INSS devolve R$ 24,3 milhões a 40,7 mil catarinenses por fraudes em benefícios

A Justiça Federal, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu o ressarcimento de R$ 24,3 milhões a 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, parte da Operação Sem Desconto, foi deflagrada em abril de 2025 para combater fraudes que lesaram segurados entre 2019 e 2025. Os pagamentos, iniciados em julho, são corrigidos pela inflação e depositados diretamente nas contas dos beneficiários. A iniciativa, que já liberou R$ 1 bilhão em todo o país, visa reparar danos causados por entidades fraudulentas, enquanto a AGU bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens de investigados. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, com adesão ao acordo disponível pelo aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios.

Cerca de 62,9% dos 64,7 mil catarinenses aptos já receberam os valores, totalizando R$ 37,7 milhões previstos para o estado. O governo federal, sob a coordenação do INSS, prioriza a devolução integral, sem custos aos segurados. A operação revelou um esquema de descontos automáticos em benefícios, realizados por associações que cobravam mensalidades sem autorização.

• Quem pode solicitar: Beneficiários com descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Como acessar: Pelo app Meu INSS ou agências dos Correios, sem taxas.
• Prazo: Contestação até 14 de novembro de 2025, com adesão contínua.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho de 2025 liberou R$ 3,31 bilhões para agilizar os repasses, reforçando o compromisso com a proteção dos segurados.

Detalhes da fraude e ações judiciais

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, expôs um esquema sofisticado envolvendo 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de seus dirigentes. Essas organizações, muitas vezes criadas como fachadas, usavam “laranjas” para aplicar descontos indevidos, arrecadando até R$ 2 bilhões em um único ano. A AGU ajuizou 15 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, resultando no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros dos investigados. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, também determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos réus, cobrindo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.

As ações judiciais foram desmembradas em 15 processos, cada um com até cinco réus, para facilitar a tramitação. As primeiras decisões, em 3 de junho, bloquearam R$ 119 milhões, com novos deferimentos até 12 de junho. As entidades investigadas incluem nomes como Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

• Valores bloqueados por entidade:
  • AAPB: R$ 191,2 milhões.
  • Ambec: R$ 512,9 milhões.
  • CBPA e Unaspub: R$ 513,1 milhões.
• Objetivo: Garantir recursos para ressarcir vítimas e cofres públicos.
• Período investigado: 2019 a 2025, com foco em descontos automáticos.

A investigação revelou que as fraudes envolviam corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, com propinas pagas a servidores do INSS.

Processo de ressarcimento em SC

Em Santa Catarina, o INSS identificou 64,7 mil beneficiários elegíveis, dos quais 40,7 mil já receberam os valores. O processo é simples e gratuito, sem necessidade de intermediários. Os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS, entrar na seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e aceitar o ressarcimento. Alternativamente, agências dos Correios oferecem suporte para o procedimento.

Os pagamentos, corrigidos pelo IPCA, são depositados na mesma conta do benefício, garantindo agilidade. O governo federal já ressarciu 1,6 milhão de pessoas em todo o país, com R$ 1,08 bilhão liberados até 11 de agosto. Em SC, os R$ 24,3 milhões pagos representam um avanço significativo, mas 24 mil segurados ainda aguardam adesão.

• Passos para adesão:
  • Acesse o app Meu INSS com CPF e senha.
  • Clique em “Consultar Pedidos” e “Cumprir Exigência”.
  • Selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e envie.
• Prazo para pagamento: Depósito em até 30 dias após adesão.
• Custo: Gratuito, sem taxas ou documentos adicionais.

O INSS alerta para golpes, reforçando que não envia links ou solicita dados por SMS, apenas por canais oficiais.

Medidas do governo federal

O governo federal agiu rapidamente após a deflagração da Operação Sem Desconto. Além da Medida Provisória de R$ 3,31 bilhões, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusão dos repasses do teto de gastos para 2025 e 2026, garantindo viabilidade financeira. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a prioridade em proteger os segurados, enquanto o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que nenhum aposentado ficará no prejuízo.

A operação resultou em mudanças na cúpula do INSS, com a demissão do ex-presidente e do então ministro Carlos Lupi. As investigações continuam, com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) aprofundando a apuração sobre o envolvimento de servidores públicos e intermediários.

• Ações do governo:
  • Medida Provisória de R$ 3,31 bilhões.
  • Bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens.
  • Canais oficiais para adesão sem custos.
• Canais de apoio: App Meu INSS, Correios e Central 135.

Impacto local e nacional

Em Santa Catarina, o ressarcimento trouxe alívio a milhares de aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício. A ação fortalece a confiança no INSS, mas também expõe a vulnerabilidade de segurados a esquemas fraudulentos. Nacionalmente, os R$ 4 bilhões estimados em descontos indevidos indicam a escala do problema, com 3 milhões de pedidos de ressarcimento protocolados até junho.

O bloqueio de bens visa não apenas reparar as vítimas, mas também recuperar valores para os cofres públicos. A AGU planeja novas ações cautelares para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados. A transparência no processo, com adesão facilitada e canais oficiais, é um diferencial para evitar novos prejuízos.

• Números nacionais:
  • 1,6 milhão de beneficiários ressarcidos.
  • R$ 1,08 bilhão pagos até agosto.
  • 3 milhões de pedidos em tramitação.
• Próximos passos: Novas ações judiciais e investigações da PF.

Prevenção contra novos golpes

O INSS intensificou campanhas para alertar segurados sobre fraudes. A recomendação é verificar extratos regularmente no Meu INSS e contestar descontos não autorizados imediatamente. A Polícia Federal também orienta denunciar abordagens suspeitas, como ligações ou mensagens solicitando dados pessoais.

A Operação Sem Desconto, iniciada após reportagens do portal Metrópoles em 2023, marcou um avanço no combate a fraudes previdenciárias. A colaboração entre INSS, AGU, PF e CGU demonstra a prioridade em proteger os beneficiários e punir os responsáveis.

• Dicas de prevenção:
  • Monitore extratos no Meu INSS.
  • Não clique em links recebidos por SMS ou e-mail.
  • Denuncie fraudes à Central 135 ou à PF.
• Canais seguros: App Meu INSS, site gov.br/inss e Correios.