Ex-ministro Anderson Torres é sentenciado a 24 anos pelo STF em caso de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 11 de setembro de 2025, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão por sua participação na chamada trama golpista, que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Por um placar de 4 a 1, os ministros concluíram que Torres integrou uma organização criminosa que planejou uma ruptura democrática entre o final de 2022 e o início de 2023. A decisão também abrangeu outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. Apesar das penas definidas, a prisão não será imediata, dependendo da leitura da sentença final e da análise de recursos. O julgamento, marcado por intensos debates, reforça a resposta do Judiciário aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação de Torres decorre de cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A minuta de um decreto golpista encontrada em sua residência foi um dos elementos centrais da acusação, embora a defesa alegue que o documento não tinha valor jurídico e era apócrifo. O julgamento, conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, expôs divergências, com Fux votando pela absolvição de Torres e outros réus.

• Crimes imputados a Torres: Organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano ao patrimônio público.
• Pena total: 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
• Contexto do caso: Tentativa de impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
• Próximos passos: Recursos e análise da sentença final pelo STF.

Detalhes do julgamento de Anderson Torres

O julgamento de Anderson Torres na Primeira Turma do STF foi marcado por intensas discussões sobre sua atuação como ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A PGR acusou Torres de ter oferecido suporte jurídico para a elaboração de decretos de exceção e de se omitir deliberadamente durante os atos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos. A minuta do golpe, encontrada em sua casa, foi considerada pela acusação como evidência de sua participação ativa no plano para subverter a ordem democrática.

Torres, por sua vez, negou qualquer envolvimento com intenções golpistas. Em seu depoimento ao STF, afirmou que a minuta era uma “aberração jurídica” e que não discutiu o documento com Bolsonaro ou outros envolvidos. Ele também alegou que sua viagem aos Estados Unidos às vésperas do 8 de janeiro foi planejada previamente e não teve relação com os atos. A defesa destacou que Torres tomou medidas para desmobilizar acampamentos bolsonaristas e condenou publicamente os atos de vandalismo, reforçando que não houve omissão intencional.

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• Minuta do golpe: Documento apócrifo, segundo a defesa, sem valor jurídico.
• Viagem aos EUA: Torres alega que foi planejada e não relacionada aos atos.
• Ações de segurança: Defesa cita ordens para impedir avanço de manifestantes.
• Perícia técnica: Não encontrou impressões digitais de Torres na minuta.

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Papel de Torres no governo Bolsonaro

Anderson Torres, ex-delegado da Polícia Federal, foi uma figura de destaque no governo de Jair Bolsonaro, ocupando o cargo de ministro da Justiça entre março de 2021 e dezembro de 2022. Após o fim do mandato presidencial, assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, onde esteve no comando durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. A PGR apontou que Torres usou sua posição para influenciar ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente dificultando o acesso de eleitores de Lula às urnas no Nordeste.

A acusação também destacou a ausência de Torres em Brasília durante os ataques aos Três Poderes como um ato deliberado para facilitar a invasão. Em contrapartida, a defesa apresentou documentos que indicariam a programação antecipada de sua viagem e mensagens enviadas por Torres ordenando que a Polícia Militar do DF impedisse o avanço dos manifestantes. O ex-ministro afirmou que deixou protocolos de segurança a serem seguidos, mas reconheceu falhas na execução pela PMDF.

Divergências entre os ministros

O julgamento revelou divisões na Primeira Turma do STF. Alexandre de Moraes, relator do caso, foi firme ao votar pela condenação de todos os réus, incluindo Torres, destacando a gravidade dos crimes e a ameaça à democracia. Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, enquanto Cristiano Zanin consolidou a maioria pela condenação. Luiz Fux, único a divergir, argumentou que não havia provas suficientes de que Torres tivesse aderido à tentativa de golpe, questionando a validade da minuta como evidência e a acusação sobre as operações da PRF.

Fux também defendeu a absolvição de outros réus, como Bolsonaro e Almir Garnier, mas reconheceu a culpa de Mauro Cid e Walter Braga Netto em crimes específicos. A presença do ministro Gilmar Mendes na sessão, embora sem direito a voto, foi interpretada como um gesto de apoio à maioria liderada por Moraes, reforçando o isolamento de Fux no julgamento.

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• Voto de Moraes: Condenação por todos os cinco crimes, com pena de 24 anos.
• Posição de Fux: Absolvição de Torres por falta de provas concretas.
• Apoio à maioria: Dino, Cármen Lúcia e Zanin seguiram o relator.
• Presença de Gilmar Mendes: Sinal de respaldo à decisão majoritária.

Repercussão e próximos passos

A condenação de Anderson Torres e dos outros réus gerou amplo debate no cenário político brasileiro. Parlamentares aliados de Bolsonaro intensificaram esforços para aprovar um projeto de lei que anistie os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com apoio de figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. No entanto, a decisão do STF reforça a mensagem de que tentativas de ruptura democrática não serão toleradas, marcando um precedente histórico com a condenação de um ex-presidente e seus auxiliares.

Apesar da sentença, Torres e os demais réus não serão presos imediatamente. O processo aguarda a leitura da sentença final e a análise de eventuais recursos, que podem prolongar a execução das penas. A defesa de Torres já sinalizou que apresentará recursos, confiando na possibilidade de reverter a decisão com base na ausência de provas diretas de sua participação no plano golpista.

Minuta do golpe e investigações

A minuta do golpe, encontrada na residência de Torres, tornou-se um dos pontos mais controversos do caso. A PGR alegou que o documento, que previa a decretação de um estado de defesa para reverter o resultado das eleições de 2022, era parte de um plano articulado pelo núcleo central da trama golpista. A defesa, porém, sustentou que o documento era amplamente circulante na internet e não tinha relação com discussões oficiais. Uma perícia autorizada por Alexandre de Moraes concluiu que a minuta encontrada na casa de Torres não era idêntica à discutida com militares, o que reforçou os argumentos da defesa.

As investigações também abordaram a conduta de Torres durante os eventos de 8 de janeiro. Mensagens recuperadas de seu celular mostraram que ele orientou a PMDF a conter os manifestantes, mas a PGR questionou a eficácia dessas ordens e a ausência de Torres em Brasília. O ex-ministro enfrentou prisão preventiva por quatro meses em 2023 e, desde então, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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• Minuta do golpe: Documento sem autenticidade, segundo perícia.
• Mensagens de Torres: Ordens para impedir avanço de manifestantes.
• Prisão preventiva: Torres ficou detido por quatro meses em 2023.
• Medidas cautelares: Uso de tornozeleira e restrições de deslocamento.

Contexto da trama golpista

A trama golpista de 2022 e 2023 envolveu uma série de ações coordenadas para questionar a legitimidade das eleições e impedir a posse de Lula. Além de Torres, figuras como Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Mauro Cid foram apontados como membros do núcleo central, responsável por articular o plano. A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um elemento-chave para a PGR, embora sua validade tenha sido questionada pela defesa de outros réus.

O julgamento no STF, iniciado em setembro de 2025, foi acompanhado de perto pela imprensa internacional, que destacou a condenação de Bolsonaro como um marco para a democracia brasileira. A decisão também ocorre em um momento de pressão externa, com os Estados Unidos acompanhando o caso em razão de paralelos com tentativas de contestação eleitoral em outros países.