MEI tem opção de elevar contribuição ao INSS para garantir aposentadoria acima do mínimo em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que microempreendedores individuais (MEI) aumentem sua contribuição mensal para obter uma aposentadoria superior ao salário mínimo. A medida, válida desde o reajuste de 2025, beneficia quem busca elevar o valor do benefício após anos de recolhimento. Em Brasília, o anúncio ocorre em meio ao salário mínimo de R$ 1.518, motivado pela necessidade de planejamento previdenciário.

A opção surge com a alíquota base de 5%, que limita o pagamento a R$ 75,90 mensais, mas permite complemento para até 20%. Essa estratégia atende a demandas de trabalhadores autônomos que acumulam tempo de contribuição. O processo inicia pelo Portal do Empreendedor, sem impacto imediato no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Requisitos mínimos para aposentadoria do MEI

Homens precisam atingir 65 anos com 20 anos de contribuição, enquanto mulheres requerem 62 anos e 15 anos de recolhimento. Esses critérios valem para o benefício básico, calculado sobre a média dos salários contribuídos.

O complemento de 15% sobre o salário mínimo eleva o total a R$ 227,70, permitindo acesso a regras por tempo de contribuição. Essa modalidade exige pagamento via Guia da Previdência Social (GPS), com código específico para contribuintes individuais.

A regularidade nos pagamentos mantém a qualidade de segurado, essencial para evitar perda de direitos. O INSS registra contribuições no extrato online, acessível pelo Meu INSS.

Como funciona o complemento de alíquota

O pagamento adicional de 15% aplica-se sobre valores entre o mínimo e o teto de R$ 8.157,41, ajustado pelo INPC de 4,77% em 2025. Essa escolha afeta o cálculo final, que considera 100% da média aritmética dos salários desde julho de 1994.

• Contribuição base: 5% do salário mínimo (R$ 75,90), cobre aposentadoria por idade ou invalidez no valor mínimo.
• Complemento mensal: 15% adicional (R$ 151,80 no mínimo), totaliza 20% e habilita benefício proporcional à renda declarada.
• Opção retroativa: Pagamentos em atraso com juros, limitados a 60 meses, para somar tempo anterior.
• Vencimento: Até o dia 15 do mês seguinte, via GPS ou débito automático.

Vantagens da contribuição elevada

Microempreendedores relatam maior segurança financeira ao optar pelo recolhimento ampliado. Essa decisão integra períodos como contribuinte individual anterior, somando anos para aposentadoria híbrida.

O benefício pode superar R$ 3.000 mensais, dependendo da base de cálculo acumulada. Trabalhadores em serviços ou comércio, comuns no MEI, acessam essa via sem alterar o regime tributário.

Impacto no cálculo do benefício

O valor final resulta da média de 80% dos maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores. Para MEI com complemento, isso inclui rendas declaradas acima do mínimo, elevando o montante recebido.

Essa fórmula, vigente desde a Reforma da Previdência de 2019, exclui o MEI da alíquota unificada de 14% para outros autônomos. O teto ajustado garante proteção contra inflação, com reajuste anual pelo INPC.

Contribuições irregulares demandam regularização imediata para preservar o período de graça de 12 meses. O INSS orienta simulações no app oficial para projeções personalizadas.

Passos para aderir ao plano ampliado

Acesse o Portal do Empreendedor e gere a GPS com código 1007 para o complemento. Declare a renda mensal real, respeitando o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para manter o MEI.

Confira o extrato no Meu INSS para validar registros mensais. Essa verificação mensal evita discrepâncias no histórico contributivo.

Consulte a Central 135 para dúvidas sobre códigos ou prazos, disponível de segunda a sábado.

Diferenças entre planos previdenciários

O plano simplificado limita o benefício a R$ 1.518, mas preserva acesso a auxílio-doença e salário-maternidade. Já o normal, com 20%, abre opções por tempo de contribuição, com 35 anos para homens e 30 para mulheres em transições.

Essa distinção afeta planejamento de longo prazo, especialmente para quem migra de CLT para MEI. O complemento não altera impostos como ICMS ou ISS no DAS.

Opções para contribuições retroativas

Pagamentos em atraso corrigem lacunas no histórico, com acréscimo de Selic mais 1%. Limite de cinco anos evita abusos, mas soma tempo para carência mínima.

Essa ferramenta beneficia quem iniciou como informal e formalizou tardiamente. O INSS aprova via análise documental, emitindo guia única por período.

Atualizações nos valores de 2025

O salário mínimo de R$ 1.518 eleva todas as bases, com teto em R$ 8.157,41 para contribuições máximas. MEI caminhoneiro, com 12%, paga R$ 182,16, incluindo diesel fixo. Esses ajustes, por portaria interministerial, incidem desde janeiro, com pagamentos a partir de fevereiro.