Pé-de-Meia consome quase metade do orçamento de escolas em tempo integral

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional, no final de junho de 2025, um pedido para realocar R$ 685,9 milhões do orçamento destinado à expansão das escolas de tempo integral, que oferecem jornadas de pelo menos sete horas diárias, para financiar o programa Pé-de-Meia, iniciativa de bolsas voltada a reduzir a evasão escolar no ensino médio. A medida, que corresponde a quase metade dos R$ 1,5 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a educação em tempo integral, foi justificada pela possibilidade de uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta, que ainda depende de aprovação parlamentar, reflete a priorização de políticas educacionais do governo, mas levanta debates sobre o equilíbrio entre iniciativas de permanência escolar e a ampliação de jornadas educacionais mais longas, consideradas essenciais para melhorar a aprendizagem.

A decisão ocorre em um momento de restrições fiscais, com o governo buscando alternativas para sustentar suas principais vitrines educacionais. O Pé-de-Meia, lançado em 2024, oferece bolsas mensais de R$ 200, depósitos anuais de R$ 1.000 em poupança e incentivos para participação no Enem, beneficiando cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda. Já o programa de escolas em tempo integral enfrenta desafios orçamentários, com apenas R$ 297 mil pagos até julho de 2025 dos recursos previstos para o ano. A realocação proposta reforça a dependência do Fundeb, que não está sujeito às mesmas limitações fiscais do Orçamento Geral da União, para financiar a educação em tempo integral.

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• Principais pontos da realocação orçamentária:
  • R$ 685,9 milhões retirados do orçamento de R$ 1,5 bilhão do ensino integral.
  • Recursos direcionados ao Pé-de-Meia, que custa R$ 12 bilhões em 2025.
  • Uso do Fundeb como alternativa para financiar escolas de tempo integral.
  • Necessidade de aprovação do Congresso para efetivar a mudança.

A notícia gerou reações entre educadores e parlamentares, que apontam a necessidade de maior planejamento financeiro para evitar comprometer políticas complementares na educação básica.

Priorização do Pé-de-Meia no orçamento
O programa Pé-de-Meia tem se consolidado como uma das principais apostas do governo Lula para combater a evasão escolar, que afeta cerca de 8,8% dos alunos no primeiro ano do ensino médio, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Com um custo estimado de R$ 12 bilhões em 2025, a iniciativa atende estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. A bolsa mensal de R$ 200 é condicionada a uma frequência mínima de 80% nas aulas, enquanto a poupança de R$ 1.000 por ano só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio.

Em 2024, o programa foi expandido para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e jovens fora do Bolsa Família, mas ainda no CadÚnico, elevando o número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões. Essa ampliação, no entanto, aumentou os custos em R$ 5,1 bilhões além do planejado, segundo o MEC. A realocação de recursos do ensino integral foi uma resposta a essa demanda financeira, mas também reflete a estratégia do governo de priorizar políticas de transferência de renda com impacto direto na permanência escolar.

Desafios do ensino em tempo integral
A redução de quase metade do orçamento originalmente destinado às escolas de tempo integral levanta preocupações entre especialistas em educação. Considerada uma das políticas mais eficazes para melhorar a aprendizagem e reduzir a evasão, a modalidade exige investimentos significativos em infraestrutura, formação de professores e alimentação escolar. No entanto, o MEC argumenta que a realocação não comprometerá o programa, já que os recursos do Fundeb, que totalizam cerca de R$ 350 bilhões anualmente, podem suprir a demanda.

Em 2024, o governo conseguiu autorização para usar uma fatia maior do Fundeb na expansão das matrículas em tempo integral, o que permitiu atingir quase 1 milhão de novas vagas no último ano. Para 2025, a previsão é que 4% do fundo seja destinado a essa modalidade, uma redução em relação aos 10% negociados no Congresso para o mesmo ano. Essa dependência do Fundeb, no entanto, pode limitar a autonomia financeira do MEC, que enfrenta dificuldades para executar o orçamento discricionário, usado em despesas como manutenção e obras.

Mecanismos de financiamento educacional
O Fundeb desempenha um papel central no financiamento da educação básica no Brasil, reunindo impostos estaduais e municipais com complementação federal. Em 2025, a União deve aportar R$ 56 bilhões ao fundo, dos quais uma pequena parcela será direcionada ao ensino em tempo integral. A Emenda Constitucional 135, aprovada em 2024, facilitou a realocação de verbas do fundo para políticas educacionais prioritárias, como o Pé-de-Meia e a expansão da jornada ampliada.

• Benefícios do Fundeb para a educação:
  • Financiamento de salários de professores e infraestrutura escolar.
  • Flexibilidade para estados e municípios na aplicação dos recursos.
  • Complementação federal para garantir equidade entre regiões.
  • Isenção das limitações fiscais do Orçamento Geral da União.

Apesar dessa flexibilidade, a realocação de recursos do orçamento próprio do MEC para o Pé-de-Meia expõe a fragilidade do planejamento financeiro do governo, que precisa equilibrar suas vitrines políticas com as demandas de longo prazo da educação básica.

Reações no Congresso e entre educadores
A proposta de corte no orçamento do ensino integral ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara e do Senado. Parlamentares da oposição, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS), criticaram a medida, alegando que ela compromete a credibilidade do arcabouço fiscal e pode desvalorizar o real. No campo educacional, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) expressaram preocupação com a possível estagnação da expansão das escolas de tempo integral, que exigem investimentos contínuos para alcançar a meta de 1 milhão de novas matrículas por ano.

Por outro lado, o MEC, por meio do ministro Camilo Santana, defendeu a realocação, destacando que o Pé-de-Meia não apenas reduz a evasão, mas também promove a autoestima e a educação financeira dos jovens. Santana argumentou que a iniciativa tem impacto social e econômico, ao qualificar a mão de obra e reduzir a vulnerabilidade dos estudantes a problemas como a criminalidade.

Histórico de ajustes orçamentários
A educação brasileira tem enfrentado desafios financeiros recorrentes, com cortes e remanejamentos frequentes nos últimos anos. Em 2024, o MEC foi poupado de um bloqueio de R$ 31,3 bilhões que afetou outros ministérios, mas a pasta ainda luta para executar seu orçamento discricionário. No caso do ensino superior, por exemplo, as universidades federais receberam apenas R$ 5 bilhões em despesas não obrigatórias em 2024, valor inferior ao registrado nos governos Temer e Bolsonaro antes da pandemia.

A realocação de recursos para o Pé-de-Meia também reflete uma estratégia do governo Lula de priorizar programas de transferência de renda, que ganharam destaque desde o Bolsa Família. A inclusão do Pé-de-Meia no cálculo do piso constitucional de investimentos em educação, por meio de uma medida provisória editada em junho de 2025, abriu espaço fiscal de R$ 12 bilhões, mas reduziu os recursos disponíveis para outras ações do MEC, como alfabetização e infraestrutura escolar.

Detalhes do programa Pé-de-Meia
Lançado em 2024, o Pé-de-Meia foi concebido para atender 2,5 milhões de estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, mas sua expansão em agosto do mesmo ano incluiu mais 1,2 milhão de jovens do CadÚnico. O programa oferece quatro tipos de incentivos financeiros:

• Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos no início do ano letivo.
• Incentivo-frequência: R$ 200 mensais por nove meses, condicionados a 80% de presença.
• Incentivo-conclusão: R$ 1.000 anuais, sacados após o término do ensino médio.
• Incentivo-Enem: R$ 200 para alunos do 3º ano que participam do exame.

Com esses benefícios, o programa pode garantir até R$ 9.200 por estudante ao longo dos três anos do ensino médio, valor que combina transferência direta e poupança. A iniciativa foi uma promessa de campanha da ministra do Planejamento, Simone Tebet, incorporada por Lula no segundo turno das eleições de 2022.

Pressões fiscais e transparência
A realocação de recursos para o Pé-de-Meia também levantou questionamentos sobre a transparência do financiamento. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o uso de fundos extraorçamentários, como o Fipem e o FG-Educ, para sustentar o programa compromete a credibilidade do arcabouço fiscal. Além disso, a lista de beneficiários do Pé-de-Meia só foi parcialmente publicada no Portal da Transparência após pressão da imprensa, o que reforça a necessidade de maior clareza na gestão dos recursos.

O governo, por sua vez, argumenta que a suplementação orçamentária era esperada desde a aprovação da LOA em março de 2025. O Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, destacou que o uso do Fundeb para o ensino integral garante a continuidade do programa sem prejuízos, enquanto o Pé-de-Meia permanece como uma prioridade para combater a evasão escolar.

Avanços e limitações do Fundeb
O Fundeb, criado em 2007 e renovado em 2020, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Com um orçamento de R$ 350 bilhões em 2025, o fundo é essencial para custear desde salários de professores até a construção de novas escolas. A complementação federal, que representa cerca de 16% do total, é distribuída para estados e municípios com menor capacidade de arrecadação, promovendo maior equidade.

No entanto, a crescente dependência do Fundeb para financiar políticas como o ensino em tempo integral e o Pé-de-Meia revela as limitações do orçamento próprio do MEC. Em 2023, o governo tentou fixar 20% do fundo para a jornada ampliada, mas a proposta foi reduzida para 10% em 2025, e agora apenas 4% será destinado a essa modalidade. Essa redução pode comprometer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do ensino integral até 2034.

Debates sobre prioridades educacionais
A realocação de recursos do ensino integral para o Pé-de-Meia reacende o debate sobre as prioridades do governo na educação. Enquanto o programa de bolsas é elogiado por seu impacto imediato na permanência escolar, a redução de investimentos em escolas de tempo integral preocupa educadores que veem na modalidade uma solução estrutural para melhorar a qualidade da educação. O ministro Camilo Santana, em entrevistas recentes, defendeu a complementaridade das duas iniciativas, mas admitiu que os recursos são limitados e dependem de negociações com o Congresso.

A proposta de universalizar o Pé-de-Meia, incluindo todos os jovens de baixa renda, é um desejo declarado de Santana e Lula, mas esbarra em restrições orçamentárias. A decisão de priorizar o programa em detrimento de outras áreas, como alfabetização e ensino superior, também foi criticada por especialistas, que apontam a necessidade de um planejamento mais equilibrado para atender às múltiplas demandas da educação brasileira.