INSS inicia devolução de valores descontados indevidamente de aposentados em julho

A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, em um processo que envolve cerca de 839 mil beneficiários. Os pagamentos, corrigidos pelo IPCA, seguem o calendário de benefícios de julho e priorizam quem aderiu primeiro ao acordo administrativo. A ação é resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que identificou fraudes de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A adesão ao acordo, que evita processos judiciais, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios até 14 de novembro de 2025. O governo busca ressarcir integralmente os prejudicados e responsabilizar as entidades envolvidas.

Os descontos indevidos, realizados por associações e sindicatos sem autorização, afetaram milhões de segurados. A investigação revelou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram as cobranças. O governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades suspeitas e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens para garantir o ressarcimento.

• Principais pontos da devolução:
  • Pagamentos iniciados em 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil beneficiários.
  • Valores corrigidos pelo IPCA, depositados na mesma conta do benefício.
  • Adesão gratuita pelo Meu INSS ou Correios, sem necessidade de documentos.
  • Prazo para contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025.

O processo é parte de um esforço do governo para reparar danos causados por fraudes sistêmicas, que se intensificaram entre 2022 e 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para acelerar a devolução e punir os responsáveis.

Como funciona o processo de adesão ao acordo

O acordo administrativo permite que aposentados e pensionistas recebam os valores descontados sem recorrer à Justiça. Para isso, é necessário contestar os descontos e aderir ao plano pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. O processo é gratuito e não exige envio de documentos adicionais, apenas a confirmação de que o desconto não foi autorizado.

Cerca de 3,8 milhões de contestações já foram registradas, sendo 81% sem resposta das entidades acusadas. Beneficiários que aderirem até 14 de novembro de 2025 terão prioridade nos pagamentos, que seguem a ordem cronológica de adesão. Casos em análise, quando a entidade apresenta documentos, podem demorar mais, mas o INSS notifica o segurado para aceitar ou contestar a documentação.

• Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
  • Acesse o aplicativo com CPF e senha.
  • Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
  • Leia o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
  • Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

A adesão é obrigatória para receber pela via administrativa. Quem já acionou a Justiça pode desistir da ação para aderir ao acordo, com o INSS cobrindo até 5% de honorários advocatícios em casos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025.

Entidades envolvidas e bloqueio de bens

A fraude envolveu associações e sindicatos que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento sem consentimento. Entre as entidades investigadas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), a Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer) e a Associação de Proteção aos Aposentados (Adpap Prev). A Polícia Federal identificou que muitas falsificavam assinaturas ou usavam artifícios para simular autorizações.

A AGU conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e 14 pessoas físicas, incluindo dirigentes, para cobrir os custos do ressarcimento. O governo reforça que não usará recursos do Tesouro diretamente, mas sim os valores bloqueados, que serão recuperados judicialmente das entidades fraudulentas.

• Medidas contra as fraudes:
  • Suspensão de todos os ACTs com entidades associativas.
  • Bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e recursos.
  • Auditorias para verificar autorizações de descontos.
  • Implementação de biometria e assinatura eletrônica para novos acordos.

O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o objetivo é punir criminalmente e civilmente os responsáveis, garantindo que nenhum centavo do contribuinte seja usado no ressarcimento.

Impacto nos aposentados e prazos

Os descontos, que variavam de R$ 15 a R$ 81,57 por mês, impactaram significativamente a renda de aposentados, muitos dependentes de benefícios de um salário mínimo. A devolução, prevista para ser concluída até 31 de dezembro de 2025, será feita em parcela única, corrigida pela inflação. O INSS estima que 4,1 milhões de segurados foram afetados, com 3,2 milhões já tendo contestado os descontos.

Para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS realiza a contestação de ofício, beneficiando cerca de 264 mil pessoas. A busca ativa em áreas de difícil acesso será intensificada a partir de agosto, garantindo que todos os prejudicados sejam alcançados.

• Cronologia do ressarcimento:
  • 26 de maio a 6 de junho: Devolução de R$ 292 milhões referentes a abril.
  • 24 de julho: Início dos pagamentos gerais, em lotes diários.
  • Até 14 de novembro: Prazo para novas contestações.
  • Até 31 de dezembro: Conclusão prevista dos ressarcimentos.

O governo enfatiza que a via administrativa é mais rápida e segura, evitando longos processos judiciais.

Prevenção contra novos golpes

A investigação revelou falhas na fiscalização dos ACTs, permitindo que fraudes ocorressem por anos. Para evitar novos casos, o INSS implementou medidas como a suspensão de descontos associativos e a exigência de biometria e assinatura eletrônica em futuros acordos. A CGU recomendou controles mais rigorosos, como auditoragem regular das entidades.

Aposentados devem ficar atentos a golpes que usam a devolução como isca. Mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações pedindo dados bancários são fraudulentas. O INSS reforça que contatos oficiais ocorrem apenas pelo Meu INSS ou canais como a Central 135 e os Correios.

• Dicas para se proteger:
  • Consulte extratos apenas no Meu INSS ou Correios.
  • Não forneça dados pessoais por telefone ou mensagens.
  • Denuncie fraudes no Portal Consumidor.gov.br ou Ouvidoria do INSS.
  • Verifique regularmente o contracheque no Meu INSS.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou a indignação do governo com as fraudes e a prioridade em proteger os segurados.

Histórico da fraude e responsabilidades

As fraudes começaram a ser investigadas em 2023, após um aumento expressivo de reclamações. Embora os descontos indevidos tenham sido confirmados desde 2019, a CGU apontou que o volume cresceu entre 2022 e 2023. A operação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS e na demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto.

O governo atual, sob o presidente Lula, enfatiza que o esquema foi desmontado em sua gestão, com medidas para punir os responsáveis e evitar recorrências. A AGU acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender ações judiciais que possam atrasar o ressarcimento, garantindo agilidade na devolução.

• Fatos sobre a investigação:
  • Operação Sem Desconto deflagrada em 23 de abril de 2025.
  • 742 mil reclamações registradas no primeiro semestre de 2024.
  • 97% dos beneficiários entrevistados negaram autorização.
  • R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024.

A transparência no processo e a busca por justiça reforçam o compromisso do governo em reparar os danos causados aos aposentados.