Novo calendário do Detran RJ estende licenciamento até outubro

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Detran ipva Foto: Gabriel_Ramos/Shutterstock.com

Proprietários de veículos no estado do Rio de Janeiro receberam uma nova oportunidade para regularizar seus automóveis em 2025, com a prorrogação do calendário de licenciamento anual anunciada pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran RJ). Publicada no Diário Oficial em 24 de junho de 2025, a portaria estende os prazos para pagamento da Guia de Recolhamento de Taxas (GRT), com datas que variam conforme o final da placa dos veículos. A medida, que marca a segunda prorrogação do ano, busca facilitar a quitação de débitos e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e). A decisão foi motivada pelo grande volume de proprietários que ainda não regularizaram seus veículos, oferecendo alívio financeiro e mais tempo para organização.

A frota fluminense, composta por milhões de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e reboques, deve cumprir o licenciamento anual para circular em conformidade com a legislação. A GRT, com valor fixado em R$ 281,29, é obrigatória, assim como a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas. O processo, totalmente digital, exige atenção aos prazos e à documentação específica, especialmente para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

  • Novos prazos por final de placa:
    • Placas com finais 0, 1 e 2: até 31 de agosto de 2025.
    • Placas com finais 3, 4 e 5: até 30 de setembro de 2025.
    • Placas com finais 6, 7, 8 e 9: até 31 de outubro de 2025.
  • Documentação necessária: GRT, IPVA quitado e multas pagas.
  • Acesso ao CRLV-e: Disponível via Gov.br, aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou portal da Senatran.

O Detran RJ reforça a importância de regularizar os débitos para evitar transtornos, como apreensão de veículos em fiscalizações. A prorrogação é vista como uma medida de apoio aos motoristas, mas exige planejamento para evitar acúmulo de pendências.

Prazos ajustados para regularização

A ampliação do calendário de licenciamento reflete a necessidade de atender à alta demanda de regularizações no estado. Para veículos com finais de placa 0, 1 e 2, o prazo anterior, que terminava em 30 de junho, foi estendido até 31 de agosto. Já os proprietários de carros com placas terminadas em 3, 4 e 5 ganharam até 30 de setembro, contra o prazo inicial de 31 de julho. Para as placas 6, 7, 8 e 9, a data final passou de 31 de agosto para 31 de outubro.

Essa flexibilização abrange todos os tipos de veículos registrados no Rio de Janeiro, desde automotores até reboques e semirreboques. A portaria publicada no Diário Oficial detalha que a medida visa reduzir a pressão sobre os contribuintes, especialmente em um cenário de custos acumulados com IPVA, multas e taxas. O Detran RJ orienta que os proprietários organizem os pagamentos com antecedência para evitar filas virtuais ou problemas no sistema bancário próximo às datas-limite.

Como realizar o pagamento da GRT

O processo de pagamento da Guia de Recolhamento de Taxas é simples, mas exige atenção aos passos corretos no site do Bradesco, instituição responsável pela emissão do boleto. O valor total da GRT, de R$ 281,29, inclui R$ 80,38 referentes à emissão do CRLV-e. Para emitir a guia, o motorista deve acessar a seção “Produtos e Serviços” no site do banco, selecionar “Pagamentos” e, em seguida, “DETRAN RJ – GRD, DUDA, GRT e GRM”.

Após escolher a opção GRT, o usuário precisa informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e validar a sequência de cinco dígitos exibida na tela. O boleto gerado pode ser pago em cota única em agências bancárias, caixas eletrônicos ou aplicativos de bancos. A quitação é essencial para liberar o CRLV-e, documento que comprova a regularidade do veículo.

Exigências para o CRLV-e

A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital depende da quitação de todos os débitos associados ao veículo. Além da GRT, o proprietário deve pagar o IPVA, emitido via Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj), disponível no site da Secretaria estadual de Fazenda. Multas de trânsito vencidas também precisam ser regularizadas pelo site do Bradesco, no mesmo ambiente onde se emite a GRT.

Veículos movidos a gás natural veicular enfrentam exigências adicionais. A Resolução Contran 292/2008 determina que a emissão do CRLV-e para esses automóveis está condicionada à apresentação anual de um novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). Sem essa comprovação, o licenciamento não é liberado, o que pode gerar transtornos em fiscalizações.

Acessibilidade do documento digital

Desde 2021, o CRLV-e substituiu o documento físico em papel-moeda, trazendo mais praticidade aos motoristas. Após a compensação dos pagamentos, o certificado fica disponível em plataformas digitais, como o portal Gov.br, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acesso é simplificado para quem possui cadastro no Gov.br, e o documento pode ser compartilhado com até cinco pessoas, permitindo que membros de uma mesma família tenham o CRLV-e em seus smartphones.

Para quem prefere uma versão física, o Detran RJ permite a impressão do CRLV-e em papel A4, que tem a mesma validade do formato digital. Alternativamente, os motoristas podem solicitar a impressão em postos de vistoria do órgão, embora a versão digital seja amplamente aceita em fiscalizações.

Situações que impedem o licenciamento

Diversos fatores podem bloquear a emissão do CRLV-e, exigindo que os proprietários resolvam pendências antes de regularizar o veículo. O Detran RJ destaca algumas situações comuns que geram impedimentos:

  • Débitos de GRT de anos anteriores não quitados.
  • Falta de vistoria anual para veículos a gás (CSV).
  • Restrições administrativas ou judiciais no cadastro do veículo.
  • Processos em aberto em postos de atendimento do Detran RJ.
  • Alterações nas características do veículo não atualizadas no sistema.

Outros casos incluem veículos com recall pendente junto à montadora ou com comunicação de venda não finalizada. Proprietários que foram autuados em operações de fiscalização e não cumpriram exigências também podem enfrentar restrições cadastrais, impossibilitando a emissão do documento.

Planejamento para evitar transtornos

A prorrogação dos prazos oferece uma janela maior para regularização, mas o Detran RJ alerta para a importância de agir com antecedência. A proximidade das datas-limite costuma sobrecarregar os sistemas digitais, como o site do Bradesco e o portal Gov.br, o que pode causar atrasos na emissão de boletos ou no acesso ao CRLV-e.

Proprietários devem verificar a situação do veículo com antecedência, consultando débitos no site do Detran RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A regularização antecipada evita multas, apreensões em blitze e outros transtornos, garantindo que o veículo esteja apto a circular sem restrições.

Benefícios da regularização em dia

Manter o licenciamento atualizado é essencial para evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A falta do CRLV-e é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e possibilidade de apreensão do veículo. Além disso, a regularização garante a segurança jurídica do proprietário, especialmente em casos de transferência de propriedade ou sinistros.

O formato digital do CRLV-e trouxe maior comodidade, eliminando a necessidade de carregar documentos físicos. A possibilidade de compartilhar o certificado com outros motoristas também facilita o uso compartilhado de veículos, como em empresas ou famílias com múltiplos condutores.

Orientação para veículos a gás

Veículos movidos a GNV requerem atenção especial devido às exigências de segurança. O Certificado de Segurança Veicular, renovado anualmente, é indispensável para a emissão do CRLV-e. Proprietários devem agendar a vistoria em oficinas credenciadas pelo Inmetro, garantindo que o sistema de gás esteja em conformidade com as normas técnicas.

O Detran RJ recomenda que a vistoria seja realizada com antecedência, já que a emissão do CSV pode levar alguns dias, dependendo da demanda nas oficinas. A falta desse certificado impede o licenciamento, mesmo que todos os outros débitos estejam quitados.

Facilidades do sistema digital

A transição para o CRLV-e modernizou o processo de licenciamento no Rio de Janeiro, alinhando o estado às diretrizes nacionais de digitalização. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para iOS e Android, é uma das ferramentas mais práticas para acessar o documento. Além do CRLV-e, o app permite consultar multas, verificar a situação do veículo e armazenar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital.

O portal da Senatran também oferece acesso ao CRLV-e e a outros serviços, como a consulta de recalls e a verificação de restrições. A integração com o Gov.br simplifica o login, utilizando um único cadastro para múltiplos serviços públicos.

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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