Governo destina 72 imóveis da União para construir 8 mil casas no Minha Casa Minha Vida

Em uma iniciativa para ampliar o acesso à moradia popular em áreas urbanas de todo o país, o Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, a abertura de inscrições para entidades sem fins lucrativos interessadas em construir 21.282 novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite que organizações de qualquer estado enviem propostas à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. O processo visa atender famílias de baixa renda, priorizando critérios sociais e territoriais definidos pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com foco em imóveis da União disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa ação surge como resposta à demanda crescente por habitação digna, especialmente em regiões com déficits habitacionais elevados, e representa cerca de 40% das novas unidades viabilizadas por meio de bens públicos federais. As propostas devem enquadrar-se em modalidades específicas, como aquisição de terrenos ou produção de unidades novas e requalificadas, e serão selecionadas até o limite da meta regional estabelecida para 2025. O anúncio ocorre em um contexto de esforços governamentais para democratizar o uso de imóveis ociosos da União, beneficiando diretamente milhares de famílias que aguardam soluções habitacionais acessíveis. Com essa estratégia, o governo busca não apenas suprir a necessidade imediata de moradias, mas também fomentar o desenvolvimento social por meio de parcerias com o terceiro setor.

O edital detalha o procedimento de cadastro e os documentos necessários, garantindo transparência no processo seletivo. Entidades habilitadas terão prazo para submeterem suas iniciativas, que passarão por avaliação baseada em hierarquização de prioridades. Essa abertura reforça o compromisso do programa com a inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis como famílias monoparentais e populações em situação de risco.

• Propostas para aquisição de terreno e elaboração de projetos de unidades novas.
• Elaboração isolada de projetos para unidades habitacionais novas.
• Produção direta de unidades novas em áreas urbanas qualificadas.
• Aquisição de imóveis existentes para requalificação e elaboração de projetos.
• Produção de unidades requalificadas em edifícios ou terrenos adequados.

Metas regionais para novas moradias em 2025

A distribuição das 21.282 unidades habitacionais foi planejada de forma equilibrada entre as regiões do Brasil, considerando o tamanho populacional e os déficits locais de habitação. No Sudeste, que concentra a maior meta com 7.071 unidades, São Paulo recebe a maior fatia, totalizando 3.211 moradias, o que reflete a densidade demográfica e a pressão urbana na região metropolitana. Essa alocação prioriza estados com maiores demandas, como Rio de Janeiro, com 1.635 unidades, e Minas Gerais, com 1.941. No Nordeste, a meta chega a 7.863 unidades, distribuídas entre estados como Bahia (1.978) e Ceará (1.021), visando combater a desigualdade habitacional em áreas de alta vulnerabilidade social. O Norte, com 2.706 unidades, foca em desafios logísticos, como em Pará (1.191) e Amazonas (612), onde a expansão urbana enfrenta obstáculos ambientais e de infraestrutura. Já o Centro-Oeste prevê 1.566 unidades, com Goiás liderando em 651, e o Sul, com 2.076, aloca 1.160 para Rio Grande do Sul e 696 para Paraná. Essa divisão territorial assegura que o programa atinja de forma ampla, promovendo o equilíbrio no desenvolvimento habitacional nacional.

A seleção das propostas seguirá uma ordem de hierarquização, priorizando aquelas localizadas em imóveis da Secretaria de Patrimônio da União. Caso a meta não seja atingida inicialmente, o Ministério das Cidades poderá remanejar recursos para incluir iniciativas qualificadas que ficaram de fora. Essa flexibilidade permite ajustes conforme a demanda real das entidades, garantindo que o orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social seja utilizado de maneira eficiente.

Imóveis da União impulsionam 40% das construções

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destinou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, 72 imóveis federais para viabilizar cerca de 8 mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esses bens, localizados em diversas regiões, representam 40% da meta total e incluem 60 terrenos vazios e 12 edifícios aptos para retrofit, ou seja, adaptações que transformam estruturas existentes em habitações modernas e acessíveis. A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que busca repassar imóveis ociosos da União para usos sociais, priorizando a habitação de interesse social e a regularização fundiária. Até o momento, essa estratégia já beneficiou mais de 370 mil famílias em todo o país, demonstrando o impacto acumulado de ações semelhantes.

Os imóveis estão espalhados por 21 estados e o Distrito Federal, abrangendo desde áreas centrais em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro até regiões periféricas no Norte e Nordeste. Essa distribuição geográfica facilita a participação de entidades locais, reduzindo custos de aquisição de terrenos e acelerando o cronograma de obras. Por exemplo, no Amazonas e no Pará, terrenos da União serão usados para construir unidades adaptadas ao clima amazônico, incorporando materiais sustentáveis e infraestrutura básica.

• Terrenos em Acre, Amapá e Roraima para novas construções em áreas remotas.
• Edifícios em Bahia e Pernambuco para projetos de requalificação urbana.
• Imóveis em Goiás e Mato Grosso do Sul visando expansão habitacional no Centro-Oeste.
• Áreas em Espírito Santo e Minas Gerais para retrofit de estruturas antigas.
• Lotes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina para moradias familiares no Sul.

Modalidades de propostas para entidades participantes

Entidades sem fins lucrativos, como associações comunitárias e cooperativas habitacionais, podem optar por seis modalidades distintas para apresentar suas propostas, cada uma adaptada a diferentes etapas do processo construtivo. A primeira envolve a aquisição de terrenos e a elaboração de projetos para unidades novas, ideal para organizações que buscam iniciar do zero em áreas disponíveis. Já a segunda modalidade foca apenas na elaboração de projetos para novas unidades, permitindo que entidades com expertise técnica contribuam sem o ônus da compra de solo. A terceira abrange a produção efetiva de unidades novas, onde a construção propriamente dita é o foco principal, utilizando recursos federais para mão de obra e materiais.

Para projetos de requalificação, a quarta modalidade permite a aquisição de imóveis existentes e a elaboração de projetos de adaptação, transformando prédios ociosos em moradias funcionais. A quinta restringe-se à elaboração de projetos para unidades requalificadas, enquanto a sexta enfatiza a produção dessas unidades adaptadas. Todas as opções exigem conformidade com normas técnicas e ambientais, garantindo que as moradias atendam padrões de qualidade e sustentabilidade. Essa variedade incentiva a participação ampla, permitindo que entidades de portes variados se envolvam conforme suas capacidades.

A Caixa Econômica Federal atuará como agente financeiro, gerenciando o fluxo de recursos e monitorando o cumprimento das metas. Entidades devem preparar documentação comprovando sua habilitação, como estatutos e relatórios financeiros, para evitar desclassificações. Essa estrutura seletiva, baseada em critérios sociais como atendimento a famílias em vulnerabilidade, assegura que os benefícios cheguem a quem mais precisa, alinhando-se às diretrizes da lei que regula o programa.

Critérios de seleção e prioridades sociais

A avaliação das propostas priorizará critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados às demandas de habitação de interesse social definidas na legislação federal. Territorialmente, propostas em imóveis da União receberão pontuação extra, incentivando o uso eficiente de bens públicos subutilizados. Socialmente, serão favorecidas iniciativas que atendam famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, especialmente em municípios com alto índice de favelização ou despejos irregulares. Projetos que incorporem acessibilidade para pessoas com deficiência ou integração comunitária também ganharão destaque na hierarquização.

No aspecto de projeto, a viabilidade técnica e o custo-benefício serão analisados, com ênfase em designs sustentáveis que minimizem impactos ambientais, como o uso de energia solar ou materiais reciclados. O Ministério das Cidades conduzirá a seleção até o esgotamento da meta, com possibilidade de remanejamento para cobrir lacunas regionais. Essa abordagem garante não apenas a quantidade de unidades, mas também a qualidade do atendimento, promovendo moradias que contribuam para a coesão social.

• Prioridade para propostas em áreas de risco social, como periferias urbanas.
• Ênfase em projetos que beneficiem mulheres chefes de família e idosos.
• Avaliação de impacto ambiental para unidades em regiões sensíveis.
• Pontos extras para entidades com histórico comprovado de execução habitacional.
• Integração de serviços básicos, como saneamento e transporte, nos projetos.

Avanços do programa Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente, lançado pelo Ministério da Gestão, tem como objetivo principal a destinação de imóveis da União para fins de interesse público, com foco inicial na habitação social. Até agosto de 2025, mais de 70 imóveis já foram repassados para provisão habitacional e regularização fundiária, impactando diretamente cerca de 370 mil famílias em todo o território nacional. Essa ação complementa o Minha Casa, Minha Vida ao fornecer infraestrutura pronta, reduzindo prazos e custos para as entidades envolvidas. Nos últimos anos, o programa expandiu sua abrangência, incorporando não apenas moradias, mas também espaços para educação e saúde em comunidades carentes.

A portaria recente amplia essa rede, destinando os 72 imóveis especificamente para o MCMV-Entidades, o que acelera a geração de novas unidades. Estados como São Paulo e Bahia, com maior número de imóveis alocados, exemplificam como essa iniciativa pode revitalizar áreas degradadas, transformando terrenos baldios em bairros habitáveis. O sucesso acumulado reflete a coordenação entre ministérios, que trabalham para otimizar o patrimônio público em prol da população.

Entidades interessadas devem monitorar as atualizações no site da Caixa para submeterem propostas dentro do prazo, garantindo que suas iniciativas sejam consideradas na seleção. Essa parceria entre governo e terceiro setor fortalece o programa, ampliando seu alcance e efetividade na redução do déficit habitacional brasileiro, estimado em milhões de unidades em áreas urbanas.

• Mais de 370 mil famílias beneficiadas por destinações anteriores.
• 60 terrenos e 12 edifícios disponíveis para retrofit imediato.
• Expansão para 21 estados e Distrito Federal na alocação atual.
• Foco em regularização fundiária para prevenir conflitos territoriais.
• Integração com outros programas sociais para suporte integral às famílias.