A queda do voo 2283 da VoePass, em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas em Vinhedo, São Paulo, trouxe à tona graves irregularidades na gestão de trabalho da companhia aérea. Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado em setembro de 2025, revelou que a falta de controle adequado sobre as jornadas e os períodos de descanso dos tripulantes gerou condições de fadiga que podem ter contribuído para o acidente. A tragédia, que envolveu uma aeronave ATR-72 em rota de Cascavel, Paraná, para Guarulhos, São Paulo, resultou na morte de todos os 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo.
O documento, elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, detalhou práticas trabalhistas inadequadas, como a manipulação de registros de horários e a redução do tempo de repouso. Essas falhas comprometeram a segurança operacional, levantando preocupações sobre a gestão de fadiga não apenas na VoePass, mas em outras companhias aéreas brasileiras. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o certificado de operação da empresa em junho de 2025, encerrando suas atividades.
A investigação destacou a ausência de um sistema eficaz para gerenciar a fadiga dos tripulantes, um fator crítico na aviação, onde decisões rápidas são essenciais. A VoePass recebeu dez autos de infração trabalhista, com multas que totalizam R$ 730 mil, além de uma notificação por não recolher R$ 1 milhão em FGTS.
- Principais irregularidades apontadas: manipulação de registros de jornada.
- Impacto na tripulação: períodos de descanso insuficientes.
- Consequência: risco elevado de fadiga em situações críticas.
- Ação da Anac: suspensão da operação da companhia em 2025.
Gestão de jornadas e suas falhas críticas
A auditoria do Ministério do Trabalho identificou que a VoePass adotava a prática de “pré-anotação” de horários, registrando jornadas fixas que não refletiam o tempo real trabalhado. Essa conduta violava o Artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dificultando o controle de horas trabalhadas e repouso. A reconstituição das jornadas dos tripulantes, desde maio de 2023 até o dia do acidente, revelou que o comandante Danilo Santos Romano e o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva enfrentavam rotinas exaustivas.
Por exemplo, em 50% dos 48 dias analisados, o comandante Danilo Romano teve jornadas que terminavam na madrugada e recomeçavam cedo no dia seguinte, com descanso insuficiente. O copiloto Humberto Alencar enfrentou situações semelhantes em 30% de seus 49 dias de trabalho. Essas condições, segundo o relatório, comprometeram a capacidade de concentração e resposta dos profissionais.
A falta de registro de atividades preparatórias, como deslocamento ao aeroporto e passagem por procedimentos de segurança, também foi apontada como um agravante. Essas tarefas, essenciais antes dos voos, não eram contabilizadas na jornada, reduzindo ainda mais o tempo de repouso. Em alguns casos, o intervalo entre o check-in em hotéis e o início de novas atividades era inferior a oito horas, período mínimo recomendado para um descanso reparador.
- Atividades não registradas: deslocamento, raio-X e acesso à aeronave.
- Tempo de repouso: frequentemente abaixo do necessário.
- Impacto na saúde: risco de cansaço físico e mental acumulado.
Riscos da fadiga na aviação brasileira
A fadiga é um dos maiores desafios na aviação, capaz de comprometer decisões em momentos críticos. O relatório destacou que a VoePass organizava escalas de trabalho com jornadas “ultraflexíveis”, marcadas por voos curtos e múltiplas etapas diárias. Essa prática, comum no setor, está associada a um maior risco de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além de cansaço físico.
Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho, afirmou que a investigação, conduzida em parceria com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, revelou um padrão preocupante. A ausência de limites claros para jornadas e repouso, somada à falta de acordos coletivos com o sindicato, criou um ambiente propício à fadiga. No dia do acidente, por exemplo, o comandante Danilo Romano interrompeu seu repouso às 4h20 para um voo às 8h20, 40 minutos antes do horário de sobreaviso estipulado pela empresa.
O problema, segundo Bignami, não é exclusivo da VoePass. Outras companhias aéreas brasileiras podem estar adotando práticas semelhantes, o que exige maior fiscalização. A Reforma Trabalhista, implementada em 2017, facilitou a flexibilização das jornadas no setor aéreo, mas, conforme o auditor, isso aumentou os riscos ao reduzir a rigidez no controle do descanso.
- Fatores de risco: jornadas longas e múltiplos voos diários.
- Efeitos da fadiga: menor capacidade de reação em emergências.
- Alerta geral: necessidade de revisão nas práticas do setor aéreo.
- Papel da Reforma Trabalhista: maior flexibilidade, mas menos proteção.
Impactos trabalhistas e multas aplicadas
A VoePass foi penalizada com multas significativas devido às irregularidades. Além dos R$ 730 mil em autos de infração, a empresa enfrenta uma notificação por débitos de R$ 1 milhão em FGTS. Essas sanções refletem o descumprimento de normas trabalhistas, como limites de jornada e concessão inadequada de folgas. A companhia ainda pode recorrer, mas o relatório deve subsidiar ações em órgãos como o INSS para recuperar valores gastos com o acidente.
O documento também apontou que a organização do trabalho na VoePass desrespeitava acordos coletivos. A falta de diálogo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas agravou a situação, já que as folgas eram concedidas sem negociação, violando regras do setor. A prática de jornadas exaustivas, segundo estudos citados no relatório, está ligada a problemas de saúde de longo prazo entre tripulantes, o que reforça a gravidade das infrações.
- Multas aplicadas: R$ 730 mil por infrações trabalhistas.
- Débitos de FGTS: R$ 1 milhão não recolhido.
- Violações: ausência de acordos com o sindicato.
- Consequências: possíveis ações para ressarcimento público.
Cenipa e causas adicionais do acidente
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não divulgou o relatório final sobre a queda do voo 2283, previsto para o final de 2025. Além da fadiga, a investigação analisa problemas técnicos na aeronave ATR-72, como a possível formação de gelo nas asas. Acidentes aéreos, no entanto, raramente têm uma única causa, e o relatório do Ministério do Trabalho reforça a importância de considerar fatores humanos, como a gestão inadequada de jornadas.
A combinação de falhas técnicas e organizacionais expõe a complexidade do caso. A VoePass, que já encerrou suas operações, não respondeu às tentativas de contato para comentar o relatório. O documento do Ministério do Trabalho, no entanto, serve como um alerta para o setor aéreo, destacando a necessidade de maior rigor na gestão de tripulações.
- Investigação do Cenipa: relatório final esperado até dezembro de 2025.
- Fatores técnicos: suspeita de gelo nas asas do ATR-72.
- Fatores humanos: fadiga como concausa do acidente.
Prevenção e desafios para o setor aéreo
A tragédia de Vinhedo levanta questões sobre a segurança na aviação brasileira. A fadiga, embora reconhecida como um risco crítico, segue sendo um desafio em um setor marcado por alta demanda operacional. A fiscalização do Ministério do Trabalho, em conjunto com a Anac, deve se intensificar para evitar que irregularidades semelhantes se repitam em outras companhias.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem pressionado por mudanças, incluindo a revisão de normas que regulam as jornadas e o descanso. A falta de um sistema robusto para monitorar a fadiga, como apontado no caso da VoePass, pode ter implicações de longo alcance, especialmente em um cenário de crescimento do tráfego aéreo no Brasil.
- Demandas do sindicato: maior controle sobre jornadas.
- Necessidade de fiscalização: evitar riscos em outras empresas.
- Crescimento do setor: mais voos, maior risco de fadiga.
- Solução proposta: sistemas eficazes de gestão de descanso.
