A partir de 15 de agosto de 2025, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro começarão a receber o abono salarial PIS/PASEP, com valores que podem chegar a R$1.412, referentes ao ano-base 2023. O benefício, administrado pela Caixa Econômica Federal para o setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com renda média mensal de até R$2.640. O programa, previsto na Constituição Federal, deve beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, com um orçamento total de R$30,7 bilhões. O pagamento é proporcional ao tempo de serviço, e a entrega correta de dados pelos empregadores via RAIS ou eSocial é fundamental para garantir o acesso. Os depósitos serão automáticos para correntistas, enquanto outros poderão sacar em agências, lotéricas ou via aplicativo Caixa Tem.
O abono salarial é um direito assegurado a trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. O valor máximo, equivalente ao salário mínimo vigente, é pago a quem trabalhou os 12 meses do ano-base. Para 2025, o salário mínimo foi fixado em R$1.518, conforme algumas projeções, mas o valor de R$1.412 ainda é referência em parte dos pagamentos, dependendo do período trabalhado.
- Quem pode receber: Trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP) com carteira assinada em 2023.
- Exclusões: Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e autônomos.
- Consulta: Disponível via Carteira de Trabalho Digital, aplicativo Caixa Trabalhador ou telefone 158.
Requisitos para o benefício
O acesso ao PIS/PASEP 2025 exige o cumprimento de critérios rigorosos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos é um dos principais requisitos, garantindo que apenas trabalhadores com histórico de contribuição sejam contemplados. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$2.640 no ano-base. A entrega precisa de informações pelos empregadores, via RAIS até 15 de maio de 2024 ou eSocial até 19 de agosto de 2024, é crucial para evitar exclusões.
Os empregadores têm papel central no processo, pois falhas no preenchimento dos dados podem impedir o pagamento, mesmo para trabalhadores elegíveis. Em 2024, cerca de 239 mil pessoas não receberam o abono devido a inconsistências, mas regularizações posteriores permitiram pagamentos retroativos. Para evitar problemas, os trabalhadores devem verificar suas informações no portal gov.br ou em aplicativos oficiais.
- Inscrição: Cadastramento no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Renda: Média mensal de até R$2.640 em 2023.
- Tempo de trabalho: Mínimo de 30 dias com carteira assinada.
- Dados: Informações corretas enviadas via RAIS ou eSocial.
Calendário de pagamentos
O calendário do PIS/PASEP 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, conforme a Resolução CODEFAT nº 1.011, de 18 de dezembro de 2024. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e se estendem até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025, com valores não retirados retornando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A organização escalonada visa evitar sobrecarga nos sistemas bancários e facilitar o acesso.
Os trabalhadores podem consultar o direito ao benefício a partir de 5 de fevereiro de 2025, utilizando a Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, que atende das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados. O aplicativo Caixa Trabalhador também permite verificar o valor, a data de pagamento e o banco responsável.
- Janeiro: Pagamento a partir de 17 de fevereiro.
- Julho e agosto: Pagamento a partir de 16 de junho.
- Novembro e dezembro: Pagamento a partir de 15 de agosto.
- Prazo final: Saque até 29 de dezembro de 2025.
Cálculo do valor
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023. O cálculo divide o salário mínimo vigente por 12, multiplicando o resultado pelos meses trabalhados. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês inteiro. Para 2025, o salário mínimo foi ajustado para R$1.518, o que define o valor máximo do benefício. Assim, quem trabalhou apenas um mês recebe cerca de R$126,50, enquanto quem completou 12 meses recebe o valor integral.
A variação no salário mínimo entre 2024 (R$1.412) e 2025 (R$1.518) gerou debates sobre o valor exato do benefício, mas o governo confirmou que os pagamentos seguirão a referência do ano de liberação. O programa é voltado para empregados do setor privado e servidores públicos, com regras claras para garantir que o benefício alcance quem depende dessa renda extra.
- 1 mês: Aproximadamente R$126,50.
- 6 meses: Cerca de R$759.
- 12 meses: Até R$1.518.
- Base de cálculo: Salário mínimo de 2025 (R$1.518).
Canais de pagamento
Os pagamentos do PIS são realizados prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para correntistas da Caixa. Para não correntistas, o saque pode ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou via aplicativo Caixa Tem, que permite transferências via PIX. No caso do PASEP, o Banco do Brasil realiza o pagamento por crédito em conta, PIX, TED ou presencialmente nas agências para não correntistas.
A digitalização dos processos facilitou o acesso, reduzindo filas e agilizando os depósitos. Cerca de 10 milhões de beneficiárias são mulheres, o que ajuda a reduzir desigualdades de gênero. O programa também incentiva a formalização do trabalho, já que apenas vínculos com carteira assinada são elegíveis.
- Caixa: Depósito automático ou saque em lotéricas e agências.
- Banco do Brasil: Crédito em conta ou transferência via PIX/TED.
- Caixa Tem: Acesso à poupança social digital.
- Consulta: Carteira de Trabalho Digital ou telefone 158.
Importância do programa
O PIS/PASEP, criado na década de 1970, é um pilar de apoio aos trabalhadores formais. Além do abono salarial, os recursos arrecadados financiam programas como o seguro-desemprego e projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2025, o investimento de R$30,7 bilhões reflete o compromisso do governo em apoiar a renda de trabalhadores de baixa renda, especialmente em setores sazonais, como agricultura.
A liberação em agosto coincide com períodos de maior gasto, como volta às aulas e festas de fim de ano, aliviando o orçamento familiar. O governo destaca que o PIS/PASEP, aliado a programas como o Bolsa Família, amplia o alcance de políticas sociais, beneficiando populações vulneráveis. A gestão aprimorada por tecnologia garante maior eficiência na distribuição dos recursos.
- Formalização: Incentiva registro em carteira.
- Alcance: Cerca de 25,8 milhões de beneficiados.
- Orçamento: R$30,7 bilhões em 2025.
- Impacto social: Apoio a trabalhadores sazonais e redução de desigualdades.
