INSS revela que 80% dos descontos denunciados por fraudes seguem sem provas Por Maria
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 80% dos 3,4 milhões de descontos questionados por aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025, ainda não foram comprovados pelas entidades associativas. Revelada em 24 de junho de 2025, a informação faz parte da operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em benefícios previdenciários. As associações, notificadas para apresentar provas em 15 dias úteis, responderam apenas 715 mil casos, afirmando que esses descontos foram autorizados. A operação, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), identificou R$ 6,3 bilhões em débitos, com ressarcimentos previstos a partir de 24 de julho. A Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades, e o governo busca agilizar a devolução via canais como o aplicativo Meu INSS. O caso gerou 4,1 milhões de ações judiciais, com potencial de dobrar.
A investigação, iniciada em abril de 2025, revelou que 97,6% de 1.273 segurados entrevistados não autorizaram os descontos. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos judiciais para evitar litígios em massa.
O INSS suspendeu todos os descontos associativos desde abril e começou a notificar beneficiários via Meu INSS e telefone 135. A prioridade é ressarcir grupos vulneráveis, como 209 mil idosos acima de 80 anos e 88 mil quilombolas.
- Números da fraude no INSS:
Escala das fraudes
A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, revelou que descontos indevidos em aposentadorias e pensões começaram em 2016, mas dispararam a partir de 2019, somando R$ 6,3 bilhões até 2024. A CGU identificou que 24 de 31 entidades investigadas tinham mais de 90% de descontos não reconhecidos por beneficiários, com uma associação registrando 1.569 autorizações por hora em abril de 2024.
Entre os casos, aposentados relataram débitos de R$ 30 a R$ 143 mensais, muitos sem saberem a origem. A Polícia Federal constatou fraudes em assinaturas e documentos, com entidades usando dados sensíveis, como CPF e comprovantes de residência, obtidos sem consentimento. A investigação abrange 42 associações, incluindo Caap, Ambec e Abrapps, que não responderam a todos os questionamentos.
O INSS estima que 9 milhões de descontos associativos ocorreram nos últimos cinco anos, com potencial para gerar até 8 milhões de ações judiciais adicionais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo busca evitar a judicialização em massa com ressarcimentos administrativos.
Processo de ressarcimento
A devolução de valores começa em 24 de julho de 2025, conforme anunciado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em audiência no STF. Beneficiários podem consultar descontos no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, informando se autorizaram os débitos. As entidades têm 15 dias úteis para apresentar documentos como termo de filiação, identidade do segurado e autorização de desconto.
Se a entidade não comprovar a regularidade, deve ressarcir via Guia de Recolhimento da União (GRU), com o INSS repassando o valor à conta do beneficiário. Para descontos de abril de 2025, a devolução começou em 26 de maio, junto com a segunda parcela do 13º salário, seguindo o calendário de pagamento por número final do benefício.
Aposentados com mais de 80 anos, indígenas (17 mil) e quilombolas (88 mil) terão atendimento prioritário. O INSS não divulga valores individuais até a análise das respostas das entidades, mas os montantes serão corrigidos pela inflação.
Canais de atendimento
O INSS prioriza atendimentos digitais para evitar fraudes adicionais. A consulta de descontos está disponível no Meu INSS (site e aplicativo) e na Central 135, sem necessidade de comparecimento às agências. A partir de 16 de junho, 5.000 agências dos Correios oferecem atendimento presencial para quem não tem acesso à internet, exigindo apenas um documento com foto.
Beneficiários devem esperar 15 dias úteis após a contestação para verificar respostas das entidades. Representantes legais podem consultar com procuração autenticada, mas sem alterações cadastrais. O INSS alerta para não fornecer dados pessoais por WhatsApp, e-mail ou SMS, devido a golpes. Em maio, 473 mil pessoas contestaram descontos, contra 83 mil que confirmaram a autorização.
- Canais para contestação:
Ação no Supremo
A AGU, liderada por Jorge Messias, pediu ao STF a suspensão de 4,1 milhões de ações judiciais contra o INSS e a União, argumentando que a judicialização em massa atrasa os ressarcimentos. A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também solicita a suspensão da prescrição de indenizações até a análise final, protegendo os direitos dos aposentados.
O governo busca evitar condenações indevidas, como restituições em dobro baseadas no Código de Defesa do Consumidor, alegando que as associações são responsáveis pelas fraudes. A Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades, incluindo Caap e Ambec, para garantir os ressarcimentos. O STF, sob relatoria de Dias Toffoli, analisa a ação, com audiência marcada para julho.
Histórico das fraudes
As fraudes começaram em 2016, mas ganharam força após 2019, quando a medida provisória 871/2019, editada por Jair Bolsonaro, foi alterada no Congresso. Parlamentares de 11 partidos, incluindo PT e PL, rejeitaram a revalidação anual dos descontos, facilitando abusos. Em 2022, instruções normativas do INSS (128 e 138) regulamentaram os descontos sem controles rígidos, permitindo que associações cadastrassem beneficiários sem comprovação.
A CGU identificou que 97,6% dos 1.273 segurados entrevistados entre abril e julho de 2024 não autorizaram os descontos, e 95,9% negaram filiação. Assinaturas falsas e gravações manipuladas foram usadas como “provas”. A operação Sem Desconto afastou quatro servidores e demitiu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Perfil das vítimas
Entre as vítimas, estão idosos acima de 80 anos (209 mil), indígenas (17 mil) e quilombolas (88 mil), com descontos médios de R$ 30 a R$ 143 mensais. O senador Jayme Campos (União Brasil-MT), aposentado, relatou débitos de R$ 89 mensais pela Caap, sem autorização, desde 2024. Casos como o dele, que afetam até figuras públicas, mostram a escala do problema.
Mulheres representam 55% dos afetados, e o Sudeste concentra 40% das contestações, seguido pelo Nordeste (35%), segundo o INSS. Beneficiários com aposentadorias de um salário mínimo sofreram perdas de até 25% do benefício, agravando a vulnerabilidade financeira.
Ações das entidades
Das 42 entidades investigadas, apenas 715 mil respostas foram enviadas, cobrindo 20% dos 3,4 milhões de questionamentos. Associações como Abrapps (6 mil associados) alegam filiações presenciais com biometria, mas não comprovaram todos os casos. Ambec e Cebap afirmam ser vítimas de fraudes por terceiros, prometendo devolver valores em dobro. Outras, como Caap e Abapen, não responderam.
A CGU destacou que 10 entidades realizaram de 100 mil a 250 mil autorizações mensais, com uma chegando a 187 mil em um único mês. A falta de documentação, como termos de filiação, reforça as suspeitas de fraude. A Justiça anulou um relatório da PF por obtenção sem autorização judicial, mas manteve a investigação com base em outras provas.
- Respostas das entidades:
Papel do Congresso
A rejeição da revalidação anual em 2019, liderada por deputados de PT, PCdoB e outros partidos, facilitou as fraudes. Paulo Eduardo Martins (PL-PR), então relator, aumentou o prazo de validação após negociações, enfraquecendo os controles. O PT alega que a MP visava retirar direitos previdenciários, e as fraudes não foram percebidas na época.
A oposição, liderada por Nikolas Ferreira (PL-MG), protocolou uma CPMI em maio de 2025, com 223 deputados e 36 senadores, para investigar as fraudes. O Sindnapi, ligado ao irmão de Lula, não teve bens bloqueados, gerando críticas. A CPMI aguarda instalação no Congresso.
Medidas do governo
O INSS suspendeu todos os descontos associativos em abril de 2025, bloqueando R$ 292 milhões em repasses. O governo estuda usar o Tesouro para ressarcimentos, com reembolso futuro das entidades. Um calendário de indenizações, previsto para cada 15 dias a partir de julho, priorizará grupos vulneráveis.
A AGU propõe um acordo administrativo para evitar ações judiciais, com 3,2 milhões de beneficiários já identificados. O projeto de lei 1.846/2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), busca proibir descontos associativos no INSS, reduzindo riscos futuros.
Orientação aos beneficiários
Aposentados devem verificar descontos no Meu INSS, clicando em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Após a contestação, as entidades têm 15 dias para comprovar o vínculo. Se não houver prova, o beneficiário recebe o valor corrigido na conta do benefício.
O INSS recomenda ativar notificações no aplicativo e evitar compartilhar dados pessoais por canais não oficiais. Atendimento presencial nos Correios começou em 16 de junho, com filas em cidades como Belo Horizonte, mas o canal digital é prioritário para agilidade.
