A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. A medida, que formaliza o fim de uma prática suspensa desde 2019, permite exceções em casos de crise energética. O substitutivo, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), unifica o Projeto de Lei 397/07 e outros nove projetos relacionados. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto altera decretos que regulamentam a hora legal no país, incorporando a proibição do horário de verão. A justificativa inclui estudos que apontam impactos negativos na saúde e ausência de economia energética significativa. A proposta prevê critérios regionais para eventuais autorizações excepcionais.
- Impactos à saúde citados no projeto incluem sonolência, insônia e aumento de arritmias.
- Estudos do Ministério de Minas e Energia indicam baixa economia de energia.
- Exceções serão permitidas apenas em situações de crise ou necessidade elétrica.
Motivos da proibição
O relator Otto Alencar Filho destacou que mudanças no horário afetam a saúde, causando sonolência diurna, insônia noturna e até arritmias cardíacas. Um estudo americano mencionado no relatório mostrou aumento de internações por fibrilação atrial após alterações de horário.
Além disso, análises do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o horário de verão não gera economia significativa de energia.
Exceções previstas
O projeto permite a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises energéticas. A medida visa evitar sobrecarga na rede elétrica e garantir o abastecimento.
Decisões sobre essas exceções serão baseadas em critérios regionais.
O substitutivo unifica propostas apresentadas desde 2007, reforçando a tendência de abandonar a prática.
Impactos na saúde
Estudos apontam que a mudança de horário prejudica o sono e o bem-estar. A sonolência diurna e a insônia são queixas comuns relatadas por trabalhadores e estudantes.
Pesquisas médicas, como a citada pelo relator, associam alterações de horário a problemas cardiovasculares.
Casos de cansaço e irritabilidade também são frequentes após a mudança de horário.
A proibição busca reduzir esses efeitos negativos na população.
Tramitação legislativa
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
O projeto precisa de aval nas duas Casas para se tornar lei.
A tramitação reflete debates antigos sobre a utilidade do horário de verão no Brasil.
Histórico do horário de verão
O horário de verão foi adotado no Brasil entre 1931 e 2019, com interrupções. A prática, suspensa desde 2019, era aplicada entre outubro e fevereiro em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estudos recentes questionaram sua eficácia na economia de energia, levando à sua suspensão e à proposta de proibição definitiva.
Próximos passos
O projeto agora depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo dispensa votação em plenário, salvo recurso. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado.