INSS suspende contrato com Agibank por redirecionamento de chamadas e retenção de benefícios em denúncias graves

O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu o contrato com o Banco Agibank em 12 de agosto de 2025, em Brasília. A medida responde a denúncias de violações contratuais que afetaram o acesso de segurados a serviços oficiais. As irregularidades envolvem redirecionamento de ligações para a Central 135 e recusa de portabilidade de benefícios. O objetivo é proteger aposentados e pensionistas durante a apuração.

O banco atendia cerca de 500 mil beneficiários, menos de 2% do total do INSS, com pagamentos de R$ 5 bilhões no primeiro semestre de 2025. Pagamentos atuais prosseguem normalmente, sem necessidade de ações imediatas. Segurados com problemas devem contatar a Ouvidoria do órgão.

• Redirecionamento automático de chamadas da Central 135 para o app do banco.
• Recusa sem justificativa de transferências para outros bancos.
• Retenção de valores sem autorização nos benefícios.
• Convocações falsas para agências sob pretextos de devolução de descontos.

Práticas identificadas nas denúncias

Denúncias apontam que o app do Agibank interceptava ligações para a Central 135 ao ser instalado no celular. Essa ação impedia o acesso direto a informações sobre benefícios e reclamações. O INSS classificou a conduta como infração grave, pois viola o acesso irrestrito aos canais oficiais.

Relatos incluem convocações de segurados para agências do banco. Os motivos citados envolviam resolver descontos associativos de 2020 a 2025, mas sem resolução efetiva. Tais práticas configuram interferência indevida na relação entre beneficiários e o instituto.

Defesa apresentada pelo banco

O Agibank nega interceptações diretas de chamadas. A instituição afirma usar tecnologia da DialMyApp, contratada pelo INSS, para redirecionar a ligações ao app Meu INSS. Essa ferramenta atende mais de 160 empresas e segue parâmetros autorizados pelo órgão.

Comunicados via push atingiram menos de 1% dos clientes, com foco informativo. O banco suspendeu envios após orientação do INSS. Portabilidade é gerida pelos beneficiários, sem retenções, segundo a defesa.

Sobre convocações, o Agibank esclarece que mensagens visavam orientar canais digitais, sem relação com descontos indevidos. A instituição monitora canais via Banco Central para conformidade.

Procedimentos para portabilidade de benefícios

Beneficiários afetados podem transferir pagamentos via Meu INSS sem custos. O processo inicia no portal ou app oficial do instituto. Seleção de “Novo requerimento” leva à opção de alteração de pagamento.

Dados da nova conta bancária são inseridos para confirmação. O INSS processa o pedido em até 10 dias úteis, garantindo continuidade dos depósitos. Essa autonomia evita dependência de instituições específicas.

• Acesse o Meu INSS com login gov.br.
• Escolha “Alterar local ou forma de pagamento”.
• Informe agência, conta e banco destino.
• Envie e acompanhe o status online.

Casos de recusa anterior devem ser reportados à Ouvidoria. O órgão registra e investiga para correções.

Fiscalização ampliada sobre instituições financeiras

O INSS intensifica auditorias em bancos conveniados desde o caso Agibank. Normas contratuais exigem transparência total em pagamentos de benefícios. Violações levam a suspensões preventivas para apurações.

Procon de Santa Catarina registrou 83 reclamações contra o Agibank em 2025, principalmente por descontos não contratados. O instituto recomenda verificação mensal de extratos para detecção precoce.

Canais como Central 135 permanecem exclusivos, sem intermediação. Segurados recebem alertas sobre comunicações fraudulentas via site oficial.

Orientações para verificação de contas

Extratos bancários mensais revelam descontos não autorizados em benefícios. Acessos regulares ao Meu INSS permitem monitoramento de saldos e movimentações. Denúncias à Ouvidoria resolvem irregularidades em prazos curtos.

Não compartilhe dados pessoais com terceiros durante transferências. O INSS prioriza segurança digital em todos os serviços. Atualizações no app oficial incluem alertas personalizados para fraudes.

Pagamentos via Agibank seguem até conclusão da investigação, sem interrupções. O caso reforça protocolos de proteção em contratos futuros.