Governo amplia data para propostas habitacionais em 2.726 localidades pelo Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou portaria que estende o prazo para cadastro de propostas no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida beneficia 2.726 municípios com até 50 mil habitantes, selecionados pela modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O novo limite é 3 de outubro de 2025, via plataforma TransfereGov.

Gestores municipais devem acessar o sistema com login e senha para inserir os dados. O objetivo é agilizar a contratação de até 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. A extensão ocorre após o prazo inicial de setembro, para evitar perdas de oportunidades em regiões com déficit habitacional.

A seleção abrange todo o território nacional, com foco em propostas que incluam terrenos viáveis para construção. Cada localidade pode submeter apenas uma iniciativa, respeitando critérios de desenvolvimento urbano e social.

• Códigos específicos: Use o programa 5600020250030 no TransfereGov.
• Limite de recursos: R$ 140 mil por unidade, com acréscimo de 10% na região Norte.
• Documentação posterior: Até 10 de março de 2026 para termos na Caixa Econômica Federal.

Procedimentos para acesso à plataforma

O cadastro inicia com a verificação da lista de municípios aptos. Gestores acessam o TransfereGov selecionando o código correto do programa.

A plataforma exige informações detalhadas sobre o terreno destinado às moradias. Equipes técnicas preparam os dados para envio rápido.

Critérios de seleção e requisitos

A Portaria 892/2025 define as regras para os municípios contemplados. Cada proposta passa por análise de viabilidade econômica e social.

Terrenos devem atender padrões de localização urbana. O processo prioriza qualidade de vida para beneficiários de baixa renda.

O repasse federal limita-se a valores fixos por unidade. Municípios no Norte recebem complemento para custos adicionais de obra.

Após habilitação, segue a fase de documentação completa. A Caixa atua como agente financeiro na contratação final.

Orientação técnica para projetos

A Confederação Nacional de Municípios oferece suporte aos gestores. Consultas à Caixa detalham os passos de inserção de dados.

O Kit FNHIS auxilia na estruturação de engenharia e arquitetura. Seu uso otimiza recursos locais, embora opcional.

Projetos devem incluir estimativas de custo realistas. A plataforma valida as informações em tempo real.

Equipes preparam atas e plantas para anexos. O foco permanece na precisão para aprovação célere.

Distribuição regional das propostas

Mais de 2.700 localidades distribuem-se por todas as unidades da federação. O Nordeste concentra o maior número de seleções, seguido pelo Sudeste.

A região Norte ganha prioridade com subsídios extras. O Centro-Oeste e Sul equilibram o total de unidades previstas.

Essa divisão reflete o déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro em 2022. Populações estimadas para 2024 guiam a alocação.

A meta nacional atinge 30 mil moradias, com potencial para 60 mil em ciclos ampliados.

Importância do fundo para pequenas cidades

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social financia moradias subsidiadas desde 2009, com reformulações recentes. Em 2025, o programa integra o Novo PAC, ampliando metas para famílias com renda até um salário mínimo.

A modalidade Sub50 atende áreas rurais-urbanas com até 50 mil habitantes, reduzindo desigualdades regionais. Propostas selecionadas avançam para contratações anuais, com monitoramento federal.

O processo reforça parcerias entre União, estados e municípios. Beneficiários acessam unidades via cadastros locais nas prefeituras.