O governo federal analisa a criação de um projeto de lei complementar para evitar perdas na arrecadação do Imposto de Renda após a ampliação da faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil mensais. A discussão ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (28), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, representa uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Haddad destacou a necessidade de manter a neutralidade fiscal, com novos estudos indicando possíveis déficits. A equipe econômica planeja apresentar cálculos revisados até esta quarta-feira (29) para confirmar os números.
- Impacto estimado pela Instituição Fiscal Independente (IFI): R$ 1 bilhão anual de perda.
- Projeção da Consultoria do Senado: até R$ 4 bilhões por ano em renúncia.
- Compensação original: tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais.
Reunião define prazos para análise técnica
Fernando Haddad reuniu-se com Renan Calheiros por mais de uma hora no Ministério da Fazenda. O encontro focou na revisão de estimativas fiscais do projeto, que eleva a isenção para R$ 5 mil e reduz alíquotas até R$ 7.350 mensais.
O ministro afirmou que a proposta permanece neutra, mas aceitou confrontar dados com a Receita Federal para uma avaliação definitiva. Renan Calheiros enfatizou a urgência da aprovação para sanção presidencial ainda em 2025.
Discrepâncias nos números fiscais
A equipe da Fazenda considera o texto equilibrado, com ganhos na tributação de altas rendas cobrindo as perdas. No entanto, estudos independentes apontam desequilíbrios. A IFI calcula R$ 1 bilhão de impacto negativo anual, enquanto a assessoria do Senado estima R$ 4 bilhões.
Haddad mencionou que, se confirmado um déficit de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o governo enviará um projeto complementar. A medida evitaria riscos à meta fiscal e preservaria o arcabouço de responsabilidade. Técnicos do Senado questionam a suficiência das compensações atuais, como a alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil.
O relatório da IFI, divulgado em outubro, reverteu o superávit inicial de R$ 9 bilhões previsto no texto original para um déficit após alterações na Câmara. Especialistas destacam a sensibilidade dos resultados a premissas comportamentais, como a efetiva arrecadação de dividendos.
Opções de tramitação no Senado
Renan Calheiros delineou cinco caminhos para o projeto no Senado, priorizando a aprovação rápida sem retorno à Câmara. O relator planeja discutir com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e líderes partidários ainda nesta semana.
A votação pode ocorrer nos próximos dias ou na semana seguinte, quando as sessões presenciais retomam. Calheiros visa evitar emendas de mérito que exijam nova análise dos deputados.
Entre as alternativas, o desmembramento separa a isenção principal das compensações, enviando o essencial diretamente para sanção. Supressões de trechos inconstitucionais, identificados na Câmara, também estão em análise.
Emendas de redação corrigiriam falhas técnicas sem alterar o conteúdo principal. O compromisso assume 30 dias para conclusão no Senado, até 8 de novembro.
Detalhes da proposta aprovada
O projeto eleva a isenção total para rendas até R$ 5 mil, com redução progressiva até R$ 7.350, mantendo alíquotas de 7,5% a 27,5% acima disso. A compensação inclui tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, afetando 0,13% dos contribuintes de alta renda.
Lucros e dividendos aprovados até dezembro de 2025 escapam da nova cobrança, mesmo distribuídos até 2028. O texto adiciona deduções para rendas de agronegócio e imobiliário, além de exclusões para cartórios. A medida corrige defasagem na tabela do IR, congelada desde 1996, e alinha com a reforma tributária de 2023.
Estados e municípios não perdem arrecadação, graças a repasses de compensações e aumento no consumo via ICMS e ISS. O governo estima injeção de R$ 25,8 bilhões em 2026 na economia, com redução de R$ 27 bilhões na receita inicial da União.
Prioridade para entrada em vigor
A aprovação em 2025 garante aplicação em janeiro de 2026, beneficiando declarações de 2027. O Palácio do Planalto vê a reforma como pilar econômico, corrigindo desigualdades tributárias. Haddad reforçou o compromisso com contas equilibradas, subsidiando Renan com dados técnicos.
Líderes preveem votação no plenário do Senado até meados de novembro, alinhando com a transição da reforma tributária. A neutralidade fiscal depende de ajustes responsáveis, sem comprometer metas orçamentárias.
