O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia nesta terça-feira (13), em Brasília, para analisar requerimentos de urgência voltados a projetos de lei. A aprovação desse tipo de pedido permite que as propostas sejam votadas diretamente pelo conjunto dos parlamentares, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
A abertura da fase de votações foi divulgada às 17h47, pelo horário de Brasília, durante a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial convocada na agenda oficial para começar às 13h55 de 13 de outubro de 2026. Os trabalhos legislativos ocorrem no âmbito da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, realizada na semana seguinte ao primeiro turno das eleições gerais de 2026.
Acordo com Hugo Motta restringiu pedidos de urgência na Câmara dos Deputados
O modelo de votação adotado pelos parlamentares segue as diretrizes estabelecidas no início do ano anterior para reorganizar o ritmo das deliberações legislativas em Brasília. Em fevereiro de 2025, os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmaram um entendimento institucional para que a Ordem do Dia ocorra concentrada às terças e quartas-feiras e para restringir a aprovação de requerimentos de urgência apenas a propostas consideradas excepcionais, com o objetivo de fortalecer o debate prévio dentro das comissões permanentes da Casa.
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Quando um requerimento de urgência é aprovado em Plenário, o projeto de lei ganha tramitação acelerada e fica liberado para entrar na pauta de votações principais, dispensando o prazo regimental de análise nos colegiados temáticos.
Deputada Adriana Ventura pede inclusão da PEC 333/2017 na Ordem do Dia
Antes do início da sessão plenária, a movimentação legislativa do dia registrou pedidos formais para pautar temas específicos diretamente na fase de deliberações. Às 10h12 desta terça-feira (13), a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento 4285/2026, documento por meio do qual solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, texto legislativo que extingue o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, nos casos de crimes comuns.
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Até a divulgação da abertura dos trabalhos às 17h47, a relação nominal específica dos projetos de lei cujos requerimentos de urgência foram submetidos à votação simbólica ou nominal durante a Ordem do Dia ainda não havia sido detalhada pela Câmara dos Deputados.
