INSS perde R$ 16,4 bilhões com fraudes no BPC e recupera apenas R$ 8,7 milhões

Pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) totalizaram R$ 16,4 bilhões entre 2019 e junho de 2025, conforme dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), intensificou revisões cadastrais desde 2023, suspendendo milhares de benefícios irregulares e atualizando mais de 1 milhão de cadastros. Apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados, menos de 1% do total. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas falhas como cadastros desatualizados e fraudes comprometeram o programa. A revisão visa corrigir distorções e assegurar que o benefício chegue aos mais vulneráveis.

A operação revelou que, dos R$ 16,4 bilhões, R$ 13,3 bilhões foram considerados totalmente irregulares, enquanto R$ 3 bilhões foram parcialmente indevidos. Mais de 534 mil processos administrativos foram concluídos no período.

• Valor total pago indevidamente: R$ 16,4 bilhões entre 2019 e 2025.
• Valor recuperado: Apenas R$ 8,7 milhões até junho de 2025.
• Processos analisados: 534.125 casos administrativos finalizados.

Revisão cadastral intensificada

Desde 2023, o INSS e o MDS uniram esforços para revisar os cadastros do BPC, focando em identificar inconsistências como óbitos não informados, CPFs irregulares, acúmulo indevido de benefícios e renda familiar acima do limite de 25% do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). A iniciativa resultou na suspensão de milhares de benefícios com indícios de irregularidades.

A atualização cadastral é obrigatória, e beneficiários com mais de 48 meses sem recadastramento devem comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Desde setembro de 2024, o registro biométrico passou a ser exigido, utilizando bases como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Principais causas das irregularidades

As falhas no controle do BPC decorrem de problemas sistêmicos e fraudes. Cadastros desatualizados são uma das principais causas, especialmente quando beneficiários não informam mudanças na renda familiar ou óbitos. Além disso, fraudes deliberadas, como falsificação de documentos, contribuíram para o desvio de recursos.

Em 2024, o INSS evitou o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios irregulares, graças a cruzamentos de dados mais rigorosos. No entanto, a ausência de integração total entre sistemas de órgãos públicos dificulta a prevenção de erros. A modernização do Cadastro Único (CadÚnico) é apontada como uma solução para melhorar a transparência.

• Óbitos não informados: Pagamentos continuaram após a morte de beneficiários.
• CPFs irregulares: Documentos falsos ou inconsistentes detectados.
• Renda acima do limite: Famílias com renda per capita superior a R$ 379,50.
• Acúmulo indevido: Benefícios acumulados com outras aposentadorias ou pensões.

Mecanismos de fiscalização

O INSS implementou medidas para conter irregularidades, incluindo bloqueios cautelares de benefícios com indícios de fraude. Esses bloqueios, previstos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024, impedem temporariamente a movimentação de valores até a conclusão das apurações. O órgão também realiza cruzamentos de dados com outras bases públicas, como regimes previdenciários, para identificar inconsistências.

Notificações são enviadas por canais como o aplicativo Meu INSS, SMS, cartas ou editais, enfatizando a importância de manter dados atualizados. Beneficiários notificados têm de 45 a 90 dias para regularizar o cadastro, exceto em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública.

Papel do Cadastro Único

O CadÚnico é essencial para a concessão e manutenção do BPC. A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 2024, determina que beneficiários com cadastros desatualizados há mais de quatro anos sejam convocados para recadastramento. A ausência de atualização pode levar à suspensão do benefício, mas não impede a solicitação inicial.

O novo sistema do CadÚnico, implementado em 2023, facilita a identificação de fraudes e melhora a eficiência na concessão. Mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados, e o MDS planeja intensificar visitas domiciliares para alcançar públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Prejuízo financeiro e recuperação

Dos R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente, apenas 0,05% foi recuperado, um total de R$ 8,7 milhões. A baixa recuperação se deve à dificuldade de reaver valores de beneficiários sem condições financeiras. Em 2024, o orçamento do BPC foi de cerca de R$ 80 bilhões, com os pagamentos irregulares representando quase 5% desse montante.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria de 2025, identificou que 6,3% dos beneficiários analisados tinham renda acima do limite legal, custando R$ 5 bilhões anuais. Além disso, 6,7 mil casos de acúmulo indevido de benefícios e 2,5 mil possíveis óbitos foram detectados, evidenciando fragilidades no sistema.

• Orçamento do BPC: Aproximadamente R$ 80 bilhões em 2024.
• Pagamentos irregulares: 5% do orçamento anual do programa.
• Casos de acúmulo: 6,7 mil benefícios acumulados indevidamente.

Ações contra fraudes

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou fraudes em descontos associativos no INSS, que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Embora focada em aposentadorias e pensões, a operação destacou vulnerabilidades semelhantes às do BPC, como falta de autorização para descontos e falsificação de documentos.

Outra investigação, em Roraima, apontou desvios de verbas do BPC para venezuelanos, com benefícios concedidos irregularmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de bens de entidades e indivíduos envolvidos em fraudes no INSS, incluindo 12 associações e seus dirigentes.

Notificações e direitos dos beneficiários

Beneficiários com suspeita de irregularidades têm direito à ampla defesa e ao contraditório. O INSS notifica por meio do aplicativo Meu INSS, bancos, SMS ou cartas, garantindo que possam regularizar a situação. A ausência de resposta pode levar à suspensão do benefício, mas o processo inclui prazos para apresentação de documentos.

Para pessoas com deficiência, a revisão inclui avaliações médicas e sociais para verificar impedimentos que justifiquem o BPC. O INSS também disponibiliza canais como a Central 135 e a Ouvidoria para denúncias de fraudes ou erros.

Avanços tecnológicos na gestão

A modernização do CadÚnico e a integração de bases de dados foram passos importantes para reduzir irregularidades. O INSS utiliza inteligência artificial e análise de dados para identificar inconsistências, como CPFs inválidos ou óbitos não registrados. Em 2024, essas ferramentas evitaram o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios irregulares.

O MDS reestruturou o Departamento de Benefícios Assistenciais, criando bancos de dados para monitorar revisões e planejar ações. A colaboração entre órgãos, como a CGU e a Polícia Federal, fortalece a fiscalização, mas a recuperação de valores permanece um obstáculo.

• Tecnologias utilizadas: Inteligência artificial e cruzamento de dados.
• Economia em 2024: R$ 750,85 milhões evitados em pagamentos irregulares.
• Canais de denúncia: Central 135, Ouvidoria do INSS, Portal Consumidor.Gov.

Medidas legislativas

O Projeto de Lei 2474/23, proposto pelo deputado Samuel Viana, cria programas permanentes no INSS para revisar benefícios com indícios de irregularidades. A iniciativa visa evitar gastos judiciais com benefícios negados indevidamente, que custaram R$ 92 bilhões entre 2017 e 2018, segundo o TCU. O projeto também prevê um plano de Dados Abertos para facilitar o acesso às informações.

A proposta reforça a necessidade de revisões contínuas, abordando casos como acúmulo indevido, pagamentos acima do teto previdenciário e benefícios a pessoas falecidas. A medida aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Papel dos CRAS na revisão

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são fundamentais no processo de atualização do CadÚnico. Beneficiários são convocados para comparecer aos CRAS, onde recebem apoio para regularizar cadastros. Visitas domiciliares são realizadas para idosos e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024, determina que alterações cadastrais com inconsistências sejam investigadas minuciosamente. A busca ativa, iniciada em 2023, já alcançou milhares de beneficiários, mas a meta é incluir todos no CadÚnico até 2025.