Anatel intensifica proteção contra chamadas abusivas com novas ferramentas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, em agosto de 2025, uma campanha educativa para orientar consumidores sobre como se proteger de chamadas abusivas, que atingem milhões de brasileiros diariamente. A iniciativa, divulgada nas redes sociais da agência, visa reduzir o impacto do telemarketing indesejado, promovendo ferramentas como o “Não Me Perturbe” e o portal “Qual Empresa Me Ligou?”. A campanha ocorre em meio a novas medidas regulatórias, como a autenticação obrigatória para empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês, a partir de novembro de 2025. No Rio de Janeiro, onde o problema é recorrente, a ação busca empoderar cidadãos com informações práticas. O objetivo é coibir práticas que geram incômodo e possíveis fraudes, reforçando a proteção do consumidor em todo o país.

A campanha educativa da Anatel destaca ferramentas já disponíveis e novas estratégias para enfrentar o problema. Desde 2019, o “Não Me Perturbe” permite que consumidores bloqueiem chamadas de empresas de telecomunicações e financeiras. Em 2021, o uso do prefixo 0303 foi implementado para identificar ligações de vendas, embora sua obrigatoriedade tenha sido revogada em agosto de 2025.

• Ferramentas disponíveis: Plataformas como “Não Me Perturbe” e “Qual Empresa Me Ligou?” ajudam a evitar e identificar chamadas.
• Novas medidas: Autenticação obrigatória para grandes chamadores entra em vigor em novembro.
• Impacto positivo: Bloqueio de 220 bilhões de chamadas entre 2022 e 2025.

Ferramentas para proteção do consumidor

O “Não Me Perturbe” é uma das principais armas contra chamadas indesejadas. Criada em 2019, a plataforma permite que o consumidor cadastre seus números de telefone para bloquear ligações de empresas de telecomunicações e do setor financeiro que aderiram ao sistema. O cadastro é gratuito, simples e pode ser feito pelo site oficial. Após a inscrição, as empresas têm até 30 dias para interromper as chamadas. Caso o consumidor continue recebendo ligações, é possível denunciar diretamente à Anatel, que pode aplicar sanções às empresas infratoras.

Outra ferramenta importante é o portal “Qual Empresa Me Ligou?”, lançado em 2022 e aprimorado em 2023. Ele permite consultar a razão social e o CNPJ de números pertencentes a pessoas jurídicas, facilitando a identificação de chamadas indesejadas. A plataforma é acessível a qualquer cidadão e tem sido essencial para que consumidores tomem providências contra empresas que desrespeitam as regras.

O prefixo 0303, introduzido em 2021, foi uma medida significativa para identificar chamadas de telemarketing. No entanto, a Anatel revogou sua obrigatoriedade em agosto de 2025, após avaliar que a medida não alcançou a eficácia esperada, já que muitas empresas burlavam a regra utilizando números falsos ou internacionais. A decisão gerou críticas, com consumidores e especialistas apontando que a identificação visual facilitava o bloqueio de ligações indesejadas.

• Cadastro no “Não Me Perturbe”: Gratuito e acessível pelo site naomeperturbe.com.br.
• Consulta de números: Portal “Qual Empresa Me Ligou?” identifica empresas por CNPJ.
• Revogação do 0303: Medida gerou debate sobre eficácia no combate a fraudes.

Novas regras para grandes chamadores

A Anatel aprovou, em 7 de agosto de 2025, a obrigatoriedade de autenticação de chamadas para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês. A medida, que entra em vigor em novembro, integra o serviço “Origem Verificada” e tem duas frentes: a identificação facultativa, que permite ao consumidor saber quem está ligando, e a autenticação compulsória, que possibilita à Anatel monitorar chamadas em tempo real. A tecnologia visa coibir o uso de números falsos, prática conhecida como spoofing, que dificulta a identificação de chamadas fraudulentas.

A autenticação será implementada em até 90 dias após a publicação da decisão, e a Anatel planeja tornar o sistema universal em três anos, conforme o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações. A medida é vista como um avanço, mas enfrenta desafios, como a adaptação das empresas e a fiscalização de chamadas internacionais simuladas, que continuam a burlar as regras.

Bloqueios e resultados concretos

Desde junho de 2022, a Anatel intensificou o bloqueio de empresas que realizam chamadas curtas em massa, definidas como ligações de até seis segundos, frequentemente feitas por robôs. Essas chamadas, que representam cerca de 50% do total de ligações no Brasil, são usadas para oferecer produtos, serviços ou até aplicar golpes. Entre 2022 e julho de 2025, 1.144 empresas foram bloqueadas por 15 dias devido ao descumprimento das regras, que estipulam um limite de 85% de chamadas curtas em relação ao total diário de ligações para empresas que fazem mais de 100 mil chamadas por dia.

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Os resultados são expressivos: cerca de 220 bilhões de chamadas foram evitadas no período, equivalente a mais de mil ligações por habitante. Além disso, a Anatel aplicou multas que somam R$ 39 milhões em 24 processos administrativos contra empresas infratoras. Apesar dos avanços, consumidores relatam que as chamadas indesejadas persistem, especialmente de números não identificados ou internacionais.

• Chamadas bloqueadas: 220 bilhões de ligações evitadas desde 2022.
• Empresas punidas: 1.144 bloqueios temporários e R$ 39 milhões em multas.
• Limite de chamadas curtas: Máximo de 85% para empresas com mais de 100 mil ligações diárias.
• Desafios atuais: Spoofing e chamadas internacionais dificultam fiscalização.

Ações educativas e engajamento

A campanha educativa lançada em agosto de 2025 foca em informar os consumidores sobre como usar as ferramentas disponíveis e denunciar abusos. Divulgada nas redes sociais da Anatel, a iniciativa utiliza vídeos, infográficos e mensagens curtas para alcançar diferentes públicos. A agência destaca a importância de o consumidor conhecer seus direitos e agir proativamente, como ao cadastrar números no “Não Me Perturbe” ou consultar o portal “Qual Empresa Me Ligou?”.

A campanha também incentiva a denúncia de chamadas abusivas, que pode ser feita diretamente no site da Anatel ou por meio do aplicativo oficial. Consumidores que recebem ligações após o cadastro no “Não Me Perturbe” ou de empresas que burlam as regras podem registrar reclamações, que são analisadas para possíveis sanções. A Anatel reforça que a participação do consumidor é essencial para aprimorar o combate às práticas abusivas.

Fiscalização e tecnologia em evolução

A Anatel tem investido em tecnologias como o “Stir/Shaken”, um sistema em teste para validar a autenticidade de chamadas e combater o spoofing. A agência também monitora o tráfego de chamadas em tempo real, permitindo identificar padrões abusivos com maior precisão. A nova cautelar planejada para 2025 mira chamadas com códigos internacionais, que muitas vezes são originadas no Brasil, mas disfarçadas para escapar da fiscalização.

O conselheiro Vicente Aquino, relator das novas medidas, destacou que a tecnologia está sendo usada em favor do consumidor, mas reconheceu que os fraudadores adaptam suas práticas rapidamente. A Anatel planeja intensificar a colaboração com operadoras e empresas de telemarketing para garantir a eficácia das medidas, além de dialogar com associações do setor para promover boas práticas.

• Stir/Shaken: Sistema em teste para combater números falsos.
• Monitoramento em tempo real: Permite identificar padrões de abuso.
• Cautelar contra chamadas internacionais: Foco em ligações fraudulentas disfarçadas.
• Colaboração com o setor: Diálogo com empresas para boas práticas.

O que o consumidor pode fazer

Os consumidores têm um papel ativo na proteção contra chamadas abusivas. Além de usar as ferramentas da Anatel, é importante adotar práticas simples no dia a dia. Bloquear números indesejados diretamente no celular, usar aplicativos de identificação de chamadas e evitar compartilhar dados pessoais em ligações suspeitas são medidas recomendadas.

A Anatel orienta que, ao receber uma ligação suspeita, o consumidor desligue imediatamente e busque canais oficiais da empresa para confirmar a veracidade. Denunciar números que burlam as regras também ajuda a agência a identificar infratores. A campanha educativa reforça que a conscientização é essencial para reduzir o impacto das chamadas indesejadas.

• Bloqueio no celular: Use funções nativas ou aplicativos para filtrar chamadas.
• Denúncias: Registre reclamações no site da Anatel ou no aplicativo.
• Cuidado com dados pessoais: Evite fornecer informações em ligações suspeitas.
• Canais oficiais: Confirme contatos por sites ou números verificados.