O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, intensificou sua posição contra o que considera tentativas de censura estrangeira, especialmente do Brasil, em decisões judiciais que afetam empresas e cidadãos americanos. Em 20 de agosto de 2025, o secretário-adjunto do Departamento de Estado, Christopher Landau, publicou uma mensagem contundente na rede social X, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro, incluindo juízes brasileiros, pode sobrepor-se à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. A declaração responde a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o governo americano, impõem jurisdição global ao exigir a remoção de conteúdos em plataformas digitais, mesmo em países onde esses conteúdos são legais. A postura reflete a política “América Primeiro” de Trump, que busca proteger empresas de tecnologia e cidadãos americanos de ordens judiciais internacionais. A tensão diplomática entre Brasil e EUA cresce, com críticas diretas ao STF e sanções já aplicadas a autoridades brasileiras.
A mensagem de Landau foi uma resposta a publicações da conta de Assuntos Governamentais Globais do X, que acusou o STF de tentar impor censura global. O governo Trump, que já impôs tarifas comerciais e sanções contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, reforça sua narrativa de defesa da soberania americana.
- Principais pontos da declaração de Landau:
- Proteção à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA.
- Crítica direta a ordens judiciais brasileiras que afetam plataformas digitais.
- Garantia de que a Primeira Emenda prevalece sobre decisões estrangeiras.
Reações à postura americana
A declaração de Christopher Landau gerou reações imediatas no Brasil, com autoridades e políticos questionando a ingerência dos Estados Unidos em assuntos internos. O Itamaraty, em nota, classificou as falas como um “ataque frontal à soberania” brasileira, defendendo que as decisões do STF visam combater desinformação e proteger a ordem democrática. A pasta destacou que a liberdade de expressão no Brasil é garantida, mas deve respeitar a legislação nacional, especialmente em casos de crimes como incitação à violência ou desinformação eleitoral.
A mensagem de Landau não é um fato isolado. Desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro de 2025, o governo americano tem adotado uma postura agressiva contra países que, na visão da Casa Branca, restringem a liberdade de expressão de empresas americanas. O Brasil, em particular, tornou-se alvo devido às decisões do STF que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas como o X e a Rumble, além de multas por descumprimento.
- Ações do STF citadas pelo governo americano:
- Suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X em 2024.
- Bloqueio temporário do X no Brasil em agosto de 2024.
- Multas por uso de VPNs para acessar conteúdos bloqueados.
- Exigência de nomeação de representantes legais por empresas digitais no Brasil.
Histórico de tensões entre Brasil e EUA
As críticas de Landau reforçam um histórico de atritos entre o governo Trump e o Brasil, especialmente após decisões judiciais que afetaram plataformas digitais americanas. Em julho de 2025, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras, alegando que decisões do STF prejudicam empresas de tecnologia americanas. Além disso, sanções baseadas na Lei Global Magnitsky foram aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado de liderar uma “campanha de censura” contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Casa Branca também impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como uma resposta à suposta perseguição política a Bolsonaro e à censura de conteúdos protegidos pela Primeira Emenda. Essas ações intensificaram a crise diplomática, com o governo brasileiro buscando negociações para reduzir os impactos econômicos, enquanto defende a soberania de suas instituições judiciais.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, rebateu as acusações americanas, afirmando que o Brasil pune tentativas de golpe com rigor, em conformidade com sua Constituição. A prisão de apoiadores de Bolsonaro após os eventos de 8 de janeiro de 2023, investigados por tentativa de golpe de Estado, foi citada como exemplo de defesa do Estado de Direito.
Impacto nas plataformas digitais
As decisões do STF, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes, têm colocado plataformas digitais americanas em uma posição delicada. A exigência de remoção de conteúdos considerados antidemocráticos ou desinformativos gerou resistência de empresas como o X, de propriedade de Elon Musk, e a Rumble, que alegam violação da liberdade de expressão. Em 2024, o STF determinou o bloqueio temporário do X no Brasil após a recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais.
Empresas de tecnologia americanas, apoiadas pela administração Trump, argumentam que tais medidas criam um ambiente de “impunidade” para críticas ao governo brasileiro. Em contrapartida, o STF defende que as ações visam proteger a democracia, especialmente após tentativas de desestabilização institucional.
- Medidas do STF que geraram controvérsia:
- Bloqueio do X no Brasil em agosto de 2024 por descumprimento de ordens.
- Multa de R$ 8 milhões à Rumble por não cumprir decisões judiciais.
- Proibição temporária de VPNs para acesso a conteúdos bloqueados.
- Investigação de cidadãos americanos por discursos em solo brasileiro.
Resposta brasileira à pressão americana
O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, busca equilibrar a defesa de sua soberania com a necessidade de manter relações comerciais com os Estados Unidos, principal destino de exportações brasileiras. Em 2024, os EUA receberam 23,46% dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil, totalizando US$ 12,25 bilhões, segundo o portal InvestVis. A imposição de tarifas americanas, que afetam 36% dos bens exportados pelo Brasil, representa um desafio econômico significativo.
Autoridades brasileiras, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, têm se reunido com representantes americanos, como o encarregado de negócios Gabriel Escobar, para discutir as relações bilaterais. Apesar das tensões, o Brasil mantém a postura de que suas decisões judiciais são soberanas e visam proteger a democracia, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O Itamaraty reforçou que o Brasil está aberto ao diálogo, mas rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou diretamente as declarações de Landau, acusando o governo Trump de apoiar narrativas extremistas e de tentar interferir na soberania brasileira.
Contexto da Primeira Emenda nos EUA
A Primeira Emenda da Constituição americana, citada por Landau, é um pilar fundamental da legislação dos EUA, garantindo a liberdade de expressão, imprensa, religião e reunião pacífica. Promulgada em 1791, a emenda impede o Congresso de criar leis que restrinjam esses direitos, sendo um símbolo da democracia americana.
No contexto atual, a administração Trump utiliza a Primeira Emenda como base para criticar ações de governos estrangeiros que, na visão dos EUA, impõem restrições indevidas a empresas e cidadãos americanos. A retórica de Landau reflete a prioridade do governo Trump em proteger empresas de tecnologia, como o X e a Rumble, que enfrentam pressões regulatórias em diversos países.
- Princípios da Primeira Emenda:
- Proteção à liberdade de expressão e imprensa.
- Proibição de leis que estabeleçam religião oficial ou restrinjam cultos.
- Direito de reunião pacífica e petição ao governo.
- Base para ações legais contra censura percebida.
Perspectivas para as relações bilaterais
A escalada nas tensões entre Brasil e Estados Unidos reflete um embate entre soberania nacional e interesses comerciais globais. Enquanto o Brasil defende sua autonomia judicial, os EUA, sob Trump, adotam uma postura protecionista, usando tarifas e sanções para pressionar países que, na visão americana, violam a liberdade de expressão.
A investigação do USTR sobre práticas comerciais brasileiras, iniciada em julho de 2025, sinaliza que o governo Trump pode intensificar medidas econômicas contra o Brasil. Por outro lado, o governo Lula busca diálogo para mitigar os impactos das tarifas, que afetam setores como agricultura e indústria.
O papel de figuras como Alexandre de Moraes no STF permanece central no debate. Suas decisões, vistas como essenciais para proteger a democracia brasileira, são interpretadas pelo governo Trump como violações de direitos humanos e censura. Essa divergência de visões sugere que as relações bilaterais continuarão desafiadas por questões de soberania e liberdade de expressão.