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Carteira do Idoso garante passagens gratuitas para maiores de 60 anos

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Idoso Dirigindo
Foto: Idoso Dirigindo - Foto: luza studios/istock

A Carteira da Pessoa Idosa permite que brasileiros acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos acessem transporte interestadual gratuito ou com desconto de 50% no valor das passagens. Emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a carteira é gerada pelo sistema gov.br ou em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O documento facilita a comprovação de renda, mas idosos que já possuem outros comprovantes podem acessar o benefício sem a carteira. A emissão é gratuita e leva até 45 dias após o cadastro ou atualização no Cadastro Único.

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O benefício assegura duas vagas gratuitas por veículo ou desconto mínimo de 50% nas passagens, conforme previsto no Estatuto do Idoso. A carteira contém informações de identificação e um QR Code para verificar sua validade. O serviço é voltado para idosos inscritos no Cadastro Único, mas quem não está cadastrado pode procurar um CRAS para orientação.

Idoso assinando o contrato no balcão
Idoso assinando o contrato no balcão – Foto: webphotographeer/istock
  • Benefícios garantidos: Duas vagas gratuitas por veículo ou desconto de 50% nas passagens.
  • Documentação necessária: Número de Inscrição Social (NIS) do Cadastro Único.
  • Prazo de emissão: Até 45 dias após cadastro ou atualização no sistema.
  • Canais de atendimento: Plataforma gov.br ou CRAS mais próximo.

Emissão simplificada da carteira

A emissão da Carteira da Pessoa Idosa pode ser feita diretamente pelo idoso no site oficial do gov.br, utilizando uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro. O processo é simples e dispensa intermediários, mas exige o Número de Inscrição Social (NIS).

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Para quem enfrenta dificuldades com o acesso digital, os CRAS oferecem suporte técnico para a emissão, garantindo acessibilidade a todos os idosos.

Cadastro Único como requisito

Idosos não inscritos no Cadastro Único devem procurar o CRAS mais próximo para realizar a inscrição. O processo pode levar até 45 dias para atualização dos dados no sistema.

Após o cadastro, a emissão da carteira é feita rapidamente, seja pelo site ou presencialmente.

O prazo total, incluindo a inscrição no Cadastro Único, pode chegar a 120 dias, dependendo da situação do idoso.

Declaração provisória para uso imediato

Enquanto a carteira não é emitida, os municípios podem fornecer uma declaração provisória em papel timbrado.

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O documento, válido por 180 dias, garante o acesso imediato aos benefícios do transporte interestadual.

A declaração deve conter os dados do idoso, a renda e o órgão emissor, sendo aceita em todo o território nacional.

O uso da declaração é uma alternativa para idosos que aguardam a emissão da carteira definitiva.

Atendimento prioritário nos CRAS

Os Centros de Referência de Assistência Social oferecem atendimento prioritário a idosos, conforme a Lei nº 10.048/2000.

As unidades são equipadas para atender com acessibilidade, segurança e conforto, conforme exigido pela legislação.

Benefícios do transporte gratuito

A Carteira da Pessoa Idosa tem impacto direto na mobilidade de idosos de baixa renda, facilitando viagens interestaduais para compromissos familiares, médicos ou pessoais. O benefício é assegurado pelo Estatuto do Idoso, que regula o acesso a direitos como transporte e assistência social. O documento digital ou impresso pode ser apresentado diretamente às empresas de transporte, agilizando o acesso às vagas gratuitas ou descontos.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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