O programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), anunciou o calendário de pagamentos para 2025, garantindo incentivos financeiros de até R$ 9.200 para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. Publicado pela Portaria nº 143/2025 no Diário Oficial da União, o cronograma detalha as datas de depósito dos benefícios, que buscam reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. Voltado para alunos de 14 a 24 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o programa abrange tanto o ensino médio regular quanto a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os pagamentos, gerenciados pela Caixa Econômica Federal, são automáticos e podem ser consultados pelo aplicativo Jornada do Estudante. A medida, instituída pela Lei nº 14.818/2024, atenderá cerca 4 milhões de jovens, com um orçamento de R$ 13 bilhões.
A estrutura do programa é composta por quatro tipos de incentivos, cada um atrelado a critérios como frequência mínima de 80%, aprovação anual e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC espera que, com esses recursos, os índices de abandono escolar diminuam significativamente em 2025.
Os valores são depositados em contas digitais abertas pela Caixa, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, com liberação condicionada ao cumprimento das regras. Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação.
- Principais metas do programa:
- Combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda.
- Promover a conclusão do ensino médio.
- Incentivar a participação no Enem.
- Fomentar a mobilidade social por meio da educação.
Estrutura dos incentivos financeiros
O Pé-de-Meia organiza os benefícios em quatro categorias, cada uma voltada para um momento específico da trajetória escolar. O incentivo-matrícula, pago anualmente, garante R$ 200 aos estudantes que confirmarem a matrícula. Já o incentivo-frequência, que exige assiduidade mínima de 80%, oferece até R$ 1.800 anuais no ensino regular, divididos em nove parcelas de R$ 200, ou R$ 900 semestrais na EJA, em quatro parcelas de R$ 225.
Para o incentivo-conclusão, os alunos recebem R$ 1.000 por ano letivo aprovado, totalizando R$ 3.000 ao final do ensino médio. Esse valor, porém, só pode ser sacado após a certificação. O incentivo-Enem, de R$ 200, é liberado para quem participa dos dois dias de prova no 3º ano e conclui os estudos.
A gestão dos pagamentos é feita de forma integrada, com as redes de ensino enviando dados de matrícula e frequência ao MEC. O sistema assegura transparência e eficiência, permitindo que os estudantes acompanhem os depósitos pelo aplicativo Jornada do Estudante.
Calendário de pagamentos para 2025
Os pagamentos do Pé-de-Meia para o ensino médio regular seguem um cronograma escalonado, organizado pelo mês de nascimento dos beneficiários. O incentivo-matrícula, primeiro depósito do ano, será realizado entre 31 de março e 7 de abril de 2025, alcançando cerca de 3,9 milhões de alunos.
O incentivo-frequência, que totaliza R$ 1.800 ao longo de nove parcelas, começa em 23 de abril de 2025 e vai até 9 de fevereiro de 2026. Cada parcela de R$ 200 depende da comprovação de 80% de presença nas aulas. Caso o estudante não atinja a frequência mínima em um mês, o pagamento correspondente é suspenso, mas ele pode retomar o benefício ao regularizar a assiduidade.
Os depósitos do incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo aprovado, estão programados para o período de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026. O incentivo-Enem, de R$ 200, será pago no mesmo intervalo, desde que o aluno tenha concluído o ensino médio e participado das provas.
Pagamentos para a educação de jovens e adultos
Os alunos da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, contam com um calendário adaptado, com pagamentos divididos por semestre. O incentivo-matrícula, de R$ 200, segue as mesmas datas do ensino regular, entre 31 de março e 7 de abril, para quem ingressa no primeiro semestre. Para matrículas no segundo semestre, o depósito ocorre de 22 a 29 de setembro.
O incentivo-frequência na EJA totaliza R$ 900 por semestre, pago em quatro parcelas de R$ 225, condicionadas à assiduidade. As datas do primeiro semestre já foram divulgadas, enquanto o cronograma do segundo semestre estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante. O incentivo-conclusão, que pode chegar a R$ 900, é pago em até três parcelas, dependendo do progresso semestral, e exige certificação para saque.
Controle rigoroso de frequência
As escolas públicas são responsáveis por enviar os dados de frequência ao MEC por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). O sistema integra informações das redes estaduais, municipais e federais, garantindo que apenas os alunos elegíveis recebam os incentivos.
A frequência mínima de 80% é calculada com base nas horas letivas mensais ou na média anual. Em caso de ausência prolongada, o estudante perde a parcela correspondente ao mês, mas pode continuar no programa ao retomar a presença regular. O MEC monitora os dados para evitar irregularidades, assegurando a transparência na execução do programa.
Quem pode participar do programa
A adesão ao Pé-de-Meia é automática, sem necessidade de inscrição, desde que o estudante atenda aos critérios de elegibilidade. As redes de ensino enviam os dados de matrícula ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico para confirmar a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Critérios para participar:
- Estar matriculado no ensino médio regular ou EJA em escola pública.
- Ter entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou 19 e 24 anos (EJA).
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico.
- Manter frequência mínima de 80%.
- Ser aprovado no ano letivo para o incentivo-conclusão.
Estudantes de famílias unipessoais no Bolsa Família não são elegíveis. Além disso, a reprovação por dois anos consecutivos ou o abandono escolar resultam na suspensão do benefício.
Acesso aos valores depositados
Os incentivos são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Os valores do incentivo-matrícula e frequência podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Já os valores do incentivo-conclusão e Enem permanecem bloqueados até a emissão do certificado de conclusão do ensino médio.
Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta, seja pelo aplicativo Caixa Tem, na seção “Jornada do consentimento”, ou em uma agência da Caixa. Estudantes com 18 anos ou mais têm acesso automático aos valores liberados. O aplicativo Jornada do Estudante oferece informações sobre o status dos pagamentos e o calendário.
Orçamento e escala do programa
O Pé-de-Meia contará com um orçamento de R$ 13 bilhões em 2025, dos quais R$ 6 bilhões foram liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ajustes fiscais. A iniciativa atenderá cerca de 4 milhões de estudantes, com foco na redução da evasão escolar e no fortalecimento da educação pública.
O programa é uma das principais apostas do governo federal para enfrentar o abandono escolar, que afeta cerca de 480 mil jovens anualmente, segundo dados do MEC. A combinação de incentivos financeiros e monitoramento escolar cria condições para que os alunos permaneçam nas salas de aula.
Transparência na execução
O MEC mantém um sistema rigoroso de monitoramento para garantir a transparência do Pé-de-Meia. Além do controle de frequência, as informações de matrícula e aprovação são validadas pelas redes de ensino. O aplicativo Jornada do Estudante é a principal ferramenta para os beneficiários acompanharem os depósitos e esclarecerem dúvidas.
As redes de ensino atualizam os dados regularmente, permitindo que o MEC acompanhe o cumprimento dos requisitos. Esse processo integrado assegura que os recursos sejam destinados apenas aos estudantes que atendem às condições do programa.
Benefícios para a educação pública
O Pé-de-Meia enfrenta um dos maiores desafios da educação brasileira: a evasão escolar no ensino médio. Muitos jovens abandonam os estudos por necessidade de trabalhar para sustentar a família. O incentivo financeiro atua como um suporte para que esses estudantes permaneçam na escola, concluam o ensino médio e planejem um futuro com mais oportunidades.
A iniciativa também estimula a participação no Enem, que é a principal porta de entrada para o ensino superior e programas como o Fies e o Prouni. Ao oferecer uma poupança estudantil, o programa proporciona segurança financeira e incentiva a mobilidade social, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.
