Câmara avança na proibição do horário de verão em todo o Brasi

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o Brasil. A decisão, tomada em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019. Estudos apresentados pelo relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), indicam que a medida não gera economia significativa de energia e causa impactos negativos à saúde, como alterações no sono. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será analisado pelo Senado.

O projeto unifica propostas legislativas, como o PL 397/2007, e altera decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposta prevê exceções apenas em casos de crises energéticas ou demandas regionais específicas.

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• A medida revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942.
• Modifica o Decreto 2.784/2013.
• Prioriza a saúde pública e a eficiência energética.

A tramitação legislativa pode ser concluída ainda em 2025, consolidando a proibição como lei.

Efeitos na saúde pública

Mudanças bruscas no horário impactam o ritmo circadiano, segundo especialistas. A desregulação pode causar sonolência e afetar a concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Neurologia apontam que mais de 50% da população sente desconforto após a transição de horário. Esses efeitos podem durar até duas semanas.

Economia energética em debate

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia significativamente. O aumento no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos. A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, conforme análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A diversificação da matriz energética, com fontes como solar e eólica, reduz a necessidade de ajustes horários. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a prática, segundo o relatório.

Riscos cardiovasculares

Pesquisas associam o horário de verão a um aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas. A Sociedade Brasileira de Neurologia destaca a relação entre insônia e problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara endossou essas evidências em julho de 2025. O relator Otto Alencar Filho enfatizou que a proibição prioriza a saúde da população. Estudos internacionais apontam maior incidência de fibrilação atrial nos dias após a mudança de horário.

Exceções emergenciais

O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em crises hídricas ou alta demanda elétrica. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios regionais, priorizando estados com picos de consumo noturno.

Histórico da prática

O horário de verão foi adotado no Brasil em 1931, com interrupções em períodos de instabilidade. A partir de 1985, tornou-se regular, com ajustes entre outubro e fevereiro, visando reduzir picos de consumo. Mudanças nos hábitos de consumo e avanços em energias renováveis reduziram sua eficácia, levando à suspensão em 2019 e ao debate legislativo atual.

Próximos passos

O texto será analisado pela CCJ para verificar sua constitucionalidade. Após aprovação, seguirá para o Senado, onde passará por comissões e votação em plenário. Alterações no Senado podem exigir nova análise na Câmara. A promulgação presidencial, se aprovada, consolidará a proibição como lei ordinária.