Minha Casa, Minha Vida: Manaus prioriza famílias vulneráveis em seleção

A Prefeitura de Manaus deu um passo significativo para enfrentar o déficit habitacional ao publicar, em 7 de julho de 2025, a Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que estabelece os critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à Faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 2.850. A medida, divulgada no Diário Oficial do Município, foca em famílias em situação de vulnerabilidade, como as chefiadas por mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Com mais de 184 mil famílias cadastradas no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), a iniciativa prevê a entrega de 1.152 apartamentos ainda em 2025, sendo 576 em setembro no Parque das Tribos, bairro Tarumã, e outros 576 em dezembro. A ação, resultado de parcerias entre município, governo federal e apoio parlamentar, busca atender um dos maiores déficits habitacionais do país com transparência e justiça social.

A regulamentação detalha um sistema de pontuação que considera fatores como tempo de residência na cidade, grau de coabitação e comprometimento da renda com aluguel. Em casos de empate, regras de desempate e sorteios públicos serão aplicados. A portaria alinha-se às diretrizes do Ministério das Cidades, garantindo segurança jurídica ao processo.

• Principais prioridades: Famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua.
• Cronograma inicial: Entrega de 576 unidades em setembro e mais 576 em dezembro, totalizando 1.152 moradias em 2025.
• Escala do programa: Mais de 4.700 unidades habitacionais previstas para Manaus, com análise final pela Caixa Econômica Federal.

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais estratégias para reduzir o déficit habitacional em Manaus, onde a demanda por moradia digna é urgente.

Critérios de seleção detalhados
A portaria publicada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) estabelece um processo seletivo baseado em critérios objetivos, priorizando grupos em maior vulnerabilidade social. Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 podem se candidatar, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab. A seleção utiliza um sistema de pontuação que avalia condições como a presença de pessoas com deficiência ou idosos no núcleo familiar, além de situações de risco habitacional.

O texto da portaria também destaca a possibilidade de indicação direta de famílias afetadas por calamidades públicas ou que residam em áreas de alto risco, com base em laudos técnicos. Pelo menos 50% das unidades serão destinadas a beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo, conduzido em parceria com a Caixa Econômica Federal, assegura que as famílias selecionadas atendam aos requisitos de financiamento.

Parque das Tribos: o primeiro passo
O bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus, será o ponto de partida para as entregas de 2025. O empreendimento no Parque das Tribos, com 576 apartamentos, está em fase final de construção e deve ser inaugurado em setembro. As unidades, destinadas a famílias da Faixa 1, representam um marco na política habitacional do município.

Cada apartamento foi projetado para atender às necessidades básicas de moradia, com infraestrutura que inclui água, energia elétrica e saneamento. A localização no Tarumã facilita o acesso a serviços essenciais, como escolas e unidades de saúde, embora moradores tenham apontado a necessidade de melhorias no transporte público na região. A segunda etapa, prevista para dezembro, entregará mais 576 unidades no mesmo empreendimento, ampliando o alcance do programa.

Demanda habitacional em Manaus
Manaus enfrenta um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, com mais de 184 mil famílias aguardando moradia pelo Simhab. Esse número reflete a pressão por habitação em uma cidade marcada por crescimento populacional e desigualdades sociais. Muitas famílias vivem em áreas de risco, como palafitas e encostas, ou em condições de superlotação, com várias gerações dividindo o mesmo espaço.

• Áreas de risco: Moradores de palafitas ou encostas têm prioridade, devido aos perigos de deslizamentos e inundações.
• Coabitação elevada: Famílias com muitos membros em espaços reduzidos recebem pontuação extra.
• Comprometimento com aluguel: Quem destina grande parte da renda ao pagamento de aluguel é priorizado.
• Vulnerabilidade social: Beneficiários de programas como Bolsa Família têm preferência em 50% das unidades.

A alta demanda exige uma abordagem integrada, e a portaria reforça a necessidade de cadastros atualizados para garantir a eficiência na seleção.

Parcerias institucionais
A implementação do Minha Casa, Minha Vida em Manaus é fruto de uma articulação entre a Prefeitura, o governo federal e parlamentares, como o senador Eduardo Braga, que tem apoiado a liberação de recursos. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) financia grande parte das unidades, com contrapartidas do município e do estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) também participam do processo, coordenando a análise de cadastros e a integração com outros órgãos, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Defesa Civil. Essa colaboração visa agilizar a seleção e assegurar que as moradias cheguem aos mais necessitados.

Transparência no processo
Para garantir a lisura da seleção, a portaria estabelece mecanismos como sorteios públicos em caso de empate na pontuação. Além disso, as famílias devem manter seus dados atualizados no CadÚnico e no Simhab, sob pena de exclusão do processo. A parceria com a Caixa Econômica Federal reforça a análise final, verificando a elegibilidade para o financiamento.

O secretário da Semhaf, Jesus Alves, destacou a importância de regras claras para atender quem mais precisa. A regulamentação foi elogiada por lideranças comunitárias, que veem na iniciativa uma oportunidade de reduzir desigualdades. No entanto, alguns moradores cobram maior agilidade na entrega das unidades e ampliação do programa para outras regiões da cidade.

Avanços na política habitacional
A entrega de mais de 4.700 moradias previstas em Manaus representa um avanço significativo, mas ainda insuficiente para zerar o déficit habitacional. A cidade enfrenta desafios como a ocupação irregular de terras e a falta de infraestrutura em áreas periféricas. Programas como o Minha Casa, Minha Vida buscam mitigar esses problemas, oferecendo moradia digna e segurança jurídica aos beneficiários.

As unidades habitacionais seguem padrões de qualidade estabelecidos pelo governo federal, com tamanho médio de 45 a 50 metros quadrados, incluindo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A infraestrutura dos empreendimentos também contempla áreas de convivência, como praças e espaços para atividades comunitárias, promovendo a integração social.

Próximos passos do programa
Além das entregas de 2025, a Prefeitura planeja expandir o Minha Casa, Minha Vida nos próximos anos, com novos empreendimentos em diferentes zonas de Manaus. A meta é reduzir o número de famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, especialmente em áreas afetadas por cheias ou ocupações irregulares.

• Planejamento futuro: Novas unidades estão em estudo para 2026 e 2027.
• Integração urbana: Empreendimentos incluem áreas de lazer e acesso a serviços públicos.
• Sustentabilidade: Projetos preveem uso eficiente de recursos, como energia solar em áreas comuns.
• Participação comunitária: Reuniões com moradores ajudam a definir prioridades locais.

A continuidade do programa depende de novos aportes financeiros e da manutenção das parcerias institucionais, que têm sido fundamentais para o avanço das obras.

Desafios logísticos e regionais
A construção de moradias em Manaus enfrenta obstáculos como o alto custo de materiais e a complexidade de terrenos na região amazônica. Solos instáveis e a proximidade com rios exigem técnicas específicas de engenharia, elevando os custos. Apesar disso, o município tem investido em soluções inovadoras, como fundações reforçadas e sistemas de drenagem.

Outro ponto crítico é a infraestrutura viária. Moradores de empreendimentos como o Parque das Tribos relatam dificuldades de acesso, especialmente em períodos chuvosos. A Prefeitura tem prometido melhorias, como pavimentação de ruas e ampliação de linhas de ônibus, mas a execução ainda está em andamento.

Impacto social esperado
A entrega das moradias deve beneficiar diretamente milhares de famílias, oferecendo não apenas um teto, mas também dignidade e estabilidade. Para muitas, a mudança para um apartamento próprio representa a realização de um sonho antigo, além de uma oportunidade de sair de condições precárias.

Lideranças indígenas e quilombolas, grupos priorizados na seleção, têm destacado a importância de incluir suas comunidades no programa. Representantes dessas populações participaram de reuniões com a Semhaf, garantindo que suas necessidades específicas sejam consideradas no planejamento dos empreendimentos.