Site de escritório de Viviane Barci de Moraes sai do ar após sanções da Lei Magnitsky nos EUA

O site do escritório de advocacia Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, ficou inacessível desde quinta-feira, 25 de setembro de 2025, em São Paulo. A interrupção ocorreu dias após o governo dos Estados Unidos impor sanções à advogada pela Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção. As medidas, anunciadas em 22 de setembro, também atingem o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade familiar.

A Cloudflare, empresa americana de segurança digital, suspendeu os serviços de hospedagem ao domínio barcidemoraes.com.br, conforme a regra de 50% de participação de sancionados em entidades. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA justificou as sanções ao afirmar que Viviane fornece suporte financeiro ao marido, já punido em julho.

O STF divulgou nota considerando as sanções injustas e ampliadas indevidamente a familiares de magistrados. Alexandre de Moraes classificou a ação como ilegal em declaração oficial.

Aplicação das sanções Magnitsky

O Departamento do Tesouro americano publicou as restrições em 22 de setembro de 2025. Elas incluem proibição de entrada nos EUA e cancelamento de vistos para Viviane.

Empresas com sede nos Estados Unidos devem bloquear transações com os sancionados sob pena de multas. A lei, expandida em 2016, já atingiu 740 indivíduos globalmente até julho deste ano.

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O Lex Instituto, com sede em São Paulo, administra imóveis da família avaliados em R$ 12,4 milhões. Dois filhos do casal são sócios na entidade.

Detalhes da interrupção do domínio

A Cloudflare interrompeu o serviço na quinta-feira devido às obrigações legais das sanções. O site exibe mensagem de verificação, mas permanece bloqueado.

O escritório não comentou o caso ao ser contatado. A medida afeta a visibilidade online da sociedade de advogados, especializada em áreas constitucionais e empresariais.

Registros mostram que o domínio foi transferido para o nome atual em 2024. Provedores americanos monitoram entidades com mais de 50% de controle por sancionados.

Contexto da lei e alvos anteriores

A Lei Magnitsky surgiu em 2012 para punir russos envolvidos em violações. Em 2016, tornou-se global, aplicável a qualquer nacional.

No Brasil, Alexandre de Moraes foi incluído em 30 de julho de 2025, por suposta campanha de censura. O governo Trump citou julgamentos contra Jair Bolsonaro como motivação.

Viviane, de 56 anos, formou-se em Direito e Propaganda pela Unip. Ela atua em processos administrativos e penais desde os anos 1990.

O casal não possui bens declarados nos EUA, mas as sanções impactam instituições financeiras globais ligadas ao país.

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• Congelamento de contas em bancos americanos ou filiais.
• Proibição de cartões de crédito emitidos por emissores dos EUA.
• Restrições a serviços de streaming e redes sociais hospedados lá.

Repercussão nas redes e imprensa

Usuários na plataforma X comentaram a queda do site com ironias sobre retaliações digitais. Um influenciador destacou paralelos com bloqueios anteriores.

Jornais internacionais, como Le Monde e El País, descreveram as sanções como retaliação política. Elas elevam tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O STF lamentou a extensão a familiares, sem abrir investigações internas. Parlamentares brasileiros questionam a influência externa em assuntos judiciais.

A medida coincide com articulações de aliados de Bolsonaro nos EUA desde fevereiro.

Efeitos econômicos imediatos

Viviane gerencia o escritório em São Paulo, com foco em tribunais superiores. A suspensão do site limita contatos com clientes.

A regra de 50% da Ofac considera o escritório bloqueado por participação familiar. Fornecedores devem encerrar contratos imediatamente.

Especialistas preveem impactos em negociações internacionais da sociedade. O Lex detém onze imóveis, transferidos há mais de dez anos.

Transações com empresas americanas ficam inviáveis. A lei exige monitoramento contínuo por instituições financeiras.

O governo brasileiro não emitiu posicionamento oficial sobre o caso até o momento.