O programa Acredita no Primeiro Passo, lançado pelo Governo Federal, oferece empréstimos de R$ 6 mil a R$ 21 mil para beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com foco em promover empreendedorismo e inclusão financeira. Iniciado em 2024 e regulamentado pela Lei nº 14.995/2024, o programa já liberou R$ 620 milhões até março de 2025, beneficiando 68,4 mil famílias. Operado por instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o microcrédito tem taxas de juros reduzidas e parcelas acessíveis, priorizando mulheres, jovens e trabalhadores rurais. A iniciativa, que exige um plano de investimento produtivo, está disponível inicialmente no Norte, Nordeste e Minas Gerais, com expansão prevista para 2025. O objetivo é fortalecer pequenos negócios e reduzir a dependência de auxílios sociais.
A adesão ao programa é simplificada, exigindo apenas cadastro atualizado no CadÚnico e documentos básicos. A iniciativa substitui o antigo empréstimo consignado do Bolsa Família, suspenso em 2023, e evita descontos diretos no benefício, protegendo a renda familiar.
- Características principais do programa:
- Valores entre R$ 6 mil e R$ 21 mil.
- Taxas de juros abaixo do mercado.
- Foco em atividades produtivas, como comércio e agricultura.
- Acessível a 41 milhões de famílias no CadÚnico.
A expectativa é que o programa alcance R$ 12 bilhões em operações até o final de 2025, ampliando o acesso ao crédito e impulsionando a economia local em regiões vulneráveis.
Acesso ao microcrédito
O Acredita no Primeiro Passo foi desenhado para atender famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com um processo de solicitação simplificado. Os interessados devem estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em alguns casos, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser necessária, especialmente para projetos mais estruturados.
A análise de crédito, realizada por bancos como Caixa e Banco do Nordeste, é ágil e considera a viabilidade do plano de investimento apresentado. O plano pode ser simples, como a compra de insumos para venda de alimentos ou ferramentas para artesanato, garantindo flexibilidade para iniciantes. Até março de 2025, o Banco do Nordeste liberou R$ 619,1 milhões, destacando-se como um dos principais operadores na região.
Público-alvo do programa
O microcrédito prioriza grupos historicamente excluídos do sistema financeiro, como mulheres, jovens, negros e comunidades tradicionais. Cerca de 70% dos contratos firmados até o momento são liderados por mulheres, refletindo o foco em equidade de gênero. O programa abrange aproximadamente 91 milhões de pessoas vinculadas ao CadÚnico, com critérios claros de elegibilidade.
- Quem pode participar:
- Beneficiários do Bolsa Família ou outros programas sociais.
- Pessoas entre 16 e 65 anos.
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Aqueles com plano de investimento produtivo.
A ausência de exigência de fiador ou garantias de bens facilita o acesso, e até pessoas com restrições em órgãos como SPC e Serasa podem solicitar o crédito, desde que atendam aos requisitos.
Operação pelas instituições financeiras
A Caixa Econômica Federal é a principal operadora do Acredita no Primeiro Passo, oferecendo atendimento presencial em agências e digital via aplicativo Caixa Tem. O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia também participam, com foco em áreas rurais e regiões menos atendidas. Casas lotéricas funcionam como pontos de apoio, ampliando o alcance em municípios menores.
O aplicativo Caixa Tem permite acompanhar saldos, parcelas e datas de pagamento, reduzindo a necessidade de deslocamentos. A digitalização do processo é um diferencial, especialmente para jovens empreendedores familiarizados com a plataforma, que já gerencia outros benefícios, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
Foco em atividades produtivas
Os recursos do microcrédito devem ser usados exclusivamente para atividades produtivas, como abertura ou expansão de pequenos negócios. Exemplos incluem a compra de equipamentos para salões de beleza, estoques para comércio ambulante ou insumos para agricultura familiar. A obrigatoriedade de um plano de investimento garante que o crédito seja direcionado para geração de renda, evitando seu uso em despesas pessoais.
No Nordeste, vendedores de alimentos têm utilizado o crédito para adquirir carrinhos de lanches, enquanto no Norte agricultores investem em sementes e sistemas de irrigação. Essas aplicações práticas demonstram o potencial do programa para transformar a realidade de comunidades locais.
Capacitação e apoio aos empreendedores
Além do crédito, o programa oferece cursos de capacitação em parceria com o Sebrae, abordando temas como gestão financeira, marketing e formalização de negócios. Até o final de 2025, o Sebrae planeja investir R$ 30 bilhões em ações de apoio a microempreendedores, complementando o Acredita no Primeiro Passo.
As capacitações são presenciais ou online, com formatos adaptados às necessidades regionais. No Sul, por exemplo, agricultores familiares recebem treinamento em técnicas de cultivo sustentável, enquanto em áreas urbanas o foco é na gestão de pequenos comércios. Essa abordagem integrada aumenta as chances de sucesso dos empreendimentos financiados.
Resultados iniciais do programa
Desde seu lançamento em 2024, o Acredita no Primeiro Passo já mostra resultados significativos. Até outubro de 2024, R$ 2,3 bilhões foram liberados, beneficiando 38 mil famílias. Em 2025, o ritmo acelerou, com 68,4 mil contratos firmados até março. O Nordeste lidera em volume de operações, seguido por Minas Gerais e estados do Norte, como Amazonas e Pará.
Os recursos têm gerado efeitos multiplicadores, como a criação de empregos informais e o fortalecimento de cadeias produtivas locais. Um exemplo é o aumento na venda de produtos artesanais em feiras regionais, impulsionado por microempreendedores que acessaram o crédito.
Medidas contra endividamento
Diferentemente do empréstimo consignado suspenso em 2023, o Acredita no Primeiro Passo evita descontos diretos no Bolsa Família, protegendo a renda destinada a necessidades básicas. As parcelas são calculadas com base na capacidade de pagamento do beneficiário, com prazos de até 24 meses. Um fundo garantidor exclusivo reduz os riscos para as instituições financeiras, permitindo taxas de juros mais baixas.
A iniciativa também inclui orientações financeiras para evitar inadimplência, com atendimentos presenciais em agências bancárias e suporte via Caixa Tem. Essas medidas refletem lições aprendidas com programas anteriores, que enfrentaram desafios com endividamento excessivo.
Expansão regional e planos futuros
Embora a fase inicial do programa esteja concentrada no Norte, Nordeste e Minas Gerais, negociações com bancos federais visam ampliar o alcance para outras regiões. O Banco do Brasil começou a integrar suas agências em 2025, e o Banco da Amazônia planeja atender mais comunidades ribeirinhas e indígenas.
A meta é alcançar 5 milhões de famílias nos próximos anos, com ajustes no teto dos empréstimos e inclusão de novos públicos, como cooperativas de catadores de recicláveis. A integração com outras iniciativas, como o Desenrola Pequenos Negócios, fortalece o ecossistema de apoio a microempreendedores.
Alinhamento com políticas públicas
O Acredita no Primeiro Passo se conecta a outras ações do Governo Federal, como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a ampliação do Bolsa Família. A iniciativa também se inspira em modelos internacionais de microcrédito, adaptando práticas de sucesso à realidade brasileira.
A parceria com o Sebrae e instituições regionais garante que o programa seja adaptado às especificidades de cada localidade, desde comunidades urbanas até áreas rurais remotas. Essa abordagem descentralizada aumenta a eficácia do microcrédito, atendendo às necessidades de públicos diversos.
Benefícios para a economia local
A liberação de R$ 620 milhões em 2025 já gerou impactos positivos, como o aumento da circulação de renda em pequenos municípios. Comerciantes que investiram em estoques relatam maior faturamento, enquanto agricultores familiares conseguem acessar mercados regionais com produtos de maior qualidade.
O programa também reduz a dependência de fontes de crédito informais, como agiotas, que cobram juros elevados. Ao oferecer condições acessíveis, o Acredita no Primeiro Passo cria um ciclo de geração de renda e empregos, fortalecendo a base econômica de comunidades vulneráveis.
