Governo seleciona 2.726 cidades para 60 mil moradias no Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério das Cidades, a seleção de 2.726 municípios para o programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Urbano Sub50, que prevê a construção de 60.069 moradias populares em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. A iniciativa, publicada em 8 de agosto de 2025, utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e tem investimento previsto de R$ 4,2 bilhões. As prefeituras devem cadastrar propostas até 12 de setembro de 2025 na plataforma TransfereGov, com documentação final até 10 de março de 2026. A ação visa atender famílias de baixa renda, promovendo habitação digna e desenvolvimento urbano.

A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do Novo PAC, com destaque para estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Cada município pôde inscrever uma única proposta, identificando um terreno viável para construção.

• Objetivo principal: Garantir moradia para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
• Público-alvo: População de cidades pequenas, com até 50 mil habitantes.
• Impacto esperado: Criação de 60.069 unidades habitacionais em todo o Brasil.

O programa reforça o compromisso do governo com a habitação popular, priorizando critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico e social.

Seleção abrange 2.726 cidades

O processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50 foi detalhado na Portaria MCID nº 892, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa foca em municípios com até 50 mil habitantes, garantindo que áreas menos populosas tenham acesso a moradias dignas. Cada cidade selecionada pode construir até 30 mil unidades habitacionais, com repasse máximo de R$ 140 mil por residência, cobrindo produção ou aquisição.

A escolha dos municípios considerou critérios como viabilidade técnica do terreno, impacto social e econômico, além da capacidade de execução das obras. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que o programa prioriza a qualidade de vida, com foco em famílias de baixa renda.

• Critérios de seleção: Análise de desenvolvimento urbano, social e econômico.
• Limite por proposta: Cada município inscreveu apenas um projeto.
• Valor máximo por unidade: Até R$ 140 mil de repasse federal.
• Prazo para cadastro: Propostas devem ser enviadas até 12 de setembro de 2025.

A iniciativa é vista como um passo estratégico para reduzir o déficit habitacional em pequenas cidades, promovendo inclusão e desenvolvimento local.

Distribuição regional destaca São Paulo, Bahia e Minas Gerais

A seleção abrange todas as regiões do Brasil, com uma distribuição significativa de unidades habitacionais. São Paulo lidera com 7.945 moradias em 363 municípios, seguido pela Bahia, com 7.290 unidades em 328 cidades, e Minas Gerais, com 7.194 moradias em 344 municípios. Outros estados, como Maranhão (4.065 unidades) e Ceará (3.080 unidades), também têm participação expressiva.

Estados com menor população, como Roraima (280 unidades em 13 municípios) e Amapá (320 unidades em 14 municípios), foram contemplados, garantindo capilaridade ao programa. A distribuição reflete o esforço do governo em atender diferentes realidades regionais.

• São Paulo: 7.945 unidades em 363 municípios.
• Bahia: 7.290 unidades em 328 municípios.
• Minas Gerais: 7.194 unidades em 344 municípios.
• Roraima: 280 unidades em 13 municípios.
• Amapá: 320 unidades em 14 municípios.

Essa divisão busca equilibrar o acesso à moradia, considerando as particularidades de cada estado e a demanda habitacional local.

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Prazos e próximos passos para execução

Os municípios selecionados devem seguir um cronograma rigoroso para garantir a execução do programa. Até 12 de setembro de 2025, as prefeituras precisam cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov, no programa identificado pelo código 5600020250030. Após a habilitação, a documentação completa deve ser entregue à Caixa Econômica Federal até 10 de março de 2026.

A Caixa, como agente operador, será responsável por formalizar os contratos e liberar os recursos. O processo exige que os municípios apresentem terrenos viáveis e cumpram os requisitos técnicos estabelecidos na portaria.

• Cadastro de propostas: Até 12 de setembro de 2025 na plataforma TransfereGov.
• Documentação final: Prazo até 10 de março de 2026 junto à Caixa.
• Início das obras: Após assinatura de contratos e liberação de recursos.

A agilidade no cumprimento dos prazos é essencial para que as obras comecem e beneficiem as famílias de baixa renda o quanto antes.

Benefícios para famílias de baixa renda

O programa Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50 é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, garantindo acesso a moradias populares com subsídios significativos. A iniciativa visa reduzir o déficit habitacional, oferecendo condições dignas de moradia e estimulando o desenvolvimento econômico em pequenas cidades.

As unidades habitacionais serão construídas em terrenos previamente analisados, assegurando infraestrutura básica, como acesso a água, energia e saneamento. O programa também prevê a integração das moradias com serviços urbanos, como escolas e unidades de saúde.

• Renda-alvo: Famílias com até R$ 2.850 de renda mensal bruta.
• Infraestrutura mínima: Água, energia e saneamento nas unidades.
• Integração urbana: Proximidade com serviços essenciais.
• Impacto social: Redução do déficit habitacional em pequenas cidades.

A iniciativa reforça o papel do Minha Casa, Minha Vida como uma das principais políticas habitacionais do país, com foco na inclusão social.

Investimento de R$ 4,2 bilhões impulsiona habitação

Com um aporte de R$ 4,2 bilhões, o programa prevê a construção de 60.069 unidades habitacionais, com até 30 mil contratadas nesta etapa. O investimento é financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo que os recursos sejam direcionados a cidades pequenas, muitas vezes negligenciadas em políticas habitacionais anteriores.

O valor de até R$ 140 mil por unidade cobre custos de construção ou aquisição, com foco na eficiência e na qualidade das moradias. A iniciativa também estimula a economia local, gerando empregos diretos e indiretos nas regiões contempladas.

• Investimento total: R$ 4,2 bilhões para 60.069 unidades.
• Valor por unidade: Até R$ 140 mil de repasse federal.
• Impacto econômico: Geração de empregos em construção civil.
• Foco regional: Cidades com até 50 mil habitantes.

O programa é um marco na política habitacional, combinando investimento público com planejamento urbano para transformar a realidade de milhares de famílias.