INSS inicia devolução de R$ 4 bilhões a aposentados por fraudes até 2025

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber, a partir de 24 de julho de 2025, a devolução de cerca de R$ 4 bilhões em descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, conforme plano homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. A fraude, descoberta pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril, atingiu até 9 milhões de beneficiários, com entidades associativas cobrando mensalidades não autorizadas, totalizando R$ 6,3 bilhões em desvios. O processo, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê reembolsos automáticos para descontos de abril de 2025, enquanto valores anteriores exigem contestação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O governo bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades suspeitas e busca evitar judicialização, garantindo correção dos valores pela inflação.

O esquema, que usava assinaturas falsas e áudios forjados, levou à demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à exoneração do ex-ministro Carlos Lupi. Mais de 176 mil beneficiários já contestaram os descontos, e o INSS reforçou medidas de segurança para prevenir novas fraudes.

• Detalhes do ressarcimento:
  • Devolução de R$ 4 bilhões, corrigida pela inflação, até dezembro de 2025.
  • Pagamentos automáticos para descontos de abril, entre 26 de maio e 6 de junho.
  • Contestação de descontos de 2020 a 2025 via Meu INSS ou telefone 135.
  • Bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades fraudulentas.

Como consultar os descontos indevidos
Aposentados e pensionistas podem verificar descontos irregulares pelo aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O sistema lista as entidades responsáveis e os valores cobrados desde março de 2020. Beneficiários devem informar se autorizaram ou não as mensalidades, sem necessidade de documentos iniciais. A central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, também permite a consulta, exigindo apenas CPF e dados pessoais.

Desde 13 de maio de 2025, o INSS notificou 9 milhões de segurados sobre possíveis descontos, enquanto 27 milhões receberam mensagens confirmando a ausência de cobranças indevidas. Até 6 de dezembro, 6 milhões de beneficiários ainda não haviam acessado os canais oficiais para contestar, segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Mecânica da fraude descoberta
O esquema, investigado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, envolveu associações que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Valores, que variavam de R$ 40,70 a R$ 81,57 por mês, eram cobrados sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsificadas ou áudios manipulados. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 70% das entidades não apresentaram documentação válida para os acordos.

Entre 2019 e 2022, o número de entidades conveniadas cresceu, aproveitando a falta de fiscalização rigorosa. A fraude, que gerou prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões, foi facilitada por servidores do INSS, com seis afastados judicialmente, incluindo cinco da cúpula. A entidade Unabrasil, antiga Unsbras, foi apontada como uma das principais responsáveis, com 100% dos descontos considerados irregulares pela CGU.

Canais oficiais para reembolso
O INSS disponibilizou dois canais principais para o processo de devolução: o aplicativo Meu INSS e a central 135. A partir de 14 de maio, beneficiários começaram a receber notificações com detalhes dos descontos, indicando a entidade e o valor cobrado. Após a contestação, as associações têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o montante ao INSS, que repassa o valor ao segurado na conta do benefício.

• Passos para contestar no Meu INSS:
  • Acesse o aplicativo ou site com login Gov.br.
  • Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
  • Informe se reconhece o desconto, sem necessidade de documentos.
  • Forneça e-mail e celular para acompanhamento.
  • Envie a declaração para iniciar o processo.

Para quem não tem acesso digital, os Correios iniciaram atendimento presencial em 30 de maio, com 657 mil reclamações registradas até julho. Comunidades ribeirinhas e indígenas contam com o PrevBarco para apoio.

Calendário de pagamentos
A devolução começou com R$ 292 milhões referentes a descontos de abril, pagos entre 26 de maio e 6 de junho, sem necessidade de ação dos beneficiários. Para descontos entre março de 2020 e março de 2025, o processo exige contestação, com lotes de pagamento a partir de 24 de julho, conforme homologação do STF. O cronograma, detalhado pelo secretário Adroaldo Cunha, prevê reembolsos até 31 de dezembro, priorizando idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas.

A AGU estima que 3,6 milhões de contestações foram registradas até junho, com 60% sem resposta das entidades, garantindo reembolso automático. Os valores, corrigidos pela inflação, serão depositados na mesma conta do benefício, sem custos adicionais.

Ações judiciais e bloqueio de bens
A AGU bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades, seis consultorias e quatro pessoas físicas, incluindo iates, carros de luxo e contas em paraísos fiscais. A ação, ajuizada em abril, visa garantir o ressarcimento sem uso de recursos do Tesouro. O STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, suspendeu a prescrição de ações indenizatórias, permitindo que beneficiários aguardem o processo administrativo sem perder direitos.

Cerca de 15.299 ações judiciais contra o INSS foram registradas em junho, um salto de 400 ações mensais em 2024, segundo a Folha de S.Paulo. Para evitar judicialização, o acordo exige que beneficiários renunciem a processos contra o INSS ao aderir ao reembolso administrativo, mas ações contra entidades fraudulentas seguem permitidas.

Medidas de prevenção contra novas fraudes
O INSS implementou mudanças para evitar novos desvios, incluindo autorização biométrica ou eletrônica para descontos e suspensão imediata de mensalidades contestadas. Um sistema automatizado de monitoramento de reclamações foi criado, limitando irregularidades para manutenção de acordos. Desde abril, todos os descontos associativos estão suspensos, e novas filiações exigem validação rigorosa, conforme anunciado pelo Ministério da Previdência.

• Novas regras de segurança:
  • Autorização biométrica para descontos associativos.
  • Suspensão automática de mensalidades contestadas.
  • Monitoramento em tempo real de reclamações.
  • Limite de irregularidades para manutenção de ACTs.

Entidades envolvidas no esquema
Entre as 31 entidades suspeitas, 11 foram alvos diretos da Operação Sem Desconto, incluindo Unabrasil, AAPPS Universo, Conafer e Adpap Prev. A CGU constatou que 21 entidades tiveram 100% dos descontos considerados indevidos, enquanto outras apresentaram índices entre 71% e 99%. A Unabrasil, por exemplo, alega ser vítima de empresas terceirizadas, prometendo devolver valores em dobro quando contestada.

A investigação, iniciada em 2023 pela CGU, identificou 742.389 pedidos de cancelamento no primeiro semestre de 2024, com 95,6% dos segurados negando autorização. Seis pessoas ligadas a entidades em Sergipe foram presas, e 12 inquéritos da PF seguem apurando responsabilidades.

Cuidados contra golpes
Aposentados devem evitar mensagens de WhatsApp, SMS ou ligações solicitando dados bancários, pois o INSS só utiliza canais oficiais. Golpes usando o nome do instituto cresceram, com fraudadores prometendo “liberar valores” em troca de informações pessoais. O advogado João Badari alertou que beneficiários não precisam fornecer dados além da contestação no Meu INSS ou 135, e qualquer contato não oficial deve ser denunciado na Ouvidoria do INSS ou no Consumidor.gov.br.

Volume e alcance da fraude
O esquema, que desviou R$ 6,3 bilhões, afetou até 9 milhões de beneficiários, com descontos médios de R$ 40,70, podendo chegar a R$ 81,57 por mês. Em 2023, foram descontados R$ 639 milhões no primeiro semestre, subindo para R$ 1,63 bilhão em 2024. A falta de controle, agravada por uma medida provisória de 2022 que revogou a revalidação trienal de acordos, contribuiu para o aumento das fraudes.

Apoio em áreas remotas
Para alcançar beneficiários sem acesso digital, o INSS ampliou o atendimento presencial nos Correios, com 1,2 milhão de consultas até julho. O PrevBarco atende comunidades ribeirinhas na Amazônia, enquanto unidades móveis levam o serviço a áreas rurais. Idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas têm prioridade, com presunção de requerimento automático.

Curiosidades sobre o caso

• Operação Sem Desconto: Deflagrada em 23 de abril, envolveu PF, CGU e AGU.
• Bens bloqueados: Incluem iates, Ferraris e contas em paraísos fiscais.
• Judicialização: 15.299 ações contra o INSS em junho de 2025.
• Notificações: 27 milhões de segurados sem descontos foram informados em maio.