas com baixa conectividade. A partir de 16 de junho, as agências postais também aceitarão contestações presenciais, ampliando o alcance do programa.

O instituto alerta para a importância de evitar golpes. Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem o envio de SMS, e-mails ou ligações diretas.

• Consulta de descontos: Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS.
• Denúncias: Reclamações podem ser registradas na Ouvidoria do INSS ou no portal Consumidor.gov.br.
• Bloqueio de mensalidades: Beneficiários podem bloquear novos descontos diretamente no aplicativo.

Histórico de irregularidades
As fraudes no INSS não são um problema recente. Relatórios da CGU apontam que as primeiras suspeitas surgiram em 2016, mas a falta de ações efetivas permitiu a escalada do esquema. Em 2019, quatro entidades foram suspensas por irregularidades, mas a ausência de um marco regulatório claro permitiu a continuidade das práticas.

Em 2023, o INSS recebeu 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria justificada por falta de autorização. No ano seguinte, o número de exclusões atingiu 1,516 milhão, com 1,453 milhão classificadas como indevidas. Até abril de 2025, 355 mil descontos foram cancelados por irregularidades, evidenciando a magnitude do problema.

Ações judiciais e reparação
A AGU criou um grupo especial para buscar a reparação dos danos causados pelas fraudes. Até o momento, R$ 1 bilhão em recursos das entidades investigadas foi bloqueado, com mais R$ 2,5 bilhões aguardando decisão judicial. O governo federal garantiu que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do ressarcimento, com a devolução dos valores apreendidos posteriormente.

O prazo para a conclusão dos ressarcimentos está fixado para 31 de dezembro de 2025. Os valores devolvidos serão depositados diretamente nas contas bancárias vinculadas aos benefícios, sem necessidade de ação adicional por parte dos segurados.

Fortalecimento tecnológico
A implementação de tecnologias como biometria e assinatura eletrônica avançada é um dos pilares do Plano de Integridade. Desde fevereiro de 2025, o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev está em pleno funcionamento, exigindo validação para novos convênios. A medida, que começou a ser testada em maio de 2024, visa impedir cadastros fraudulentos.

Além disso, o INSS reformulou a Diretoria de Benefícios em junho de 2024, criando um campo no Meu INSS para consulta de termos de adesão. A plataforma também permite o bloqueio imediato de descontos não autorizados, reduzindo a vulnerabilidade dos beneficiários.

Compromisso com a transparência
Durante o lançamento do plano, Queiroz enfatizou a necessidade de fortalecer o controle social. A ouvidoria do Ministério da Previdência será reestruturada para agilizar o processamento de denúncias e sugestões. A medida busca aproximar o cidadão do sistema previdenciário, garantindo que irregularidades sejam identificadas rapidamente.

O ministro da CGU reforçou que o plano marca um “caminho sem volta” para a integridade do INSS. Ele destacou que a crise atual, embora desafiadora, oferece uma oportunidade para corrigir falhas estruturais e proteger os direitos dos aposentados.

Próximos passos do programa
O Plano de Integridade será implementado em fases, com metas definidas até o final de 2026. A primeira etapa inclui a capacitação de servidores e a revisão de todos os convênios ativos. Até o final de 2025, o INSS planeja concluir a análise das contestações recebidas, garantindo a devolução dos valores aos beneficiários lesados.

A criação de um novo marco legal para convênios com entidades associativas também está em andamento. As novas regras exigirão revalidação anual das autorizações, com uso obrigatório de biometria e assinatura eletrônica, além de auditorias periódicas para verificar a idoneidade das organizações.