Fraude no INSS: áudios falsos e dados errados lesam aposentados em esquema bilionário

Fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam a chocar aposentados e pensionistas, que descobrem descontos não autorizados em seus benefícios. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas, utilizando áudios falsificados e documentos com informações incorretas, enganaram idosos em todo o país. A ação criminosa, que envolveu desde robôs de telemarketing até servidores do próprio INSS, gerou prisões, afastamentos e uma onda de indignação. A investigação segue em curso, enquanto vítimas buscam ressarcimento.

O caso ganhou nova dimensão com relatos de aposentados que receberam respostas insatisfatórias do INSS sobre os descontos. Muitos afirmam que as gravações apresentadas pelas entidades como prova de consentimento são fabricadas. Além disso, documentos enviados ao órgão contêm erros graves, como nomes e endereços incorretos, levantando suspeitas sobre a legitimidade das operações. A falta de fiscalização rigorosa permitiu que o esquema prosperasse por anos, afetando milhões de beneficiários.

• Principais irregularidades identificadas:
  • Uso de áudios falsos para simular autorização de descontos.
  • Documentos com dados errados, como CPFs corretos associados a nomes de outras pessoas.
  • Descontos automáticos sem consentimento expresso dos aposentados.

A operação Sem Desconto expôs a vulnerabilidade de idosos, muitos dos quais só perceberam os descontos após a ação da PF. O caso também colocou o INSS sob pressão para reformular seus processos e garantir proteção aos segurados.

Uso de tecnologia para enganar idosos
A sofisticação do esquema surpreendeu as autoridades. As entidades investigadas recorreram a robocalls e Unidades de Resposta Audível Digital (URA), ferramentas que automatizam ligações e simulam interações com os beneficiários. Essas tecnologias permitiam a criação de áudios manipulados, nos quais vozes de idosos supostamente autorizavam os descontos. Um exemplo é o caso de Maria Lúcia Braga, do Distrito Federal, que teve um áudio apresentado como prova de sua adesão a descontos da União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL). A gravação, de má qualidade, foi contestada por ela e seu filho, que negaram reconhecer a voz.

Outro caso emblemático envolve Varlinete Soares da Silva, de Brasília. A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) enviou documentos atribuídos a ela, mas com o nome de outra pessoa, Joseliete Nogueira Nery. O endereço informado situava Varlinete em Salvador, embora ela resida na capital federal. A aposentada descobriu os descontos de R$ 45 mensais, totalizando R$ 810 em 18 meses, apenas após a operação policial. Ela também afirmou que o áudio apresentado pela entidade não era seu.

Esses casos ilustram como as associações exploraram a confiança de idosos, muitos dos quais não têm familiaridade com tecnologias ou acesso fácil a informações. A ausência de verificações rigorosas por parte do INSS facilitou a ação criminosa, que se aproveitou de brechas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).

Desafios na resposta do INSS
O INSS enfrenta dificuldades para lidar com as denúncias. Desde o início das investigações, o órgão passou a notificar aposentados e pensionistas pelo aplicativo Meu INSS, permitindo que contestem os descontos em até 30 dias. No entanto, as respostas enviadas pelas entidades têm gerado mais questionamentos. Em um caso relatado, um aposentado que teve descontos realizados pela Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (Aasap) foi informado de que o valor já havia sido devolvido no final de 2024. Ele nega ter recebido qualquer quantia.

A demora do INSS em investigar as irregularidades também é alvo de críticas. Apesar de denúncias sobre descontos não autorizados terem surgido em 2023, a auditoria interna só ganhou força após a operação Sem Desconto. A CGU entrevistou 1,3 mil beneficiários, dos quais 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos. Em algumas cidades, especialmente no Nordeste, mais de 60% dos aposentados sofreram cobranças indevidas, evidenciando a escala do problema.

• Medidas em andamento pelo INSS:
  • Notificação de 9 milhões de beneficiários sobre possíveis descontos.
  • Suspensão de 13 entidades que mantinham acordos com o órgão.
  • Criação de canais para contestação via aplicativo Meu INSS e agências dos Correios.
  • Cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear bens das entidades investigadas.

Envolvimento de servidores e prisões
A operação Sem Desconto resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto, que foi demitido após pressão do governo. Outros cinco funcionários, como o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foram afastados por suspeitas de recebimento de propina. A PF identificou movimentações financeiras suspeitas, como a de Virgílio, cujo patrimônio cresceu R$ 18,3 milhões em poucos meses, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, oito pessoas foram presas, incluindo o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como figura central do esquema, movimentando R$ 24,5 milhões em cinco meses por meio de empresas ligadas às fraudes. A PF também apreendeu bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo carros de luxo, joias e obras de arte.

Escala do prejuízo financeiro
Os descontos indevidos somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, embora nem todo o montante seja considerado ilegal, já que alguns beneficiários autorizaram as cobranças. A CGU estima que, desde 2016, o total de descontos associativos atingiu R$ 7,99 bilhões, com a maioria sendo irregular. O valor médio das mensalidades variava entre R$ 30 e R$ 50, o que dificultava a percepção imediata das vítimas.

Em 2023, os descontos cresceram 84% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 1,3 bilhão. Para 2024, a projeção era de R$ 2,6 bilhões, o que motivou a ação conjunta da PF e da CGU. A concentração de fraudes foi maior em estados como Maranhão e Piauí, onde algumas cidades registraram descontos em mais da metade dos benefícios.

Como os aposentados podem agir
A PF e o INSS orientam os aposentados a verificar seus extratos no aplicativo Meu INSS para identificar descontos indevidos. Caso sejam encontrados, é possível solicitar a exclusão por meio do serviço “excluir mensalidade associativa” no próprio aplicativo, pelo site ou pela central 135. As denúncias também podem ser registradas no portal Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS.

• Passos para contestar descontos:
  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e consulte a seção “mensalidade associativa”.
  • Solicite a exclusão do desconto pelo serviço específico ou pela central 135.
  • Registre reclamações no portal Consumidor.gov, caso a entidade não comprove a autorização.
  • Acompanhe as notificações do INSS sobre possíveis ressarcimentos.

Entidades investigadas e descredenciamento
Pelo menos 13 entidades foram descredenciadas pelo INSS após a operação, incluindo a AMBEC, a UNABRASIL e a Aasap. Outras, como o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), também estão sob investigação. A CGU constatou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa para justificar os descontos, e muitas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assessoria jurídica ou convênios com academias.

Algumas associações, como a UNABRASIL, alegam que as fraudes foram cometidas por empresas terceirizadas e que também são vítimas do esquema. O Sindnapi, por sua vez, afirmou que opera com transparência e que denunciou irregularidades à Previdência Social. Apesar dessas defesas, a PF continua apurando o envolvimento de dirigentes e intermediários.

Ressarcimento em andamento
O governo anunciou que os valores descontados indevidamente serão devolvidos, mas o processo enfrenta obstáculos. A AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades para garantir os recursos. O INSS planeja iniciar os reembolsos a partir de maio de 2025, priorizando os descontos do último mês. Para os valores cobrados desde 2019, uma força-tarefa está sendo criada para avaliar a viabilidade do ressarcimento.

Os aposentados notificados pelo Meu INSS têm 15 dias para contestar os descontos. Caso as entidades não comprovem a autorização, o órgão dará mais 15 dias para a devolução. Se isso não ocorrer, a AGU acionará a Justiça. Não há, porém, um prazo definido para o ressarcimento total, o que gera incertezas entre as vítimas.

Pressão política e investigações futuras
O escândalo gerou uma guerra de narrativas entre governo e oposição. Parlamentares bolsonaristas apontam a gestão Lula como responsável pelo aumento dos descontos, enquanto o governo destaca que o esquema começou em 2019, durante o governo Bolsonaro. Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas sua instalação depende do presidente da Casa, Hugo Motta.

A PF abriu 12 inquéritos para aprofundar as investigações, focando no envolvimento de servidores, lobistas e entidades. A possibilidade de conexão com o crime organizado também é apurada, dado o volume de recursos movimentados e a complexidade do esquema.

A vulnerabilidade dos beneficiários
Muitos aposentados lesados são idosos com pouca familiaridade com tecnologia ou acesso limitado a informações. Em alguns casos, as vítimas só perceberam os descontos após consultar seus extratos ou receber notificações do INSS. A falta de educação digital e a confiança em supostos serviços oferecidos pelas entidades contribuíram para o sucesso do esquema.

A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas como biometria facial e assinatura eletrônica para autorizações futuras, visando evitar novas fraudes. Enquanto isso, os aposentados aguardam respostas e a devolução de valores que, para muitos, representam uma parte significativa de sua renda.