Passo a passo para declarar valores do abono salarial PIS na declaração anual de IR 2025

A Receita Federal exige que contribuintes informem o abono salarial do PIS na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. O benefício, pago pela Caixa Econômica Federal, refere-se a valores recebidos em 2024 e constitui rendimento isento de tributação. Trabalhadores da iniciativa privada que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de entrega devem incluir o montante para evitar inconsistências.

O abono salarial equivale a até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base anterior. A declaração ocorre na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, sob código específico. Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 precisam verificar a soma de isentos, que não pode exceder R$ 200 mil sem declaração.

Critérios para obrigatoriedade incluem:

• Rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888.
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.
• Posse de bens acima de R$ 800 mil.

Elegibilidade para o abono

Trabalhadores recebem o abono se trabalharem pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. O cadastro no PIS deve existir há cinco anos, com dados informados pelo empregador via eSocial ou RAIS.

O pagamento em 2025 segue calendário unificado por mês de nascimento, disponível até dezembro. A Caixa deposita em contas correntes ou poupança digital via app Caixa Tem.

Procedimento de declaração

Acesse o programa da Receita Federal para o IRPF 2025. Selecione a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Escolha o código 26 para outros rendimentos e informe o valor exato do abono.

Preencha o CNPJ da fonte pagadora, que é o da Caixa Econômica Federal. Descreva como “Abono Salarial PIS”. Confirme se aplica ao titular ou dependente.

Erros comuns, como inclusão em rendimentos tributáveis, levam à malha fina. Consulte o informe de rendimentos fornecido pela Caixa para valores precisos.

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Diferenças entre PIS e Pasep

O PIS atende setor privado, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos via Banco do Brasil. Ambos são isentos, mas pagamentos e consultas diferem.

Para Pasep, valores vão para contas no BB ou são sacados em agências. A declaração segue o mesmo procedimento de ficha isenta.

Regras de transição para o abono iniciam em 2026, limitando a dois salários mínimos no ano-base 2023, sem alterações imediatas para 2025.

Alterações recentes nas regras

Pacote fiscal aprovado introduz transição gradual para o benefício a partir de 2026. O limite de remuneração para elegibilidade reduz anualmente até 2035, fixando em um salário mínimo e meio.

Em 2025, critérios permanecem inalterados: até dois salários mínimos médios e 30 dias trabalhados. O valor máximo é o salário mínimo vigente, variando de R$ 126,50 a R$ 1.518 conforme meses laborados.

Contribuintes devem monitorar atualizações na Receita para impactos em declarações futuras.