A Receita Federal abriu às 9h desta sexta-feira (23), pelo horário de Brasília, a consulta ao lote residual de outubro de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O depósito bancário será realizado ao longo da próxima sexta-feira, 30 de outubro de 2026, com valor total de R$ 531.601.793,51 para 184.442 contribuintes em todo o país.
A liberação anunciada pelo órgão em Brasília abrange declarações de 2026 transmitidas fora do prazo e documentos que tinham pendências já solucionadas pelos cidadãos, além de restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento ocorre exclusivamente em conta bancária ou por meio de chave PIX, sistema de transferências instantâneas do Banco Central, desde que vinculadas à titularidade do próprio declarante.
Divisão dos R$ 531,6 milhões do IRPF por grupos de contribuintes
Mais da metade do montante liberado neste lote residual de outubro de 2026 tem destino carimbado pela legislação tributária brasileira para grupos específicos de cidadãos. A Receita Federal reservou a parcela de R$ 293.431.549,64 para o pagamento de contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento dos valores, ao passo que o restante do recurso atende quem utilizou facilidades operacionais no envio dos dados ao fisco ou aguardava na fila regular após a correção de inconsistências cadastrais.
O volume de 184.442 restituições está dividido entre seis perfis distintos de declarantes:
- 5.424 restituições para idosos com idade acima de 80 anos;
- 27.948 restituições para contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 4.047 restituições destinadas a pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 8.827 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 121.531 restituições para declarantes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade no processamento por utilizarem a Declaração Pré-Preenchida, modelo em que o sistema importa dados prévios do fisco, ou por optarem pelo recebimento via PIX;
- 16.665 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Canais da Receita Federal para consultar a restituição de outubro
Para verificar se a declaração foi incluída na lista de pagamentos de outubro, o cidadão tem acesso à consulta simplificada na página oficial da Receita Federal na internet. No ambiente virtual do órgão, o declarante deve acionar a seção denominada “Meu Imposto de Renda” e, na sequência, selecionar a opção “Consultar minha restituição”, que também reúne as orientações gerais e os canais de prestação de serviço.
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Os dispositivos móveis contam com o aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones, ferramenta que informa a liberação do dinheiro e a situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Já o contribuinte que precisa de uma verificação detalhada deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, conhecido como portal e-CAC, onde o extrato completo de processamento mostra se o documento foi liberado ou se ainda existem pendências que exigem o envio de uma declaração retificadora para corrigir informações equivocadas.
Prazos e canais do Banco do Brasil para reagendar valores do IRPF
As rotinas de segurança do sistema financeiro impedem a efetivação do depósito quando há erro nos dados bancários informados na declaração ou algum problema operacional na conta de destino, já que o crédito só entra em conta do próprio titular. Nesses casos de falha na transferência em 30 de outubro de 2026, o dinheiro não é perdido de imediato e passa para um serviço de reagendamento mantido pelo Banco do Brasil, onde a quantia fica disponível para correção dos dados bancários pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.
Para destravar o pagamento retido e agendar uma nova tentativa de depósito, o titular da declaração precisa informar o número do recibo de entrega do documento fiscal e acionar um dos canais de atendimento habilitados para o procedimento:
- Portal do Banco do Brasil na internet;
- Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelo telefone 0800-729-0001, válido para demais localidades;
- Atendimento telefônico exclusivo para deficientes auditivos pelo número 0800-729-0088;
- Portal e-CAC da Receita Federal, exigido quando o valor não é resgatado no prazo de um ano na rede bancária, por meio do caminho de menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido de “Meu Imposto de Renda” e da opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Balanço do Imposto de Renda 2026 supera R$ 41 bilhões em pagamentos
A liberação do lote residual de outubro dá sequência ao calendário de devoluções tributárias executado pelo governo federal ao longo do ano. Em balanço divulgado em 20 de outubro de 2026, a Receita Federal informou que mais de R$ 41 bilhões já haviam sido restituídos a um total de 25,9 milhões de contribuintes durante o exercício de 2026.
No mesmo levantamento divulgado em 20 de outubro, o órgão federal registrou que cerca de 500 mil contribuintes com pendências simples nas declarações estavam recebendo orientações diretas para a autorregularização, procedimento que permite corrigir falhas sem multa antes de uma intimação fiscal. Os declarantes que solucionaram os apontamentos a tempo e entraram na folha atual recebem os valores na conta indicada ao longo da sexta-feira (30).
