A Reforma Administrativa, proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), será apresentada nos próximos dias e promete transformar as regras do funcionalismo público no Brasil, com votação prevista para setembro de 2025. A iniciativa, que abrange União, estados e municípios, busca modernizar a gestão pública, promovendo eficiência e meritocracia. Entre as mudanças, estão a redução das férias de 60 para 30 dias, a limitação do teletrabalho a um dia por semana e a introdução de um 14º salário atrelado a metas. A proposta também regula contratos temporários e estabelece tetos salariais para secretários municipais, visando reduzir desigualdades e aumentar a transparência. O projeto está sendo negociado com bancadas partidárias para aprovação direta no plenário da Câmara, sem passar por comissões.
A modernização da administração pública é o cerne da proposta, que responde a críticas sobre produtividade e custos. Durante a pandemia, o teletrabalho foi amplamente adotado, mas levantou questionamentos sobre eficiência, o que motivou a restrição proposta. A iniciativa também reforça a digitalização e a meritocracia no serviço público, com medidas que impactarão servidores da ativa e futuros contratados.
- Principais mudanças propostas:
- Redução das férias de 60 para 30 dias anuais.
- Limitação do teletrabalho a um dia por semana.
- Introdução de bônus por desempenho e 14º salário atrelado a metas.
- Contratos temporários com duração máxima de cinco anos.
- Teto salarial para secretários municipais em cidades menores.
Modernização da gestão pública
A reforma encabeçada por Pedro Paulo foca na eficiência e na transparência. Uma das inovações é a criação de uma identidade única para servidores, que permitirá o rastreamento digital de atos administrativos. Essa medida visa aumentar a accountability, facilitando o acompanhamento de decisões públicas. A obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis reforça a digitalização, exigindo que todos os registros sejam feitos em plataformas eletrônicas, o que deve melhorar o acesso da sociedade às informações.
Outra novidade é o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que, após sucesso em 2024, será ampliado para incluir vagas em estados e municípios. A iniciativa busca padronizar seleções públicas, reduzir custos operacionais e atrair talentos diversificados. A proposta também define limites para secretarias municipais em cidades que dependem de mais de 50% de repasses federais, inspirando-se na regra que regula o número de vereadores por população.
O projeto ainda fixa um teto salarial para secretários municipais, equivalente a 20% da remuneração dos governadores, visando reduzir disparidades em cidades menores. A regulamentação de contratos temporários, com duração máxima de cinco anos e quarentena de 12 meses antes de recontratações, pretende evitar vínculos precários e indicações políticas.
- Objetivos da modernização:
- Aumentar a transparência com atos digitais rastreáveis.
- Padronizar concursos públicos em todos os entes federativos.
- Reduzir custos com secretarias e salários em municípios menores.
- Combater a precarização com regras claras para contratos temporários.
Mudanças nas férias e benefícios
A unificação das férias em 30 dias anuais elimina a regra atual que concede 60 dias a cerca de 30 mil servidores, como juízes e promotores, representando 0,3% do funcionalismo. A medida busca igualar as condições de descanso entre todos os servidores, alinhando o setor público às práticas do setor privado. Segundo Pedro Paulo, a proposta não visa perseguir servidores, mas estabelecer parâmetros de eficiência para atuais e futuros funcionários.
O controle sobre verbas indenizatórias é outro ponto central. Essas verbas, conhecidas como “penduricalhos”, frequentemente elevam salários acima do teto constitucional, gerando críticas sobre privilégios no funcionalismo. A reforma propõe maior rigor na fiscalização, limitando esses adicionais e promovendo maior equidade salarial.
Além disso, a progressão funcional passará a depender de avaliações periódicas de desempenho. Essa mudança substitui benefícios automáticos, como adicionais por tempo de serviço, por um sistema baseado em resultados concretos. O chamado 14º salário, um bônus por desempenho, será calculado com base em metas institucionais (70% a 80%) e individuais (20% a 30%). Por exemplo, uma secretaria de saúde pode ter metas como reduzir filas de atendimento, enquanto o servidor será avaliado por indicadores como número de atendimentos realizados.
Limitação do teletrabalho
A restrição do teletrabalho a um dia por semana reflete preocupações com a produtividade levantadas durante a pandemia. Embora a modalidade tenha sido amplamente adotada, o retorno à presença física nas repartições públicas é visto como essencial para melhorar o atendimento ao cidadão. A proposta permite exceções em casos específicos, mas prioriza a interação presencial.
Essa medida responde a críticas de que o teletrabalho, quando indiscriminado, pode comprometer a eficiência do serviço público. A limitação também busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, onde o trabalho presencial é predominante em funções públicas. A regulamentação será detalhada em normas complementares, que definirão quais cargos podem manter maior flexibilidade.
- Impactos da restrição ao teletrabalho:
- Priorização do atendimento presencial ao público.
- Alinhamento com práticas internacionais de gestão pública.
- Exceções para cargos com necessidades específicas.
- Normas complementares para regulamentação detalhada.
Contratos temporários e concursos
A regulamentação de contratos temporários é um dos pilares da reforma. Com duração máxima de cinco anos e uma quarentena de 12 meses antes de recontratações, a medida visa evitar a perpetuação de vínculos precários, frequentemente usados para contornar concursos públicos. A proposta também protege direitos trabalhistas, como 13º salário e licença-maternidade, para esses contratados.
O fortalecimento do Concurso Nacional Unificado é outro destaque. A iniciativa, que padronizou seleções federais em 2024, será expandida para estados e municípios, promovendo maior representatividade e eficiência na seleção de servidores. A inclusão de vagas regionais deve atrair talentos diversos e reduzir custos logísticos.
A possibilidade de concursos intranível, permitindo que candidatos ingressem em níveis mais altos de carreira, também está prevista. Essa medida, aplicada em casos extraordinários, visa atrair profissionais qualificados para cargos estratégicos, com salários iniciais limitados a 50% do valor final da carreira.
Transparência e digitalização
A criação de uma identidade única para servidores é uma inovação voltada para a rastreabilidade de atos administrativos. Essa ferramenta permitirá monitorar decisões públicas, aumentando a transparência e facilitando auditorias. A obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis complementa essa iniciativa, garantindo que informações públicas sejam acessíveis e organizadas.
A digitalização também reduz custos operacionais e agiliza processos. Plataformas eletrônicas serão usadas para registrar todos os atos públicos, desde contratações até decisões administrativas. Essa medida alinha o Brasil a tendências globais de governo digital, facilitando o acesso do cidadão a serviços e informações.
- Benefícios da digitalização:
- Maior transparência com registros eletrônicos.
- Redução de custos com processos administrativos.
- Facilidade de acesso a informações públicas.
- Alinhamento com tendências de governo digital.
Reações e negociações políticas
A proposta enfrenta resistência de categorias que se beneficiam de vantagens atuais, como férias de 60 dias e verbas indenizatórias. Apesar disso, Pedro Paulo busca um acordo amplo com bancadas partidárias, como União Brasil e PSD, para garantir a aprovação direta no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa e destaca que a modernização não pretende prejudicar servidores, mas alinhar o funcionalismo às demandas da sociedade.
A inclusão de servidores da ativa nas mudanças quebra o tabu da reforma anterior, que afetava apenas novos contratados. Essa decisão aumenta a pressão de sindicatos e associações, mas é defendida como necessária para promover equidade. As negociações devem se intensificar até setembro, com ajustes possíveis no texto final.
Impacto nos municípios
A limitação do número de secretarias e salários em municípios dependentes de repasses federais é uma medida voltada para a eficiência fiscal. Cidades com até 30 mil habitantes, por exemplo, terão um teto de nove secretarias, com salários de secretários limitados a 20% da remuneração de governadores. Essa regra busca reduzir disparidades e gastos excessivos em cidades menores, onde orçamentos são frequentemente limitados.
A inspiração vem da regulamentação de vereadores, que já segue critérios populacionais. A medida deve enfrentar resistência de gestores locais, mas é vista como essencial para equilibrar as contas públicas e melhorar a alocação de recursos.
- Mudanças nos municípios:
- Teto de secretarias baseado na população.
- Limite salarial para secretários municipais.
- Redução de disparidades em cidades menores.
- Alinhamento com regras de vereadores.
