INSS: Rio tem 55 mil aposentados no acordo de devolução de descontos irregulares Por Beatriz
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A partir de 24 de julho, aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro começarão a receber o reembolso de descontos indevidos em seus benefícios do INSS, conforme acordo firmado pelo governo federal. Com 55.080 adesões até 18 de julho, o estado é o quarto com maior participação no programa, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. O processo, que beneficia 582 mil pessoas em todo o Brasil, visa corrigir descontos não autorizados feitos por associações e entidades entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, com valores corrigidos pela inflação. O programa reflete o esforço do governo para reparar fraudes que impactaram 1,9 milhão de beneficiários, garantindo a devolução direta na conta dos segurados.
O acordo surge após investigações revelarem que entidades realizaram cobranças indevidas, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No Rio, 33,6% dos 163.813 beneficiários elegíveis já aderiram, superando a média nacional de 30,4%.
- Beneficiários aptos: 1,9 milhão em todo o Brasil.
- Valor bloqueado: R$ 3,3 bilhões para ressarcimento.
- Prazo para contestação: Até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
Como funciona o acordo de reembolso
O processo de adesão ao acordo é simples e acessível, projetado para facilitar a vida dos aposentados e pensionistas. Pelo aplicativo Meu INSS, o segurado pode verificar se teve descontos indevidos, consultar o valor a ser restituído e confirmar a adesão. A opção também está disponível nas agências dos Correios, ampliando o acesso para quem não utiliza ferramentas digitais. A central 135 esclarece dúvidas, mas não processa adesões.
Os depósitos começam em 24 de julho, seguindo a ordem de adesão, e os valores são corrigidos pelo IPCA, garantindo que os beneficiários recebam o montante ajustado pela inflação. Casos de idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão contestações automáticas, beneficiando diretamente 264 mil pessoas.
- Canais de adesão: Aplicativo Meu INSS, site ou agências dos Correios.
- Correção dos valores: Baseada no IPCA, índice oficial de inflação.
- Prazo de resposta das entidades: 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos.
- Casos não resolvidos: Encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU).
O INSS também planeja ações de busca ativa em áreas remotas, utilizando o PREVBarco a partir de agosto, para alcançar beneficiários em regiões de difícil acesso.
Adesão por estado: Rio na liderança
O Rio de Janeiro destaca-se com 55.080 adesões, representando 33,6% dos elegíveis no estado. São Paulo lidera com 114.599 adesões, seguido por Minas Gerais (57.318) e Bahia (55.786). A alta adesão fluminense reflete a conscientização dos beneficiários e a facilidade do processo digital. Em todo o país, 582 mil pessoas já aderiram, de um total de 1,9 milhão de elegíveis.
- São Paulo: 114.599 adesões, maior número do país.
- Minas Gerais: 57.318 adesões, segundo lugar.
- Bahia: 55.786 adesões, terceiro lugar.
- Média nacional: 30,4% dos elegíveis aderiram ao programa.
A adesão expressiva no Rio pode ser atribuída à ampla divulgação do programa e à confiança no processo administrativo, que evita a necessidade de ações judiciais.
Fraudes e investigações
As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022, quando o INSS identificou descontos não autorizados em benefícios. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou que associações e sindicatos cobravam mensalidades sem consentimento, gerando prejuízo bilionário. Entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados, dos quais uma parte significativa é considerada ilegal.
A investigação culminou na demissão de quatro servidores e na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em abril de 2025. O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo para devolução dos valores, bloqueando R$ 3,3 bilhões de entidades envolvidas para garantir o ressarcimento.
- Período das fraudes: Março de 2020 a março de 2025.
- Valor total descontado: R$ 6,3 bilhões, incluindo valores legais e ilegais.
- Ação judicial: Bloqueio de R$ 3,3 bilhões para reembolso.
- Punições: Quatro servidores demitidos e presidente do INSS exonerado.
O governo reforça que o canal oficial para adesão é o Meu INSS, alertando contra golpes que utilizam SMS ou ligações fraudulentas.
Passo a passo para aderir
A adesão ao acordo é intuitiva e pode ser feita em poucos minutos. No aplicativo Meu INSS, o segurado acessa a seção “Consultar Pedidos”, seleciona “Cumprir Exigência” e confirma a adesão. Antes, é possível verificar o nome da entidade responsável pelo desconto e o valor a ser restituído. Nos Correios, o processo é semelhante, com atendimento presencial.
- Acesse o Meu INSS: Faça login com CPF e senha.
- Consulte descontos: Verifique a entidade e o valor a ser devolvido.
- Confirme adesão: Clique em “Aceito Receber” e finalize.
- Acompanhe o processo: Use o aplicativo ou a central 135 para atualizações.
Para quem prefere atendimento telefônico, a central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, mas é limitada a esclarecimentos.
Medidas para grupos prioritários
O INSS adotou ações específicas para proteger grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Esses beneficiários terão contestações automáticas, sem necessidade de adesão manual, alcançando 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. A iniciativa reflete o compromisso do governo com a inclusão e a reparação de danos a populações historicamente marginalizadas.
A busca ativa com o PREVBarco começará em agosto, focando em regiões ribeirinhas e rurais. Essa estratégia visa garantir que todos os elegíveis sejam informados e possam acessar o reembolso, independentemente de barreiras geográficas ou tecnológicas.
- Idosos acima de 80 anos: 209 mil beneficiados com contestação automática.
- Indígenas: 17 mil incluídos no processo automático.
- Quilombolas: 38 mil com direito à contestação de ofício.
- PREVBarco: Ação de busca ativa em áreas remotas a partir de agosto.
Próximos passos do programa
O programa de reembolso segue com prazo aberto para contestações até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. Beneficiários que receberam resposta das entidades, mas não tiveram o desconto resolvido, podem apresentar nova contestação ou buscar a Defensoria Pública. O INSS reforça a importância de acessar apenas canais oficiais para evitar fraudes.
A iniciativa é um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, oferecendo uma solução ágil e transparente para reparar prejuízos. A expectativa é que mais beneficiários sejam alcançados nas próximas semanas, ampliando o impacto do programa.
