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Deputados aprovam urgência para lei que protege crianças de adultização nas redes sociais

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Plenário Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Plenário Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), em Brasília, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que estabelece medidas para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais. A decisão, tomada de forma simbólica em poucos minutos, foi impulsionada por denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração infantil em vídeos na internet. A votação, porém, gerou protestos da oposição, que teme que o projeto abra brechas para restrições à liberdade de expressão. O texto, já aprovado no Senado, pode ser votado no plenário da Câmara ainda nesta semana, com uma comissão geral marcada para quarta-feira (20) para aprofundar o debate. A urgência reflete a crescente preocupação com a exposição precoce de menores a conteúdos inadequados.

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O tema ganhou destaque após um vídeo de Felca, publicado em 9 de agosto, que acumulou mais de 36 milhões de visualizações. Nele, o influenciador denunciou práticas de exploração de crianças, incluindo o caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, preso na sexta-feira (15) em Carapicuíba, São Paulo, junto com seu marido, por suspeita de exploração de menores. A mobilização social e a pressão de entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Alana reforçaram a necessidade de regulamentação. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê medidas como verificação de idade e controle parental para proteger crianças.

  • Principais pontos do vídeo de Felca:
    • Denúncias contra influenciadores que exploram imagens de crianças.
    • Explicação sobre como algoritmos direcionam conteúdos inadequados.
    • Entrevista com psicóloga sobre os impactos da exposição precoce.

Repercussão das denúncias

O vídeo de Felca trouxe à tona um problema que, segundo especialistas, vem crescendo com a popularização das redes sociais. A adultização, caracterizada pela exposição de crianças a comportamentos ou conteúdos inadequados para sua idade, tem gerado preocupações sobre o desenvolvimento emocional e psicológico dos menores. Organizações como o Instituto Alana apontam que a lógica de engajamento das plataformas digitais incentiva crianças a abandonarem atividades como brincadeiras e estudos em busca de visibilidade online. A prisão de Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho ( MPT), intensificou o debate, evidenciando a urgência de medidas legais.
O influenciador paraibano, conhecido por conteúdos que incluíam crianças em contextos considerados inadequados, teve sua conta no Instagram desativada após as denúncias. O caso gerou comoção e levou à apresentação de 32 projetos de lei na Câmara desde o início de agosto, todos voltados para a proteção de crianças no ambiente digital. A proposta de Alessandro Vieira, relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), é a mais avançada, por já ter sido aprovada no Senado em dezembro de 2024.

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Medidas previstas no projeto

O PL 2.628/2022 estabelece o chamado “dever de cuidado” para plataformas digitais, exigindo ações concretas para proteger crianças e adolescentes. O texto propõe regulamentações específicas para redes sociais e jogos online, com foco na prevenção de conteúdos nocivos. A proposta também busca responsabilizar empresas que não adotarem medidas para coibir a exploração infantil. O relator, Jadyel Alencar, destacou que o objetivo é adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ambiente digital, garantindo que os direitos dos menores sejam respeitados.
As principais medidas do projeto incluem:

  • Verificação de idade para acesso a plataformas digitais.
  • Vinculação de contas de menores às de responsáveis legais.
  • Proibição de “loot boxes” em jogos online, que incentivam gastos com recompensas aleatórias.
  • Criação de canais de denúncia e relatórios semestrais sobre moderação de conteúdo.
  • Comunicação imediata de conteúdos ilegais às autoridades.
    O texto também prevê multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento, o que gerou resistência de parte dos deputados, especialmente da oposição.

Reações e polêmicas na votação

A aprovação simbólica da urgência, sem registro de votos, provocou críticas de deputados da oposição, como Eli Borges (PL-TO), que classificou a decisão como “monocrática”. Parlamentares do partido Novo e do PL argumentaram que o projeto, embora necessário, pode ser interpretado como uma tentativa de regulamentar as redes sociais de forma ampla, o que, segundo eles, poderia levar à “censura”. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a proteção de crianças não deve ser pretexto para limitar a liberdade de expressão, enquanto a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), rebateu, afirmando que a ausência de regulação beneficia empresas que lucram com conteúdos inadequados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a prioridade do tema, destacando que a Casa não pode ignorar a gravidade das denúncias. Ele anunciou uma comissão geral para quarta-feira (20), com a participação de especialistas, organizações da sociedade civil e representantes das plataformas digitais. A expectativa é que o debate esclareça pontos do projeto e reduza as tensões entre base governista e oposição.

Contexto da mobilização social

A pressão para a aprovação do projeto não veio apenas do vídeo de Felca. Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Alana têm alertado para os riscos da exposição precoce de crianças nas redes sociais. A SBP, em documento enviado à Câmara, destacou que a regulamentação é essencial para proteger menores de violências físicas e emocionais. O Instituto Alana reforçou que os algoritmos das plataformas amplificam conteúdos que promovem a adultização, muitas vezes com fins comerciais.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em 13 de agosto, um projeto da ex-deputada Sheridan (sem partido-RR) que aumenta as penas para crimes de aliciamento de menores em aplicativos de comunicação. Outra proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG), autoriza delegados e o Ministério Público a requisitarem diretamente às plataformas conteúdos que auxiliem investigações de abuso e exploração sexual, sem necessidade de ordem judicial. Esses projetos complementam as discussões do PL 2.628/2022.

Avanço legislativo e próximos passos

A aprovação da urgência permite que o PL 2.628/2022 seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto, relatado por Jadyel Alencar, está na Comissão de Comunicação, mas a urgência acelera sua tramitação. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor ainda em 2025. A comissão geral marcada para quarta-feira (20) será um momento-chave para alinhar posições e esclarecer dúvidas sobre a proposta.
O debate também reflete uma divisão política mais ampla. Enquanto a base governista e deputados de centro-esquerda defendem a regulamentação como forma de proteger crianças, a oposição liderada pelo PL insiste que o foco deve ser o controle parental, sem interferência nas plataformas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a resistência, afirmando que a falta de regulação permite que crimes como bullying e exploração prosperem impunes.

  • Outros projetos em tramitação:
    • PL 3848/2025: Criminaliza a sexualização de menores em conteúdos audiovisuais.
    • PL 3890/2025: Proíbe monetização de conteúdos com crianças em plataformas digitais.
    • PL 3881/2025: Foca em conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes.
    • PL 3877/2025: Define diretrizes para prevenir a adultização em diversos ambientes.

Impacto esperado das medidas

A regulamentação proposta pelo PL 2.628/2022 busca equilibrar a proteção de crianças com a liberdade de uso das redes sociais. Especialistas apontam que a verificação de idade e o controle parental podem reduzir a exposição de menores a conteúdos inadequados, enquanto a proibição de “loot boxes” visa proteger contra práticas que incentivam o vício em jogos online. A exigência de relatórios semestrais também aumentará a transparência das plataformas, permitindo maior fiscalização por parte das autoridades.
A mobilização iniciada por Felca, somada ao apoio de entidades e da sociedade civil, colocou o tema no centro do debate público. A prisão de Hytalo Santos e as investigações em curso reforçam a necessidade de ações rápidas. No entanto, o risco de polarização política pode atrasar a votação do mérito do projeto, caso a oposição mantenha sua resistência. A comissão geral será decisiva para definir os próximos passos e garantir que a proteção de crianças prevaleça sobre divergências ideológicas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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